JUNTOS POR DIREITO, ILUSTRE

Página Inicial
Angola
Luanda
JUNTOS POR DIREITO, ILUSTRE

•EXPANDIMOS conhecimentos jurídicos e abordamos várias temáticas do DIREITO•

05/06/2026

📚QUEM É ADVOGADO AFINAL?

👉É o Jurista inscrito na Ordem dos Advogados de um determinado País ou Estado.

05/06/2026

📚APRENDA:

👉A maternidade é um FACTO, enquanto a paternidade é uma PRESUNÇÃO!
🇦🇴

05/06/2026

📚LEQUE JURÍDICO: "É crime sim, maior de idade (18 para cima), engravidar menor de idade (17 para baixo).
👉 Artigo 193.° do CPA.

04/06/2026

📚PERGUNTA TÉCNICO- JURÍDICA:

"É crime ou não o senhor de 45 anos engravidar uma menina de 16 anos de idade já com 1 filho?"

18/03/2026

"JUNTOS POR DIREITO, ILUSTRE"
⚖️

18/12/2025

DESCANSE EM PAZ, CARO FERNANDO!...
A Comunidade Jurídica:
- JDI

15/12/2025

Anote!! ...
A Comunidade Jurídica:
- JDI

10/12/2025

A realidade jurídica!...
A Comunidade Jurídica:
- JDI

07/12/2025

A Comunidade Jurídica:
- JDI

05/12/2025

EXPLICAÇÃO JURÍDICA:..
Ficam proibidos de fiscalizarem os estabelecimentos comerciais, SIC, DIIP e os fiscais das Administrações Municipais. O Decreto Presidencial estabelecido recentemente pelo Presidente da República de Angola remete agora tal responsabilidade a ANIESA, exclusivamente. ..
SIC, DIIP e os fiscais das Administrações já não podem visitar ou multar os estabelecimentos comerciais, bem como: não podem encerrar ou solicitar documentos a estabelecimentos comerciais. Porém, o Decreto Presidencial estabelece que, quando SIC, DIIP ou uma outra autoridade (fora da ANIESA) visitar ou inspecionar uma loja, deverá apresentar um documento autêntico do MANDADO DE INSPEÇÃO da ANIESA. Fora disso, quem assim o proceder será sacionado civil e criminalmente. O objectivo desse Decreto é evitar a desordem de inspeção existente!..
A Comunidade Jurídica:
- JDI

Endereço

Luanda/Viana/Estalagem
Luanda

Telefone

+244925269271

Website

http://www.juntospordireitoilustre.ao.com/

Notificações

Seja o primeiro a receber as novidades e deixe-nos enviar-lhe um email quando JUNTOS POR DIREITO, ILUSTRE publica notícias e promoções. O seu endereço de email não será utilizado para qualquer outro propósito, e pode cancelar a subscrição a qualquer momento.