15/09/2021
Este é apenas um exemplo de que a Integralização de capital social de uma HOLDING com imóveis deve ser feita com todo cuidado, de acordo com a 3a Turma do Superior Tribunal de Justiça requer:
a) cuidados na elaboração do contrato social e no registro na Junta Comercial;
b) verificação da incidência ou não do ITBI; c) registro no Cartório de Imóveis;
d) não cometimento de práticas ilícitas, como, fraude, por exemplo;