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Comunidade do Mercado Imobiliário

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Comunidade do Mercado Imobiliário

Comunidade Imobiliária | Consultoria e formação no sector imobiliário em Angola. Soluções práticas para decisões seguras no mercado imobiliário. Atenciosamente.

Regularização de imóveis, due diligence, contratos e apoio técnico especializado. RM & IP CONSULTORIA JURÍDICO EMPRESARIAL, LDA. Quem Somos:
Nosso escritório destaca-se por prestar serviços jurídicos personalizados, sob medida para cada cliente, auxiliando-os a atingir seus objectivos, independentemente do seu porte ou ramo de actuação. A RM & IP CONSULTORIA JURÍDICO EMPRESARIAL conta com uma equi

pe de profissionais qualificados que buscam sempre as mais diversas soluções e estratégias para os assuntos que lhes são trazidos. Actuando de maneira moderna e arrojada, nossos advogados e Consultores Jurídicos buscam transmitir segurança aos Clientes na condução de suas demandas. A desenvoltura e o domínio das questões jurídicas distinguem o escritório na completa prestação de serviços na esfera do Poder Judiciário. Por meio de moderno conceito administrativo de gestão de pessoas e coordenação de pessoal (Advogados e estagiários), é capaz de actuar em diferentes ramos do direito, por meio de Células, com profissionais especializados nas áreas Cíveis, Contratos, Consumidor, Família, Trabalhista, Empresarial, Administrativa, Tributária, conduzindo inúmeros processos em Tribunais Superiores e diferentes Circunscrições e Comarcas em Angola. Esse modelo propicia serviços mais completos e eficientes, com uma excelente relação custo-benefício. Equipe de Advogados:
Dr. Igueth Peterson- Advogada /Sócia
Dr. Ricardo Mangunza– Advogado /Sócio
Fundado em 2019, a RM & IP CONSULTORIA JURÍDICO EMPRESARIAL tem crescido rapidamente. Surgido a partir de uma meta traçada por um advogado, professor universitário e Mestre em ciências jurídicas Empresarial, o escritório foi criado dentro de um conceito moderno, onde o advogado tem que se tornar especialista na área do cliente, sob o ponto de vista jurídico: analisar riscos, estudar e pesquisar sobre cada caso específico. O escritório se adapta às necessidades do cliente, atendendo-o em todas as áreas do direito. As equipes de advogados e consultores são treinados para actuar em células, divididas nas áreas específicas da demanda de seus clientes. Primamos pela sustentabilidade. RM & IP CONSULTORIA JURÍDICO EMPRESARIAL oferece assessoria jurídica consultiva, enfocando a prevenção de litígios judiciais, além de advocacia contenciosa, defendendo os interesses de seus clientes nas seguintes áreas de actuação:
Tributária
Societário
Direito Comercial e Contratos
Direito Económico
Serviços Públicos e Concessões
Relações de Consumo
Bancária
Responsabilidade Civil
Imobiliária
Família e Sucessões
Direito do Trabalho
Crimes Tributários e Contra a Ordem Económica e Financeira
Auditoria Legal
Contencioso
Nosso enfoque é segmentar nossa actuação pelo negócio do cliente, proporcionando a terciarização do Departamento Jurídico das mais diversas empresas. Actualmente a terciarização é a maneira mais eficiente para reduzir os custos das empresas. Os advogados são treinados com enfoque no negócio de cliente, como forma de atingir os resultados ambicionados. Nossa equipe se dispõe para deslocamentos dentro do território nacional, bem como dispomos de parceiros em toda Angola e no exterior.

11/08/2026

Aos técnicos imobiliários angolanos que, diariamente, contribuem para transformar a posse em propriedade, orientando os seus clientes com profissionalismo, rigor e dedicação.

Que este manual seja a ferramenta que sempre desejaram ter ao seu alcance.

10/08/2026

Apesar do seu forte cariz prático, o livro não se limita à descrição de procedimentos. Os temas são também desenvolvidos sob uma perspectiva doutrinária, porque entendemos que, para aplicar correctamente o Direito, o operador precisa primeiro de dominar os conceitos que o sustentam.

