Maurício Falco Advocacia, avenida francisco matarazzo, 1.752, cj 1006/1007 (2026)

24/03/2026

Nos últimos 20 anos, o INSS perdeu mais de 56% da sua força de trabalho. Hoje, o número de servidores é o menor em décadas e o resultado disso aparece de forma muito clara para quem depende da Previdência Social: filas gigantescas de pedidos aguardando análise.

Atualmente, mais de 3 milhões de requerimentos estão parados, entre aposentadorias, pensões, auxílios e outros benefícios. E quem precisa de um benefício não está esperando por um simples protocolo. Está esperando renda para viver, pagar contas, comprar remédios e manter a própria família.

Como advogado previdenciário, é impossível não se indignar com essa situação. A Previdência Social deveria funcionar como um sistema de proteção. Mas, na prática, muitas pessoas acabam enfrentando meses, às vezes anos, de espera por uma resposta.

E em um cenário como esse, existe um ponto que faz toda a diferença, ou seja, um processo bem preparado desde o início.

Quando um pedido é feito sem documentos suficientes, com informações incompletas ou sem estratégia, ele pode voltar em exigência, ser negado ou cair em revisões que aumentam ainda mais o tempo de espera.

Em um sistema que já é lento, qualquer erro no começo pode significar muito mais tempo até a solução. Por isso, informação e preparação continuam sendo fundamentais para quem depende da Previdência. Enquanto o sistema não melhora, quem precisa de um benefício não pode perder ainda mais tempo.

21/03/2026

O Dia Internacional da Síndrome de Down é um momento importante para falar sobre inclusão, respeito e oportunidades. Mas também é uma oportunidade para lembrar algo que pode fazer diferença real na vida de muitas famílias: os direitos previdenciários e assistenciais dessas pessoas.

Dependendo da situação, a pessoa com Síndrome de Down pode ter acesso a alguns benefícios importantes, como:

• BPC/LOAS (Benefício de Prestação Continuada): um benefício assistencial no valor de um salário mínimo para pessoas com deficiência que comprovem baixa renda familiar.

• Auxílio por incapacidade: quando a pessoa contribui para o INSS e possui incapacidade para o trabalho.

• Aposentadoria da pessoa com deficiência: caso haja contribuições previdenciárias e seja possível comprovar a condição de deficiência ao longo da vida laboral.

Cada caso é único. O INSS costuma exigir avaliações sociais, perícias médicas e comprovação de renda familiar no caso do BPC, por exemplo. E é justamente nesse ponto que muitas famílias enfrentam dificuldades, com falta de informação, documentos incompletos ou indeferimentos que poderiam ser questionados.

Por isso, buscar orientação adequada pode fazer toda a diferença no caminho para garantir um direito.

Se você é pai, mãe ou responsável por uma pessoa com Síndrome de Down e tem dúvidas sobre benefícios do INSS, procure um(a) advogado(a) especializado(a) em Direito Previdenciário para analisar o seu caso e orientar da melhor forma possível.

18/03/2026

Estamos no período em que muitos(as) brasileiros(as) começam a organizar a declaração do Imposto de Renda, e uma dúvida aparece com frequência entre aposentados(as) e pensionistas: “Será que eu realmente preciso pagar imposto sobre meu benefício?”

A resposta depende de alguns fatores.
Quem tem 65 anos ou mais, por exemplo, possui uma faixa adicional de isenção sobre rendimentos de aposentadoria ou pensão.

Já em casos de doenças graves previstas em lei, pode existir isenção total do Imposto de Renda sobre o benefício previdenciário, desde que a condição seja devidamente comprovada.

O que muita gente não sabe é que, em algumas situações, o direito pode existir mesmo depois da aposentadoria já concedida, e até permitir a revisão de valores pagos indevidamente.

O prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda 2026 (ano-base 2025) será de 23 de março a 29 de maio de 2026, e esse é um bom momento para revisar informações e entender melhor seus direitos.

Quando falamos de Previdência, estar bem informado pode evitar prejuízos que duram anos. E conhecimento, nesse caso, também é uma forma de proteção.

Se você recebe aposentadoria ou pensão, vale a pena sempre acompanhar informações como essa.

12/03/2026

Você já conferiu se estão descontando algo do seu benefício?

Muitos(as) aposentados(as) e pensionistas do INSS descobriram, nos últimos anos, descontos de entidades associativas em seus benefícios sem nunca terem autorizado essas cobranças. Se você identificou algum desconto indevido entre março de 2020 e março de 2025, você tem até 20 de março agora para contestar essas cobranças associativas não autorizadas.

O processo funciona assim. A primeira coisa que você deve fazer é verificar se houve desconto associativo no benefício e registrar a contestação. Então, você deve aguardar a resposta da entidade, que tem até 15 dias úteis para se manifestar.

Caso a associação não consiga comprovar a autorização ou apresente irregularidades, o sistema libera a opção para aderir ao acordo e receber o valor de volta.

