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11/04/2023

Luiz Felipe Pondé na participação do PodCast (Jota Jota PodCast) falou sobre a dúvida e o não saber. Confira abaixo a transcrição da fala de Pondé. Sócrates foi imortalizado pela ideia de que quanto mais sabemos, menos sabemos. O “não sei”, na Filosofia, pode ser uma resposta muito pro...

15/09/2020

Consumidora acreditava estar contratando empréstimo consignado, quando na realidade estava realizando saque em cartão de crédito consignado.

02/03/2019

As melhores dicas e conteúdos da área de Direito - Nação Jurídica

28/02/2019

Principalmente no período do Carnaval, é muito comum a prática entre homens e mulheres de urinar na rua, seja porque não encontraram um banheiro químico perto de onde estavam ou seja apenas por comodidade. Contudo, este ato, em algumas ocasiões, pode ter consequências.
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A atitude de urinar na rua pode se enquadrar no crime de ato obsceno, contido no Art. 233 do Código Penal. In verbis:
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Art. 233 - Praticar ato obsceno em lugar público, ou aberto ou exposto ao público:
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Pena - detenção, de três meses a um ano, ou multa.

21/02/2019

Se você não valoriza a sua profissão, o cliente certamente não o fará! ⚖️👏🏻

20/02/2019

O Senado aprovou nesta terça-feira (19) o projeto que proíbe o casamento de menores de 16 anos (PLC 56/2018). A proposta, da autoria da deputada Laura Carneiro (MDB-RJ), já havia sido aprovada pela Câmara em 2018, e seguirá para sanção presidencial. O projeto mantém a exceção, que já consta do Código Civil (Lei 10.406, de 2002), pela qual pais ou responsáveis de jovens com 16 e 17 anos podem autorizar a união.

A senadora Eliziane Gama (PPS-MA), explicou que milhares de moços e moças se casam ainda jovens, em idade escolar, e param de estudar, principalmente as mulheres.

— O Brasil é o quarto país do mundo em casamentos infantis. Os dados mostram que 877 mil mulheres brasileiras se casaram até os 15 anos de idade nos últimos anos. Os dados apresentados mostram que essas jovens, que se casam tão cedo, engravidam cedo e não mais estudam.
Saiba mais em: bit.ly/2EhAeTt

👥 Aproveite e marque também seus amigos e amigas.

14/02/2019

A lei permite que haja reajustes de acordo com a idade até que o usuário do plano de saúde complete 60 anos. A partir daí, esse tipo de reajuste já não é mais permitido. Em alguns casos, operadoras têm feito reajustes em planos contratados antes de 2003, quando o Estatuto do Idoso entrou em vigor, mas isso tem sido contestado na Justiça. Veja a Lei: http://bit.ly/estatutoidoso

07/08/2018

Hoje a Lei Maria da Penha completa 12 anos.

A cada ano, mais de um milhão de mulheres são vítimas de violência doméstica no País, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O Senado Federal conta com órgãos internos que combatem a violência contra a mulher. O Observatório da Mulher contra a Violência foi criado em 2016 para reunir e sistematizar estatísticas oficiais sobre a violência contra a mulher, além de produzir relatórios e promover estudos sobre o tema. A Procuradoria Especial da Mulher do Senado foi criada em 2013 com a missão de zelar, fiscalizar, controlar e incentivar os direitos da mulher, especialmente em situações de desigualdade de gênero.

Conheça a cartilha "Lei Maria da Penha: perguntas e respostas", elaborada pela Procuradoria: 📖 http://bit.ly/cartilhadamdapenha 📖

Violência contra a mulher? Denuncie! Ligue 180 📞

23/07/2018

🚫 O novo código de ética dos nutricionistas, elaborado pelo CFN - Conselho Federal de Nutricionistas, traz como novidade a proibição da divulgação das famosas comparações de “antes e depois” nas redes sociais dos profissionais. A justificativa é que produtos, equipamentos, técnicas ou protocolos podem não apresentar o mesmo resultado para todos e oferecer risco à saúde.

👩‍⚕️Confira o texto completo do novo Código de Ética e Conduta dos Nutricionistas: http://bit.ly/EticaDosNutricionistas

Descrição da imagem e : Abaixo do texto, dois homens dentro de um sinal de proibido. Um homem gordo à esquerda, e um homem forte à direita. Texto: Nutricionistas estão proibidos de divulgar antes e depois de pacientes. Tratamentos iguais podem não apresentar os mesmos resultados em pessoas diferentes. Art. 58 do Código de Ética e Conduta dos Nutricionistas. CNJ

15/07/2018

🚫 A internet é campo eivado de coisas boas e ruins. Em um dia você encontra algo que pode ajudar, como dicas e novos conhecimentos, mas em outro podem aparecer na sua linha do tempo coisas bem desconfortáveis e ofensivas.

Sob a desculpa de que é "só uma piada", muitos preconceitos são passados de geração em geração. Frases como "não é racismo, é apenas uma piada" continuam a segregar pessoas em nosso país. A discriminação também está em pequenas atitudes, comentários ou gestos. A linha entre uma "piada" que ofende e machuca uma pessoa e um crime, em muitos casos, é apenas a denúncia.

Toda e qualquer forma de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou nacionalidade deve ser denunciada. Para efetuar a denúncia, preste queixa na Delegacia de Polícia mais próxima. Se o crime ocorreu na internet, tire print screen da tela e efetue a denúncia no site da Safernet Brasil, parceira do Ministério Público Federal - MPF, pelo link http://new.safernet.org.br/denuncie. Denuncie!

Acesse a lei que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor em http://bit.ly/RACISMOéCRIME

Descrição da imagem e : Ilustração de uma mão aberta em sinal fazendo o sinal de "pare". Texto: racismo não é piada, é crime. Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional: pena de reclusão de 1 a 3 anos e multa. Se o crime for cometido por intermédio de meios de comunicação ou publicação de qualquer natureza: pena de reclusão de 2 a 5 anos e multa. Lei n. 7.716/1989. CNJ

01/07/2018

Qualquer cláusula que estabeleça o contrário não é válida, conforme entendimento do STJ (Súmula 130/1995). Informe-se sobre seus direitos no Código de Defesa do Consumidor: bit.ly/codigodefesaconsumidor.

Fundo branco e ilustração de um carro vermelho com várias sacolas e brinquedos dentro. Texto na imagem: Mesmo que haja aviso em contrário, o estacionamento é responsável pelos objetos deixados dentro do carro. Súmula STJ 130/1995

Endereço

Rua Casemiro Vesco
Águas De Lindóia, SP
13940-000

Telefone

+5519981733673

Site

http://www.ericasantana.adv.br/

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