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Advogada Eslani Mendes

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Brasil
Água Boa, MT
Advogada Eslani Mendes

⚖️Direito Público | Direito Eleitoral | Direito Imobiliário | Contratos

02/09/2024

A verdadeira beleza está em aceitar e valorizar quem somos.

30/06/2024

“O tempo de que vocês dispõem é limitado, e por isso não deveriam desperdiçá-lo vivendo a vida de outra pessoa. Não se deixem aprisionar por dogmas - isso significa viver sob os ditames do pensamento alheio. Não permitam que o ruído das outras vozes supere o sussurro de sua voz interior. E, acima de tudo, tenham a coragem de seguir seu coração e suas intuições, porque eles de alguma maneira já sabem o que vocês realmente desejam se tornar. Tudo mais é secundário.

Mantenham-se famintos. Mantenham-se tolos”. Steve Jobs

📚

19/06/2024

Amar a Deus sobre todas as coisas não é propriamente uma obrigação. É uma graça extraordinária, o mais alto grau de consciência que um ser humano pode alcançar.

Olavo de Carvalho

14/06/2024

"Lutar pelo que é certo, mesmo quando é difícil, é o que nos torna humanos." - Thurgood Marshall

12/06/2024

O que é?

O Benefício Assistencial (BPC-LOAS) garante um salário mínimo mensal a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

Quem tem direito?
✔Idosos: 65 anos ou mais, renda familiar mensal per capita inferior a 1/2 salário mínimo, impossibilidade de prover a própria manutenção.
✔Pessoas com deficiência: Qualquer idade, deficiência física, mental, intelectual ou sensorial permanente, renda familiar mensal per capita inferior a 1/2 salário mínimo, impossibilidade de prover a própria manutenção.

Como solicitar?

Presencialmente no Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) do seu município.

Online pelo portal do Governo Federal (https://acesso.gov.br/).

Seu direito! Se você ou alguém que você conhece se encaixa nos requisitos, solicite o Benefício Assistencial.

10/06/2024

O que diferencia o Direito Público do Privado?

A chave reside na natureza dos interesses que cada um protege:

✅Direito Público: Zela pelo interesse público, ou seja, o bem-estar da sociedade como um todo.
✔Regula as relações entre o Estado e os cidadãos, definindo seus direitos e deveres.
✔Estabelece as normas que organizam o funcionamento do Estado, como leis e a Constituição Federal.
✔Princípios basilares: supremacia do interesse público, indisponibilidade dos bens públicos e legalidade dos atos administrativos.
✔Relação vertical: subordinação do cidadão ao Estado.
Exemplos: Direito Constitucional, Administrativo, Penal, Processual Civil e Tributário.

✅Direito Privado: Protege os interesses privados de indivíduos e empresas.
✔Regula as relações entre particulares, buscando a igualdade entre as partes.
✔As partes são livres para estabelecer seus direitos e obrigações, desde que sigam a lei.
Princípios basilares: autonomia da vontade, igualdade das partes e livre iniciativa.
✔Relação horizontal: igualdade entre as partes.
Exemplos: Direito Civil, Empresarial, do Trabalho, de Família e das Obrigações e Contratos.

07/06/2024

As pessoas com deficiência possuem diversos direitos políticos assegurados por lei, com o objetivo de garantir sua plena participação na vida política e pública do país.

Direito ao voto:
➤Votar é direito e dever de todo cidadão brasileiro, inclusive das pessoas com deficiência.
➤A justiça eleitoral deve garantir a acessibilidade das seções eleitorais, com diversos serviços como mesas de atendimento especial, votação assistida, voto eletrônico acessível e material eleitoral acessível.

Direito à participação política:
➤As pessoas com deficiência podem participar de partidos políticos, sindicatos e outras entidades representativas.
➤O poder público deve garantir sua participação em conselhos, comissões e outros órgãos públicos.
➤Meios de comunicação devem ser acessíveis para que acompanhem o debate político e participem de forma igualitária.

Outras medidas:
➤Acessibilidade física e comunicacional: em locais de votação e órgãos públicos.
➤Campanhas de conscientização: sobre os direitos políticos das pessoas com deficiência.
➤Formação de profissionais: para atender pessoas com deficiência no processo eleitoral.

05/06/2024

No Brasil, as gestantes possuem diversos direitos trabalhistas garantidos por lei, a fim de proteger sua saúde e a do bebê durante a gestação e no pós-parto.

Entre os principais direitos, podemos destacar.

Estabilidade no emprego:
➤A gestante não pode ser demitida sem justa causa desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto.

Licença-maternidade:
➤120 dias remunerados, podendo iniciar entre o 28º dia antes do parto e a data do parto.

Dispensa para consultas pré-natais:
➤Ausência do trabalho sem prejuízo no salário para consultas e exames. Mínimo de 6 consultas garantidas.

Mudança de função:
➤Direito à transferência de função caso as atividades coloquem em risco a saúde da gestante ou do bebê.

Amamentação:
➤Pausas para amamentar de no mínimo 30 minutos a cada 2 horas durante o trabalho.
➤Local adequado para amamentar deve ser fornecido pela empresa.

Creche:
➤Empresas com mais de 30 funcionárias devem fornecer creche ou contribuir para o pagamento de creche externa para os filhos das trabalhadoras até os 6 meses de idade.

04/06/2024

“Saber as leis, dizem os jurisconsultos, não é ter-lhes em mente as palavras, mas conhecer-lhes a força e a intenção.”

Rui Barbosa

03/06/2024

Direito Público.

O que é?
➤ Ramo do Direito que regula as relações entre Estado e cidadãos.
➤Define direitos e deveres de cada um.

Funções:
➤Garantir o funcionamento da máquina pública.
➤Organizar os poderes do Estado (Executivo, Legislativo e Judiciário).
➤Proteger os direitos fundamentais da população.

Importância:
➤Essencial para a democracia, estado de direito e justiça social.
➤Protege os cidadãos de abusos de poder.
➤Garante o respeito aos direitos fundamentais.

Exemplos na prática:
➤Uso de serviços públicos (saúde, educação, segurança).
➤Pagamento de impostos (financiamento da máquina pública).
➤Voto em eleições (exercício de direitos políticos).
➤Cobrança do Estado pelo cumprimento de obrigações.

Direito Público:
➤essencial para a vida em sociedade!

31/05/2024

Sua melhor versão é aquela que faz você brilhar ✨❤️❣️

30/05/2024

No Dia de Corpus Christi, celebremos a fé e a renovação espiritual.
Que possamos refletir sobre a presença real de Cristo na Eucaristia e reforçar nossos laços com o divino.

Endereço

Avenida Araguaia, 2365
Água Boa, MT
78.635-000

Telefone

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