Advogada Ludmilla Vilela

Advogada Ludmilla Vilela Assessoria e Consultoria Empresarial, Agrária e Cível

Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve afastada a Convenção 158 da Organização Internacional do Traba...
28/05/2023

Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve afastada a Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) do ordenamento jurídico brasileiro. Dessa forma, a demissão sem justa causa continua como está: sem a necessidade do empregador justificar o motivo pelo qual está demitindo o seu empregado. Fonte: STF

Novo arcabouço fiscal limitará o crescimento da despesa a 70% da variação da receita dos 12 meses anteriores. Em momento...
25/05/2023

Novo arcabouço fiscal limitará o crescimento da despesa a 70% da variação da receita dos 12 meses anteriores. Em momentos de maior crescimento da economia, a despesa não poderá crescer mais de 2,5% ao ano acima da inflação. Em momentos de contração econômica, o gasto não poderá aumentar mais que 0,6% ao ano acima da inflação. Fonte: CNN

Toda mulher tem direito a realizar exames de acompanhamento pré-natal, dar à luz com segurança, à licença-maternidade e ...
22/05/2023

Toda mulher tem direito a realizar exames de acompanhamento pré-natal, dar à luz com segurança, à licença-maternidade e a amamentar o seu filho. O conhecimento das mães em relação a esses direitos é uma arma fundamental para que eles sejam respeitados na prática.

Regulamentado pelo provimento 37/2014, pelo provimento 141/2023 e pelo Código Civil recentemente a União Estável teve al...
19/05/2023

Regulamentado pelo provimento 37/2014, pelo provimento 141/2023 e pelo Código Civil recentemente a União Estável teve algumas alterações significativas que simplificaram e regulamentaram o processo.

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, consolidou o entendimento de que é admissível, ...
15/05/2023

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, consolidou o entendimento de que é admissível, em ação de inventário, a partilha de direitos possessórios sobre bens imóveis alegadamente pertencentes à pessoa falecida e que não se encontram devidamente escriturados.

Diante da autonomia existente entre o DIREITO DE PROPRIEDADE e o DIREITO POSSESSÓRIO, a existência de expressão econômica do direito possessório como objeto de partilha e a existência de parcela significativa de bens que se encontram em situação de irregularidade por motivo distinto da má-fé dos possuidores, É POSSÍVEL A PARTILHA de direitos possessórios sobre bens imóveis não escriturados.

Feliz dia das mães 🌹Exercendo o meu maior e melhor papel: Ser mãe. O combustível para ser uma profissional cada vez melh...
14/05/2023

Feliz dia das mães 🌹

Exercendo o meu maior e melhor papel: Ser mãe. O combustível para ser uma profissional cada vez melhor!

Voltaram a tramitar todos os processos judiciais suspensos desde o dia 26 de abril pela liminar de Mendonça que versem s...
13/05/2023

Voltaram a tramitar todos os processos judiciais suspensos desde o dia 26 de abril pela liminar de Mendonça que versem sobre a validade da aquisição de imóveis rurais por empresas brasileiras com a maior parte do capital social pertencente a pessoas físicas estrangeiras residentes no exterior ou jurídicas que tenham sede no exterior.

Há duas ações no STF discutindo o assunto da aquisição de terras por estrangeiros. A ADPF 342 foi ajuizada em 2015 pela Sociedade Rural Brasileira (SRB), com o objetivo de que o Supremo reconheça a incompatibilidade da Lei 5.709/71, que regula a aquisição de imóveis rurais por estrangeiros, com a Constituição Federal.

Já a ACO 2463 foi proposta pela União e pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) contra o estado de São Paulo, buscando anular um parecer da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, que dispensou os tabeliães e os oficiais de registro de observarem o previsto na lei sobre a aquisição de imóveis rurais por estrangeiros. Fonte: Jota

O microempreendedor é um empresário individual e não uma sociedade, devendo responder como tal por suas dívidas (art. 18...
12/05/2023

O microempreendedor é um empresário individual e não uma sociedade, devendo responder como tal por suas dívidas (art. 18 da Lei Complementar 123/06)

A cessão de crédito é o negócio jurídico no qual uma das partes (cedente) transfere a terceiro (cessionário) seus direit...
10/05/2023

A cessão de crédito é o negócio jurídico no qual uma das partes (cedente) transfere a terceiro (cessionário) seus direitos de receber bens ou valores.
A transmissão do crédito não tem validade em relação a terceiros se não for celebrado por instrumento público ou particular, e para que a cessão do crédito tenha eficácia, o devedor deve ser notificado.
Se o devedor não tem ciência da cessão, pode realizar o pagamento ao credor primitivo.
Caso o crédito tenha sido cedido à várias pessoas, o devedor pode pagar a quem lhe apresentar o título de cessão.

A transformação acontece quando o compromisso com nossos propósitos é maior que a comodidade em estar na zona de confort...
09/05/2023

A transformação acontece quando o compromisso com nossos propósitos é maior que a comodidade em estar na zona de conforto.

Para que se possa sair do ponto de partida, sair da inércia e alavancar o seu poder você terá que enfrentar EU JÁ ou EU NUNCA…

✔️ 1. Enfrentei julgamentos diários por ser mulher no meio jurídico.

✔️ 2. Me dividi em mil para cuidar do escritório e ainda ter vida social e familiar.

✔️ 3. Me solidarizei com o cliente e precisei segurar o choro em muitas situações injustas e revoltantes (principalmente de quem deveria garantir os direitos das pessoas).

✔️ 4. Lidei com uma grande carga de trabalho (muitas vezes em cima do salto, no auge da exaustão com diárias emendadas).

✔️ 5. Lidei com gracinhas e olhares dos que se consideram superiores.

✔️ 6. Lidei com machismo e questionamento da minha competência.

✔️7. Fui é avaliada não apenas pela minha competência, mas também pela minha roupa, minha bolsa, meu corpo, meu cabelo, minha vida pessoal.

✔️ 8. Estudo e me atualizo constantemente, diariamente e incessantemente.

✔️ 9. Decidi seguir uma carreira de luta e superação diária.

✔️10. Mesmo assim, escolhi encarar TODOS OS DIAS os inúmeros desafios da advocacia.

Sobre ser mulher e advogada - com quantas dessas verdades você se identifica? Eu marquei “eu já” em todas…

Não é fácil, mas seguimos na luta porque nada vale mais do que ver um sorriso agradecido e um sustento garantido por causa do nosso trabalho.

Seja um motivador de pessoas e quando não tiver ninguém fazendo isso por você, confie no seu potencial e tenha foco, você é capaz e pode muito mais do que imagina.

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Rua 03, N. 768, Centro II
Água Boa, MT

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