É, por isso, uma obra que procura conciliar fundamentação e prática, capaz de responder tanto às necessidades de quem está no terreno como de aguçar o interesse do leitor mais rigoroso e exigente.

09/08/2026

17.ª EDIÇÃO | FORMAÇÃO PROFISSIONAL COMPLIANCE, ELABORAÇÃO E ANÁLISE DE CONTRATOS IMOBILIÁRIOS

Um contrato imobiliário não é apenas um documento para assinar. É um instrumento de protecção jurídica do negócio.

De 31 de Agosto a 9 de Setembro, participe em 8 dias intensivos de formação prática, com análise de contratos, casos reais e exercícios aplicados ao mercado imobiliário angolano.

O QUE VAI APRENDER:

• Compliance aplicado aos contratos imobiliários
• Contrato-Promessa de Compra e Venda
• Compra e Venda por Escritura Pública
• Dação em Cumprimento
• Contrato de Doação
• Contrato de Permuta
• Contrato de Arrendamento Habitacional
• Debates e Exercícios Práticos

INVESTIMENTO POR LOTES

1.º LOTE — EARLY BIRD
💰 100.000 Kz
📅 Até 16 de Agosto
🎟️ Apenas 10 vagas

2.º LOTE — NORMAL
💰 120.000 Kz
📅 De 17 a 23 de Agosto
🎟️ Apenas 10 vagas

3.º LOTE — ÚLTIMA CHAMADA
💰 150.000 Kz
📅 De 24 a 29 de Agosto
🎟️ Vagas limitadas

Quanto mais cedo reservar, menor será o investimento.

📅 31 de Agosto a 9 de Setembro
🕕 18h às 20h
📍 Edifício ESCOM, 4.º Andar — Kinaxixi, Luanda

A formação inclui Ficha Know Your Customer (KYC), minutas de contratos imobiliários, material de apoio, estudo de casos reais e certificado de participação.

📞 942 454 256 | 925 534 505

Não basta saber fazer um contrato. É preciso saber fazê-lo com segurança jurídica.

09/08/2026

Quem trabalha no mercado imobiliário angolano sabe: o problema nem sempre é a falta de leis. Muitas vezes, é justamente o contrário.

Temos uma panóplia de leis, regulamentos e procedimentos, espalhados por diferentes diplomas e aplicados por diferentes entidades. E, no meio disso tudo, o técnico imobiliário precisa de saber onde procurar, o que consultar e em que momento determinada norma deve ser aplicada.

É aqui que a prática começa a exigir mais do que boa vontade.

Não basta ter acesso à legislação. É preciso conseguir ligar a norma ao procedimento.

Foi a partir dessa realidade que nasceu o nosso manual.

A nossa preocupação não foi simplesmente juntar leis num livro. Foi organizar conhecimento que possa ser consultado por quem está diante de um processo, de um imóvel, de um cliente ou de uma dúvida concreta e precisa de perceber qual é o próximo passo.

Porque o mercado imobiliário pode ser complexo. Mas não precisa ser um território desconhecido.

Não precisamos temer o mercado imobiliário. Precisamos conhecê-lo.

E quanto melhor o conhecermos, melhores profissionais seremos.

Regularização Imobiliária em Angola — Regime Jurídico e Prática Profissional.

07/08/2026

“Verificar antes. Pagar atempadamente. Registar sem demora.”

Esta não é apenas uma obra sobre imóveis.

É um guia prático para quem pretende actuar com segurança jurídica, proteger o seu património e garantir que cada direito sobre um imóvel seja devidamente formalizado.

Porque, no sector imobiliário, um erro documental pode custar anos de litígios, perdas financeiras e insegurança patrimonial. A prevenção começa pelo conhecimento.

RegularizaçãoImobiliária

07/08/2026

Quem deve ler este livro?

A resposta é simples: todos os profissionais que, em algum momento, tenham de lidar com um imóvel.