Depois de aderir ao acordo, o valor é depositado diretamente na conta do benefício, geralmente em até três dias úteis. Em alguns casos específicos, como para indígenas, quilombolas e idosos com mais de 80 anos, o pagamento é feito automaticamente, sem necessidade de adesão.

A consulta e a contestação podem ser feitas por diferentes canais:
• Aplicativo ou site Meu INSS
• Central telefônica 135
• Agências dos Correios, para quem prefere atendimento presencial

Um alerta! O INSS não envia links por mensagem, não pede dados pessoais por telefone e não cobra nenhuma taxa para esse procedimento. Toda comunicação oficial acontece apenas pelos canais institucionais. Não caia em golpes!

Se você é aposentado(a) ou pensionista, vale a pena conferir seu extrato e verificar se existe algum desconto que você não reconhece. Informação e atenção fazem toda a diferença para proteger seus direitos.

10/03/2026

Existem áreas do Direito que lidam com contratos, outras lidam com empresas e algumas, com disputas.

O Direito Previdenciário lida com vidas reais, com pessoas que trabalharam décadas e precisam de reconhecimento, com famílias que dependem de um benefício para continuar em frente e com histórias que, muitas vezes, chegam carregadas de frustração, medo e incerteza.

Quando comecei a atuar nessa área, ainda no início da carreira, em um escritório voltado apenas para o atendimento administrativo do INSS, eu não imaginava o quanto essa experiência mudaria meu caminho.

Foi ali que percebi que o Direito Previdenciário não é apenas técnico, ele é profundamente humano. E talvez seja por isso que, depois de tantos anos, continuo acreditando que essa foi uma das escolhas mais importantes da minha vida profissional.

Hoje, no Dia do Advogado Previdenciarista, deixo aqui meu respeito a todos(as) os(as) colegas(as) que também escolheram essa missão. E minha gratidão a cada cliente que confiou sua história ao nosso trabalho.⚖️

08/03/2026

No meu trabalho, vejo muitas histórias, e uma coisa é impossível não perceber: a força das mulheres.

Mulheres que trabalham fora o dia inteiro e ainda chegam em casa para cuidar da família, que enfrentam doenças sem deixar de pensar nos filhos e que sustentam a casa, muitas vezes em silêncio. E mulheres que batalham por um direito que deveria ser simples, mas que exige coragem para não desistir.

Além do meu trabalho, tem as mulheres que fazem parte da minha própria vida. Minha esposa, parceira de tantos anos, que esteve ao meu lado em cada fase da vida, e minhas filhas, que me ensinam todos os dias sobre amor, propósito e futuro.

E tantas outras mulheres que cruzam meu caminho: clientes, amigas, colegas de trabalho, profissionais que admiro.

Por isso, não quero que este post de Dia da Mulher seja apenas sobre homenagens. Quero que ele sirva também para reconhecer histórias reais de coragem, cuidado, trabalho e persistência.

Hoje, minha admiração e meu respeito a todas vocês. Que nunca falte espaço, voz e reconhecimento para o que representam no mundo.

Feliz Dia da Mulher!

05/03/2026

No Brasil, o câncer de colo do útero é o terceiro tipo de câncer mais incidente entre mulheres, segundo dados do Instituto Nacional de Câncer (INCA).

São mais de 17 mil novos casos estimados por ano. E o que mais chama atenção: é um dos cânceres com maior potencial de prevenção.

Exame preventivo em dia, vacinação contra o HPV, diagnóstico precoce. Essas medidas simples podem fazer toda a diferença, mas, infelizmente, nem todas as mulheres conseguem descobrir a tempo, e quando o diagnóstico chega, a prioridade passa a ser uma só, ou seja, cuidar da saúde.

É nesse momento que muitas famílias enfrentam outra preocupação silenciosa, que é a segurança financeira. A Previdência Social prevê proteção para casos de incapacidade temporária ou permanente, além de outras garantias que podem ser essenciais durante o tratamento.

E falar disso não é ser pessimista, é ser responsável, porque ninguém deveria enfrentar um momento tão delicado sem saber que existem direitos que podem oferecer suporte.

Mais do que um mês de campanha de Conscientização do Câncer de Colo do Útero, março é um lembrete, que cuidar da saúde é um ato de amor próprio e que buscar informação é um ato de proteção.

Se esse conteúdo chegou até você, faça ele ir além. Informação parada em um post é só informação. Mas informação compartilhada pode ser prevenção, apoio e até esperança para alguém.

Compartilhe. Você pode estar ajudando mais do que imagina.

02/03/2026

O PPP é um dos documentos mais importantes dentro da aposentadoria especial. E, ao mesmo tempo, um dos mais subestimados.

Já vi casos em que a pessoa trabalhou décadas exposta a ruído ou agentes químicos, mas o documento não refletia isso corretamente. Resultado? Benefício negado.

O problema não era o direito, era a prova.

Analisar um PPP não é só olhar se ele existe, é verificar coerência técnica, compatibilidade com a função exercida, nível de exposição, metodologia utilizada e período correto.

Pequenos detalhes podem mudar completamente o desfecho.

