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22/05/2026

O problema do WhatsApp fora de horário é quando a empresa exige resposta, cobra retorno imediato ou mantém o funcionário à disposição depois do expediente, isso pode caracterizar tempo à disposição do empregador.

Nem toda mensagem gera hora extra. Mas quando o contato vira rotina, cobrança ou extensão da jornada, o trabalhador pode ter direitos.

21/05/2026

O trabalhador tem direito de receber o holerite para conferir se o salário está sendo pago corretamente.

O holerite é um documento importante porque mostra valores de salário, horas extras, adicional noturno, comissões, descontos, INSS, FGTS e outros pagamentos feitos pela empresa.

Muitas irregularidades trabalhistas só são descobertas quando o trabalhador começa a analisar os holerites com atenção. Descontos indevidos, horas extras não pagas, valores errados de comissão e até falta de depósitos podem aparecer no documento.

A empresa não pode dificultar o acesso ao holerite. O trabalhador tem direito de consultar e acompanhar seus pagamentos mês a mês para verificar se todos os direitos trabalhistas estão sendo respeitados.

Guardar holerites também é importante para futuras provas em processo trabalhista, cálculo de verbas rescisórias, conferência de FGTS e aposentadoria.

Se a empresa não entrega o holerite ou impede o acesso aos demonstrativos de pagamento, isso pode gerar problemas trabalhistas e servir como prova em uma ação na Justiça do Trabalho.

O Tribunal Superior do Trabalho decidiu que o cartão-alimentação não precisa continuar sendo pago ao trabalhador aposent...
21/05/2026

O Tribunal Superior do Trabalho decidiu que o cartão-alimentação não precisa continuar sendo pago ao trabalhador aposentado por invalidez, mesmo quando a aposentadoria aconteceu por acidente de trabalho, se não existir previsão expressa na convenção coletiva ou acordo coletivo da categoria.

Na prática, o TST entendeu que a aposentadoria por invalidez suspende o contrato de trabalho. E, com o contrato suspenso, a empresa não seria obrigada a manter benefícios ligados ao período efetivamente trabalhado, como o vale-alimentação, salvo se a norma coletiva disser claramente o contrário.

O caso envolvia trabalhadores que sofreram acidentes gravíssimos em uma mina em Sergipe. Um deles teve amputação das duas pernas e outro desenvolveu problemas respiratórios severos. A defesa dos trabalhadores argumentou que o cartão-alimentação fazia parte da remuneração indireta e tinha sido usado nas negociações coletivas como forma de compensação salarial.

Mesmo assim, a SDI-1 do TST decidiu de forma unânime que não existe direito automático à continuidade do benefício durante a aposentadoria por invalidez.

Essa decisão é importante porque muita gente acredita que benefícios como vale-alimentação, vale-refeição e cartões corporativos continuam obrigatoriamente ativos durante afastamentos longos ou aposentadoria por invalidez. Mas isso depende diretamente do que está escrito na convenção coletiva, acordo coletivo ou regulamento interno da empresa.

Por isso, antes de aceitar o corte do benefício, é fundamental analisar:
• a convenção coletiva da categoria
• o regulamento interno da empresa
• a forma como o benefício era pago
• se existe integração salarial ou natureza indenizatória
• se houve acidente de trabalho ou doença ocupacional

Cada detalhe pode mudar completamente o resultado do processo trabalhista.

21/05/2026

A empresa tem obrigação de entregar os documentos da rescisão em até 10 dias.

Muitos trabalhadores acham que a empresa pode demorar semanas para liberar documentos, FGTS, chave de saque e baixa na carteira. Mas a CLT estabelece um prazo claro: após o fim do contrato de trabalho, a empresa possui até 10 dias corridos para realizar o pagamento das verbas rescisórias e entregar os documentos necessários da rescisão.

Isso inclui:
• TRCT
• chave de conectividade do FGTS
• guias para saque
• documentos do seguro-desemprego quando houver direito
• baixa na CTPS
• comprovantes rescisórios

Quando a empresa ultrapassa esse prazo, pode ser condenada ao pagamento da multa do artigo 477 da CLT, que normalmente corresponde ao valor de um salário do trabalhador.

E existe um detalhe importante: não basta apenas depositar o dinheiro. A empresa também precisa fornecer corretamente os documentos rescisórios para que o trabalhador consiga sacar FGTS, dar entrada no seguro-desemprego e regularizar sua situação profissional.

Em muitos processos trabalhistas, empresas tentam alegar que houve atraso por burocracia interna, sistema, contador ou assinatura pendente. Mas o risco da atividade econômica pertence ao empregador.