A realidade do mercado imobiliário angolano demonstra que muitos profissionais enfrentam diariamente questões jurídicas e administrativas complexas sem disporem de um instrumento técnico que os oriente com segurança.

É precisamente para responder a essa necessidade que este manual foi concebido.

Não nasceu para ser mais uma obra destinada às bibliotecas. Nasceu para estar sobre a mesa de trabalho de quem precisa de analisar um processo, orientar um cliente, identificar documentos, interpretar a legislação e encontrar soluções para os desafios que surgem na prática.

Embora assente numa sólida base jurídica, doutrinária e legislativa, esta não é uma obra de leitura exclusivamente académica.

É um manual prático, construído a partir da experiência de quem acompanha processos de regularização imobiliária, conhece os obstáculos do sector e enfrenta, todos os dias, as dúvidas que desafiam advogados, consultores, mediadores imobiliários, promotores, investidores, técnicos da Administração Pública, arquitectos, engenheiros, estudantes e todos aqueles que actuam no mercado imobiliário.

Se procura apenas conhecer a teoria, encontrará conhecimento.

Mas se procura compreender como as coisas realmente acontecem na prática, este livro foi escrito para si.

Porque, no mercado imobiliário, conhecer a lei é importante. Saber aplicá-la correctamente é o que faz a diferença.

07/08/2026

EM QUE MOMENTO DEVE SURGIR A PROCURAÇÃO IRREVOGÁVEL NA REGULARIZAÇÃO IMOBILIÁRIA?

Um dos erros mais frequentes no mercado imobiliário angolano é acreditar que a procuração irrevogável substitui a escritura pública.

Juridicamente, isso não é correcto.

Nos termos dos arts. 265.º e 269.º do Código Civil, a procuração irrevogável é um instrumento de representação que confere poderes ao mandatário para praticar determinados actos, mas não transmite a propriedade do imóvel. A aquisição do direito de propriedade apenas se consolida com a escritura pública e o respectivo registo predial.

Por essa razão, a procuração irrevogável não deve ser o primeiro acto do processo de regularização.

A primeira diligência deve ser sempre o diagnóstico jurídico do imóvel, através do qual se verifica:

• Quem é o titular do direito inscrito na Certidão Predial;
• Se existem hipotecas, penhoras, arrestos ou outros ónus;
• Se a cadeia de titularidade está regular;
• Se o imóvel reúne condições para ser transmitido.

Só depois desta análise é que se avalia a necessidade de outorgar uma procuração irrevogável, sobretudo quando o comprador ficará responsável por praticar actos de regularização em representação do vendedor.

Contudo, a utilização deste instrumento exige cautela. Entre os principais riscos destacam-se:

• A extinção do mandato por morte do mandante, nos termos do art. 1175.º do Código Civil;
• A possibilidade de intervenção dos herdeiros, em conformidade com o art. 2024.º do Código Civil;
• O risco de dupla venda, mitigado pelo princípio da prioridade previsto no art. 9.º do Código do Registo Predial;
• A anulação judicial da procuração quando existam vícios da vontade, nos termos dos arts. 285.º e seguintes do Código Civil;
• A insuficiência de poderes expressos para vender, transmitir ou representar perante as entidades competentes.

Há ainda um aspecto frequentemente ignorado na prática: a dimensão fiscal da procuração irrevogável.

Nos termos do art. 12.º, n.º 3, al. g), do Código do Imposto Predial (Lei n.º 20/20, de 9 de Julho), a outorga de uma procuração irrevogável que confira poderes de alienação de bem imóvel é equiparada, para efeitos fiscais, a uma transmissão imobiliária. Assim, antes da sua celebração, é indispensável avaliar não apenas os seus efeitos civis, mas também as respectivas consequências tributárias.

Em consultoria imobiliária, a sequência correcta deve ser:

Diagnóstico jurídico → Estratégia de regularização → Contrato → Procuração irrevogável (quando necessária e com poderes expressos) → Regularização → Cumprimento das obrigações fiscais, matriz → Escritura pública → Registo predial.