A aposentadoria especial não se constrói só com tempo de serviço, ela se constrói com documentação técnica bem analisada.

Antes de confiar apenas no papel que a empresa entregou, vale se perguntar: esse documento realmente prova o que eu vivi no trabalho?

25/02/2026

A maioria das pessoas imagina a aposentadoria especial como algo raro, restrito a poucas profissões ou a quem trabalhou a vida inteira em ambiente de risco.

Mas a verdade é que muitos casos são mistos. Ou seja, a pessoa teve alguns anos exposta a ruído, hospital, produtos químicos, eletricidade, periculosidade, e depois seguiu em atividade comum.

Esse pedaço da história profissional não some, ele pode ser decisivo na sua aposentadoria.

Já vi casos em que poucos anos de tempo especial mudaram totalmente o resultado da aposentadoria, seja no tempo necessário, seja no valor final.

O problema é que muita gente simplesmente não percebe que tem esse direito.

Você já parou para analisar se tem algum período especial no seu histórico profissional?

20/02/2026

Nos últimos meses, aumentou muito o número de pessoas reclamando sobre a mesma coisa. Elas dizem o seguinte: “Tenho mais de 30 anos de contribuição e, mesmo assim, o INSS negou minha aposentadoria.”

Eu sei que isso gera revolta, porque a sensação de você fez tudo certo é clara, mas aqui vai uma verdade que pouca gente fala, ou seja, ter tempo de contribuição não significa automaticamente ter direito à aposentadoria.

Existe uma diferença enorme entre tempo bruto e tempo válido.

O INSS pode negar a aposentadoria quando:
• existem períodos sem contribuição formalizada
• vínculos não aparecem no sistema
• atividades especiais não foram comprovadas
• a regra escolhida não é a mais adequada
• falta qualidade de segurado no momento do pedido
• documentos não sustentam o histórico profissional

Ou seja, o tempo existe, mas juridicamente ele não está pronto, e é exatamente aqui que entra a estratégia certa e a análise de um(a) advogado(a) especializado, porque aposentadoria não é só contar os anos que trabalhou, é também enquadrar esses anos da forma correta dentro da regra certa.

Quando isso não é feito, o pedido pode ser negado, mesmo para quem trabalhou a vida inteira.

Se você já ouviu alguém dizer que teve a aposentadoria negada mesmo com muito tempo de contribuição, saiba que isso é mais comum do que parece. E quase sempre tem explicação.

18/02/2026

Tem gente que acha que revisão de aposentadoria é sinônimo de “milagre”, que basta entrar com pedido, porque viu uma pessoa conhecida conseguir, e o valor aumenta.

Não é bem assim, mas também não é verdade que revisão nunca vale a pena. O que eu vejo no dia a dia é que muita gente recebe menos do que deveria e nem imagina. Outras até desconfiam, mas deixam para lá por medo, insegurança ou por terem ouvido que “não adianta”.

A revisão pode mudar a vida quando existe:
• tempo de contribuição que não foi contado
• salários ignorados no cálculo
• atividade especial não reconhecida
• erro na regra aplicada
• benefício concedido há menos de 10 anos

Nesses casos, a diferença pode ser grande. Às vezes, muito grande.

No entanto, também existem situações em que revisar não muda nada, e isso precisa ser dito com clareza, porque o objetivo não é prometer aumento para você, é descobrir se o benefício está correto.

Revisão não é uma simples aposta. Revisar o benefício requer análise, e quando a análise é bem feita, a pessoa deixa de viver na dúvida.

Se você já se perguntou alguma vez se sua aposentadoria poderia ser maior, talvez já esteja na hora de olhar isso com mais atenção.

14/02/2026

O STF decidiu de forma desfavorável ao reconhecimento automático da atividade de vigilante como especial, independentemente do uso de arma de fogo.

E é impossível não registrar a frustração, já que estamos falando de profissionais que trabalham sob risco real, diariamente, protegendo patrimônio e vidas. O perigo não deixa de existir porque não há porte de arma.

A decisão impacta milhares de processos que estavam suspensos aguardando esse julgamento. Para muitos(as) vigilantes, o caminho da aposentadoria especial ficou mais estreito. Mas atenção: isso não significa que acabou.

O que pode ser feito agora?
• Analisar períodos anteriores à Reforma da Previdência.
• Verificar possibilidade de comprovação técnica da periculosidade.
• Avaliar conversão de tempo especial em comum (quando cabível).
• Reestudar estratégias individuais para cada caso.

Em Direito Previdenciário, o detalhe faz toda a diferença. E é exatamente nesse detalhe que muitas possibilidades ainda existem.

A decisão foi desfavorável no plano geral, mas cada história profissional precisa ser analisada de forma individual e estratégica. Seguimos acompanhando os desdobramentos, e principalmente, seguimos estudando cada caso com responsabilidade e técnica.

Continue acompanhando o perfil para entender quais serão os próximos passos e como essa decisão pode impactar o seu direito.

Maurício Falco Advocacia

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