Se o trabalhador ficou sem acesso ao FGTS, sem seguro-desemprego ou sem conseguir iniciar em outro emprego por falta de documentação, isso pode gerar consequências ainda maiores no processo trabalhista.

20/05/2026

Nem toda mudança no contrato de trabalho pode ser feita pela empresa sem a concordância do trabalhador.

Muita gente não sabe, mas reduzir salário, mudar horário de forma abusiva, aumentar funções, trocar local de trabalho de maneira prejudicial ou alterar condições importantes do emprego pode ser ilegal.

A CLT protege o trabalhador contra alterações contratuais que tragam prejuízo. Quando a empresa muda regras do contrato de trabalho e isso afeta a vida, a saúde, a rotina ou os ganhos do funcionário, pode existir o direito à rescisão indireta.

A rescisão indireta funciona como uma justa causa da empresa. Ou seja, o trabalhador pode sair do emprego e pedir na Justiça os mesmos direitos de uma demissão sem justa causa, como aviso prévio, FGTS com multa de 40%, seguro-desemprego e demais verbas rescisórias.

Muitos trabalhadores aceitam mudanças por medo de perder o emprego sem saber que a alteração contratual abusiva pode gerar direitos trabalhistas importantes.

Mudança de função, acúmulo de tarefas, transferência injustificada, retirada de benefícios e alteração de jornada são situações que podem gerar discussão na Justiça do Trabalho.

18/05/2026

Quando a empresa recebe um processo de rescisão indireta, a reação quase sempre é a mesma: negar tudo.

Muitas empresas tentam dizer que o trabalhador pediu demissão, que está exagerando ou que nunca reclamou da situação no trabalho. Outras começam a pressionar colegas para servirem de testemunha ou tentam criar documentos depois que o processo já começou.

Também é comum a empresa mudar completamente o comportamento. Aquele problema que existia há meses desaparece do nada. Escala muda, pagamento atrasa menos, cobranças diminuem e até o tratamento muda. Isso acontece porque o processo trabalhista faz a empresa perceber a gravidade do que vinha acontecendo.

Em casos de rescisão indireta por atraso de salário, assédio moral, excesso de jornada, falta de FGTS, acúmulo de função ou ambiente de trabalho abusivo, a empresa normalmente tenta convencer o trabalhador de que ele não tem direitos. Mas quem define isso é a Justiça do Trabalho, com base nas provas do processo.

Por isso, guardar mensagens, recibos, conversas, prints e testemunhas pode fazer toda diferença em uma ação de rescisão indireta.

17/05/2026

Quem trabalha na escala 6x1 sabe como a folga passa rápido demais. Muitas vezes o trabalhador usa esse único dia para lavar roupa, limpar a casa, resolver problemas, fazer compras e tentar descansar um pouco. Quando percebe, já está dormindo pensando no trabalho do dia seguinte.

A realidade é que a escala 6x1 acaba tirando do trabalhador algo básico: tempo de vida. Falta tempo para ficar com a família, sair, cuidar da saúde mental, praticar atividade física ou simplesmente não fazer nada.

Muita gente acha normal viver cansada o tempo todo, mas excesso de trabalho e falta de descanso podem gerar desgaste físico e emocional. O corpo sente. A mente sente.
E esse vídeo da traduz muito bem o nosso sentimento.
O descanso semanal existe porque o trabalhador precisa recuperar as energias. Mas na prática, para quem vive na escala 6x1, muitas vezes o dia de folga vira apenas uma pausa rápida antes de começar tudo de novo.

Enquanto muita gente vê só o resultado final, existe um trabalho gigantesco acontecendo todos os dias nos bastidores da ...
15/05/2026

Enquanto muita gente vê só o resultado final, existe um trabalho gigantesco acontecendo todos os dias nos bastidores da advocacia trabalhista. Só neste mês, o Alves da Silva Advogados foi responsável por mais de 40 audiências realizadas em 12 estados do Brasil, defendendo trabalhadores e acompanhando processos de perto em diferentes regiões do país.

E no meio da correria de prazos, sustentações, reuniões e audiências, hoje também foi dia de cookies e roupas leves e tênis no escritório. Porque um ambiente leve também faz parte de uma equipe forte, preparada e comprometida com cada cliente.

A advocacia trabalhista exige estratégia, atenção aos detalhes e presença constante. E é exatamente isso que buscamos entregar diariamente: atuação séria, humana e próxima da realidade do trabalhador brasileiro.

Por fim, indicamos os Cookies da THUNDER COOKIES que tem deixado nossa semana mais doce, deixando a sugestão de patrocínio para essa equipe formiga 🍪🍪🍪

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