28/04/2026
AAASR formaliza Protocolo de Geminação com a APAR em Leiria
Decorreu entre os dias 21 e 23 de novembro de 2025, um importante congresso internacional dedicado aos desafios e reformas do sistema prisional, promovido pela APAR – Associação Portuguesa de Apoio ao Recluso. O evento, que se desenrolou em diferentes locais, contou com a participação de prestigiados académicos, profissionais de saúde, juristas, arquitetos e dirigentes associativos.
Como ato contínuo deste congresso, realizou-se no dia 25 de abril de 2026, na sede da APAR, em Leiria, a assinatura do Protocolo de Geminação entre a APAR e a AAASR – Associação de Apoio e Assistência Social a Reclusos, representada pelo seu Presidente, Dr. Tomás Nacatito José.
A cerimónia de abertura do congresso, realizada no dia 21 de novembro, contou com intervenções de figuras como o Prof. Doutor Francisco Manuel dos Santos Coutinho, Presidente da Assembleia Geral da APAR, Vítor Ilharco, Secretário-Geral da APAR, Dr. Isaltino Morais, Presidente da Câmara de Oeiras e Sócio Honorário da APAR, o Prof. Doutor Eduardo Vera Cruz, Director da Faculdade de Direito de Lisboa, e o Dr. Orlando Carvalho, Diretor-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais. O jornalista Francisco Sena Santos também marcou presença através de uma intervenção por Zoom.
Ao longo dos três dias, especialistas debateram temas como saúde mental em contexto prisional, arquitetura e espaços de reclusão, inteligência artificial aplicada ao sistema prisional, direitos dos reclusos, reintegração social e o papel da sociedade civil na humanização das p***s. Destacaram-se ainda as mesas redondas sobre a realidade prisional em Portugal e no mundo, com contributos de oradores nacionais e internacionais.
Realidade prisional angolana em foco
À margem dos trabalhos, o Dr. Tomás Nacatito José, Presidente da AAASR, foi questionado sobre como caracteriza a situação da comunidade reclusa em Angola. A sua resposta foi clara e contundente: "O sistema de saúde ainda não oferece dignidade para a comunidade reclusa. Certamente, políticas públicas têm sido implementadas, mas ainda não satisfazem. Do ponto de vista das condições das celas, precisa-se trabalhar mais nesse sentido, para que se proporcione, ao menos, o mínimo das condições de segurança."
Protocolo de Geminação: uma aliança lusófona pela dignidade
Como ato contínuo do congresso, no dia 25 de abril de 2026, na sede da APAR, em Leiria, realizou-se o momento alto da cooperação lusófona: a assinatura do Protocolo de Geminação entre a APAR e a AAASR, formalizando uma aliança estratégica que visa dar assistência e apoiar reclusos angolanos em Portugal e reclusos portugueses em Angola. Esta colaboração reforça o compromisso de ambas as organizações com a dignidade humana, a justiça social e a reinserção, independentemente da nacionalidade ou do local de cumprimento de pena.
A AAASR reafirma assim a sua missão de solidariedade além-fronteiras, promovendo a partilha de boas práticas e o apoio mútuo entre países irmãos. Como destacou o Dr. Tomás Nacatito José: "A cooperação internacional é essencial para garantir que nenhum recluso seja esquecido, especialmente quando se encontra longe da sua terra natal."
O congresso encerrou no dia 23 de novembro com as intervenções do Dr. Álvaro Beleza, Presidente da SEDES, que afirmou: "A reforma da justiça para o século XXI exige coragem política e compromisso social." O Dr. João Massano, Bastonário da Ordem dos Advogados, sublinhou: "O acesso ao direito e à justiça não pode parar à porta das prisões." O Dr. José Aguiar Branco, Presidente da Assembleia da República, interveio por Zoom, destacando: "O parlamento está atento e comprometido com a melhoria das condições do sistema prisional." A Ministra da Justiça, Prof. Doutora Rita Júdice, encerrou os trabalhos com a mensagem: "A dignidade humana é inegociável, dentro e fora das prisões." O Dr. Diogo Cabrita, Presidente da Direcção da APAR, concluiu: "Este congresso reafirma o nosso compromisso coletivo com uma justiça mais humana e eficaz."
Este evento, culminando com o Protocolo de Geminação em Leiria, marca um passo significativo na cooperação entre Portugal e Angola no domínio da justiça e reinserção social, e a AAASR orgulha-se de integrar esta rede de solidariedade e ação humanista.
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