14/03/2026
CSMJ DIVULGA RESULTADOS FINAIS DO CONCURSO PARA JUÍZES CONSELHEIROS DO TRIBUNAL SUPREMO NO JORNAL DE ANGOLA E NO SEU SITE
O Plenário do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) aprovou e homologou o relatório final de avaliação e apuramento das candidaturas do concurso curricular para o provimento de oito vagas de Juízes Conselheiros do Tribunal Supremo.
De acordo com a deliberação tomada na 8.ª Sessão Ordinária do Plenário do CSMJ, realizada a 22 de Agosto e publicada no Jornal de Angola nas edições de 26 e 27 de Agosto de 2025, foram apresentadas sete reclamações ao processo de avaliação, solicitando a reavaliação das candidaturas, sobretudo nos critérios relativos à Experiência Profissional Comprovada e ao Mérito Profissional Geral.
Após notificação dos contrainteressados, as reclamações foram analisadas na 1.ª Sessão Extraordinária do Plenário do CSMJ, realizada a 24 de Fevereiro de 2026. Na ocasião, o órgão deliberou admitir as reclamações e conceder ao júri do concurso um prazo de dez dias úteis para proceder à reavaliação de todos os candidatos admitidos, com observância rigorosa dos princípios da objectividade, imparcialidade e proporcionalidade.
Concluído o processo de reavaliação, o apuramento final das candidaturas ficou estabelecido com base nos critérios definidos no artigo 11.º do Regulamento do Concurso, nomeadamente: antiguidade na magistratura judicial ou no Ministério Público, antiguidade como jurista de mérito, experiência profissional comprovada, grau e antiguidade na formação académica, bem como mérito profissional geral.
No resultado final, para o provimento de seis vagas reservadas a magistrados judiciais, foram classificados, por ordem de graduação: Manuel Pereira da Silva, em primeiro lugar, com 19 valores; Cláudia Maria Fernandes Domingos, em segundo, com 18 valores; e Armando do Amaral Gourgel, Baltazar Ireneu da Costa, Tânia Marisa Araújo Pereira Brás e José Sequeira Lopes, todos com 17 valores.
Já para o provimento de duas
