JUNTOS POR DIREITO, ILUSTRE

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18/03/2026

"JUNTOS POR DIREITO, ILUSTRE"
⚖️

DESCANSE EM PAZ, CARO FERNANDO!...A Comunidade Jurídica:- JDI
18/12/2025

DESCANSE EM PAZ, CARO FERNANDO!...
A Comunidade Jurídica:
- JDI

Anote!! ...A Comunidade Jurídica:- JDI
15/12/2025

Anote!! ...
A Comunidade Jurídica:
- JDI

A realidade jurídica!...A Comunidade Jurídica:- JDI
10/12/2025

A realidade jurídica!...
A Comunidade Jurídica:
- JDI

A Comunidade Jurídica:- JDI
07/12/2025

A Comunidade Jurídica:
- JDI

EXPLICAÇÃO JURÍDICA:..Ficam proibidos de fiscalizarem os estabelecimentos comerciais, SIC, DIIP e os fiscais das Adminis...
05/12/2025

EXPLICAÇÃO JURÍDICA:..
Ficam proibidos de fiscalizarem os estabelecimentos comerciais, SIC, DIIP e os fiscais das Administrações Municipais. O Decreto Presidencial estabelecido recentemente pelo Presidente da República de Angola remete agora tal responsabilidade a ANIESA, exclusivamente. ..
SIC, DIIP e os fiscais das Administrações já não podem visitar ou multar os estabelecimentos comerciais, bem como: não podem encerrar ou solicitar documentos a estabelecimentos comerciais. Porém, o Decreto Presidencial estabelece que, quando SIC, DIIP ou uma outra autoridade (fora da ANIESA) visitar ou inspecionar uma loja, deverá apresentar um documento autêntico do MANDADO DE INSPEÇÃO da ANIESA. Fora disso, quem assim o proceder será sacionado civil e criminalmente. O objectivo desse Decreto é evitar a desordem de inspeção existente!..
A Comunidade Jurídica:
- JDI

04/12/2025

ESTENDEMOS AS NOSSAS SAUDAÇÕES ACADÉMICAS A TODA COMUNIDADE JURÍDICA
🎯

02/12/2025

FACTO INEGÁVEL: "Por mais você é inteligente no Campo Jurídico, saiba que há sempre alguém mais INTELIGENTE que você na Área."

02/12/2025

... NO QUE TANGE ...

🎯🎯

O próprio Direito em pessoa. Esse tipo já não precisa estudar Direito Processual.Homem duro! ...A Comunidade Jurídica:- ...
02/12/2025

O próprio Direito em pessoa.
Esse tipo já não precisa estudar Direito Processual.
Homem duro! ...
A Comunidade Jurídica:
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Endereço

Luanda/Viana/Estalagem
Luanda

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