Nivaldo Pereira de Souza Advocacia e Consultoria

11/08/2023

11/08/2023

O ministro Alexandre de Moraes concedeu nesta terça-feira (8) liberdade provisória, com a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares, para mais 72 réus pelos atos golpistas do dia 8 de janeiro. Entre segunda (7) e terça (8), foram concedidas 162 liberações.

Atualmente, seguem presas em decorrência dos atos golpistas 128 pessoas, das quais 49 foram detidas nos dias 8 e 9 de janeiro, após os atos, e 79 em operações policiais realizadas nos últimos meses. Saiba mais: https://bit.ly/3QyCqvk

12/08/2022

12/08/2022

PARABÉNS ! Muita Sabedoria a todos os profissionais Advogados(as), juristas e operadores do Direito na Nossa Região e no Brasil.

21/10/2021

• Devido a uma falha em servidor, mais de 21 mil funcionários de duas organizações que atuam em conjunto tiveram seus dados expostos.
Documentos de identificação de titulares de dados e até contratos com a assinatura dos prestadores de serviços foram vazados. A empresa controladora, informou que tomou conhecimento do fato e estavam tomando todas as providências para apuração, bem como a imediata desabilitação do endereço onde estavam os dados.
Dentro de uma organização, a segurança da informação e o treinamento dos colaboradores devem ser itens obrigatórios em um plano de adequação à LGPD. O acesso indevido é uma violação a dados pessoais e, dependendo do contexto, poderá resultar em uma sanção administrativa pela ANPD e judicial.
Cópias de documentos e contratos com assinatura de mais de 21 mil funcionários estavam em servidor desprotegido, usado em sistemas de manutenção da Claro e da NET (Imagem: Captura de tela/Felipe Demartini/Canaltech)
📍Fonte da notícia: https://canaltech.com.br/seguranca/falha-em-servidor-expos-dados-de-21-mil-funcionarios-da-claro-e-net-194418/?fbclid=IwAR231lvT8ongEQUGVTTcV1FaeHXnXlhLvDMx4GHrCWr8EIb-eyJMaK_mzOU

CPFs, identidades, carteiras de habilitação e documentos com assinatura estavam em servidor desprotegido, acessíveis publicamente por qualquer um

21/10/2021

A Revisão do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é um dos temas mais discutidos do momento pelos trabalhadores. Muitos trabalhadores ainda não entenderam como funciona a revisão e se todos terão direito.
A Revisão do FGTS pode devolver para os trabalhadores cerca de R$ 300 bilhões. Os beneficiados serão aqueles que exerceram alguma atividade após o ano de 1999 com carteira assinada.

Rede Jornal Contábil - Notícias atualizadas sobre microempreendedor individual, contabilista, microempreendedor, crédito, INSS, aposentadoria, Imposto de Renda, inss em atraso, coronavouche, Receita Federal, Brasil Jornal Contábil

11/08/2021

PARABÉNS ! Muita Sabedoria a todos os profissionais advogados(as), juristas e operadores do Direito na Nossa Região e no Brasil, especialmente queridas e amadas parcerias de trabalho Sizue Advocacia ANPPD - Associação Nacional dos Profissionais de Privacidade de Dados aos colegas da inesquecível jornada do Bacharelado em Direito Direito Uniara
Deus Abençoe !
“Erga a voz em favor dos que não podem defender-se, seja o defensor de todos os desamparados.
"Erga a voz e julgue com justiça; defenda os direitos dos pobres e dos necessitados.”
(Pv 31.8,9 NVI)

31/07/2021

https://www.gov.br/anpd/pt-br/assuntos/noticias/sancoes-administrativas-o-que-muda-apos-1o-de-agosto-de-2021

30/07/2021

[Autoridade de Luxemburgo disse que empresa não seguiu as leis de proteção de dados do bloco europeu.] Amazon recebe multa recorde de US$ 887 milhões na União Europeia por questões de privacidade | Tecnologia | G1 https://g1.globo.com/economia/tecnologia/noticia/2021/07/30/amazon-recebe-multa-recorde-de-746-milhoes-de-euros-na-uniao-europeia-por-questoes-de-privacidade.ghtml

Autoridade de Luxemburgo disse que empresa não seguiu as leis de proteção de dados do bloco europeu. Gigante do varejo on-line nega.

16/07/2021

Como bem sabemos e para quem ainda não sabe, a LGPD - Lei Geral de Proteção aos Dados já está em vigor e as condenações já estão ocorrendo nas esferas: cível, penal, trabalhista, tornando-se importante pesquisar o site da ANPPD (Associação Nacional dos Profissionais e Proteção de Dados) onde lá estão mais de 600 condenações e, isto em menos de 1 ano da vigência e, por último, uma decisão interessante em que a empresa JBS teve uma ação julgada a seu favor por estar em conformidade. Para maiores informações acessar: Processo: 0020014-30.2021.5.04.0261

13/07/2021

[VIOLAÇÃO DA LGPD - MULTA]
| 28/05/2021 | | Judiciais TJ/SP |1ª Instância
||| Empresa de venda de aplicativos para celular tenta reverter multa do Procon por violação de privacidade de um dos aplicativos ofertados por ela. A autora teve o pedido negado, tendo sido considerada responsável pelos aplicativos que disponibiliza e pelos danos eventualmente causados aos usuários (12.965/2014 art. 7, 11§2º, 19)
[ Processo n. 1005113-21.2021.8.26.0053 ]