A procuração irrevogável é um importante instrumento jurídico para viabilizar a regularização imobiliária, mas não substitui a escritura pública nem o registo predial. Utilizá-la no momento certo e com o enquadramento legal adequado é uma das melhores formas de prevenir litígios e garantir segurança jurídica nas transacções imobiliárias.

Este é um dos temas abordados no Manual Prático de Regularização Imobiliária em Angola, uma obra orientada para a aplicação prática do direito no mercado imobiliário angolano.

06/08/2026

A primeira diligência antes de iniciar um processo de obtenção do direito de superfície

Um dos erros mais frequentes na prática imobiliária é iniciar um processo sem verificar se a entidade escolhida tem competência legal para decidir sobre o pedido.

Antes de reunir documentos, elaborar requerimentos ou orientar o cliente, existe uma pergunta que deve ser respondida:

Quem é a entidade competente para conceder o direito de superfície sobre este terreno?

A resposta encontra-se no artigo 6.º do Regulamento sobre a Janela Única de Concessão de Direitos Fundiários, aprovado pelo Decreto Presidencial n.º 84/25, de 16 de Abril.

A competência é definida de acordo com a natureza e a área do terreno:

• Administrador Municipal – terrenos rurais até 100 hectares, urbanos até 1 hectare e suburbanos até 2 hectares;
• Governador Provincial – terrenos rurais superiores a 100 até 1.000 hectares, urbanos superiores a 1 até 2 hectares e suburbanos superiores a 2 até 5 hectares;
• Titular do Departamento Ministerial responsável pelo Cadastro Nacional – terrenos rurais superiores a 1.000 até 10.000 hectares, urbanos superiores a 2 hectares e suburbanos superiores a 5 hectares.

Este é o primeiro diagnóstico que um consultor imobiliário, advogado ou técnico deve realizar. Quando esta análise é ignorada, o processo pode ser apresentado à entidade errada, originando atrasos, devoluções e custos desnecessários para o requerente.

Importa ainda recordar que, independentemente da entidade competente para decidir, o pedido é apresentado na Secretaria da Administração Municipal, nos termos do artigo 7.º do mesmo diploma, que assegura o funcionamento da Janela Única de Concessão de Direitos Fundiários.

Este é um dos temas desenvolvidos de forma prática no Manual Prático de Regularização Imobiliária em Angola, onde explico, passo a passo, como identificar a entidade competente, instruir correctamente o processo e evitar os erros mais comuns na obtenção do direito de superfície.

Conhecer a competência da entidade concedente não é um detalhe processual; é o primeiro passo para uma regularização imobiliária bem-sucedida.

05/08/2026

Este manual não foi escrito para impressionar leitores. Foi escrito para apoiar profissionais.

E essa é a sua maior utilidade. Há uma diferença enorme entre ter informação e saber o que fazer quando o cliente está à sua frente.

É precisamente nessa diferença que nasce este manual.

Ao longo dos anos, percebi que muitos profissionais conhecem a lei, mas continuam com dúvidas quando precisam de regularizar um imóvel na prática. Por onde começar? Que documentos exigir? Qual é a sequência correcta dos procedimentos? O que fazer quando surge um obstáculo?

Foi a pensar nessas questões que escrevi o Manual Prático de Regularização Imobiliária em Angola.

Não é um livro para ficar na estante. É um livro para estar em cima da secretária, ao lado do computador, para ser consultado sempre que surgir um novo processo.

Cada capítulo foi pensado para transformar procedimentos complexos em orientações claras e aplicáveis, permitindo que o profissional actue com mais segurança, reduza erros e ofereça um serviço de maior qualidade aos seus clientes.

No mercado imobiliário, um erro pode significar perda de tempo, dinheiro e credibilidade. Um bom manual pode evitar tudo isso.

Se trabalha com imóveis, mais cedo ou mais tarde vai precisar desta obra. A única questão é: prefere tê-la antes ou depois de enfrentar um problema que ela poderia ter ajudado a resolver?

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