08/12/2025
Rejeitar Kwanza é crime. E a maioria continua a cometer este crime à luz do dia.
Em Angola criou se um hábito perigoso: tratar a moeda nacional como se fosse opcional.
E essa normalização do absurdo está a destruir, aos poucos, a credibilidade do sistema financeiro.
A lei é clara:
ARTIGO 470.º do Codigo Penal – Rejeição de moeda com curso legal
Rejeitar, sem motivo justo, moeda com curso legal é punido com multa de 30 a 180 dias.
Em termos simples:
Quem recusa Kwanza válido está a infringir a lei.
Quem obriga o cliente a pagar em dólares está a infringir a lei.
Quem inventa desculpas para não aceitar notas está a infringir a lei.
E não é só crime. É falta de educação financeira e visão curta.
Quem rejeita a própria moeda enfraquece o país e depois reclama da economia.
O que não é motivo justo:
“Não tenho troco.”
“Não aceitamos notas grandes.”
“Sempre recebemos apenas dólares.”
“Não quero essas notas.”
Isto não é gestão. É ilegalidade.
O que é motivo justo:
Nota rasgada de forma séria
Nota queimada ou manchada
Nota suspeita de falsificação
Situação de risco financeiro real
Nestes casos, o comerciante deve orientar o cliente a ir ao banco, não agir como se pudesse escolher as leis que quer cumprir.
E agora vem a parte que dói:
Se o próprio cidadão rejeita o Kwanza, com que moral reclama da sua desvalorização?
A moeda nacional só tem força quando o povo a respeita.
Se alguém te recusar Kwanza sem fundamento:
Pede explicação.
Solicita o livro de reclamações.
Informa as autoridades.
Legalidade não é escolha.
Respeito pela moeda também não.