JUNTOS POR DIREITO, ILUSTRE

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JUNTOS POR DIREITO, ILUSTRE

•EXPANDIMOS conhecimentos jurídicos e abordamos várias temáticas do DIREITO•

18/03/2026

"JUNTOS POR DIREITO, ILUSTRE"
⚖️

18/12/2025

DESCANSE EM PAZ, CARO FERNANDO!...
A Comunidade Jurídica:
- JDI

15/12/2025

Anote!! ...
A Comunidade Jurídica:
- JDI

10/12/2025

A realidade jurídica!...
A Comunidade Jurídica:
- JDI

07/12/2025

A Comunidade Jurídica:
- JDI

05/12/2025

EXPLICAÇÃO JURÍDICA:..
Ficam proibidos de fiscalizarem os estabelecimentos comerciais, SIC, DIIP e os fiscais das Administrações Municipais. O Decreto Presidencial estabelecido recentemente pelo Presidente da República de Angola remete agora tal responsabilidade a ANIESA, exclusivamente. ..
SIC, DIIP e os fiscais das Administrações já não podem visitar ou multar os estabelecimentos comerciais, bem como: não podem encerrar ou solicitar documentos a estabelecimentos comerciais. Porém, o Decreto Presidencial estabelece que, quando SIC, DIIP ou uma outra autoridade (fora da ANIESA) visitar ou inspecionar uma loja, deverá apresentar um documento autêntico do MANDADO DE INSPEÇÃO da ANIESA. Fora disso, quem assim o proceder será sacionado civil e criminalmente. O objectivo desse Decreto é evitar a desordem de inspeção existente!..
A Comunidade Jurídica:
- JDI

04/12/2025

ESTENDEMOS AS NOSSAS SAUDAÇÕES ACADÉMICAS A TODA COMUNIDADE JURÍDICA
🎯

02/12/2025

FACTO INEGÁVEL: "Por mais você é inteligente no Campo Jurídico, saiba que há sempre alguém mais INTELIGENTE que você na Área."

02/12/2025

... NO QUE TANGE ...

🎯🎯

02/12/2025

O próprio Direito em pessoa.
Esse tipo já não precisa estudar Direito Processual.
Homem duro! ...
A Comunidade Jurídica:
- JDI

Endereço

Luanda/Viana/Estalagem
Luanda

Telefone

+244925269271

Website

http://www.juntospordireitoilustre.ao.com/

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