Netto & Fatinanci Advogados

08/03/2023

Dia internacional da Mulher!

Nossa homenagem a todas as mulheres.

16/12/2022

11/08/2022

11 de agosto - Dia do Advogado

Parabéns a todos os profissionais por mais um ano de trabalho com ética, sempre em busca da Justiça.

21/03/2022

Daniela Marinho

Por Daniela Ramos Marinho Gomes. A alteração prevê a incidência de ICMS sobre os combustíveis uma única vez no estado de origem da refinaria ou responsável pela importação, alíquota uniforme em todo ...

08/03/2022

"Uma mulher, quando reconhece sua força, se torna uma fonte inesgotável de inspiração."

Feliz Dia Internacional da Mulher

23/12/2021

Feliz Natal 🎄
Próspero Ano Novo 🪅

02/08/2021

A Lei 14.181/21 foi sancionada no mês de julho e já está em vigor.

Em suma, com a nova lei, consumidores poderão negociar suas dívidas com os credores, proporcionando uma espécie de “recuperação judicial”, possibilitando a negociação de suas dívidas com todos os credores ao mesmo tempo.

Dessa maneira, o principal foco da lei do superendividamento é proteger as pessoas que possuem muitas dívidas e não conseguem honrar seus compromissos, criando instrumentos para conter a ação das instituições financeiras em relação as ofertas de crédito.

Antes mesmo de ser sancionada, alguns
pontos da lei já faziam parte do entendimento atual da jurisprudência, com aplicação pelo escritório Netto e Fatinanci em demandas que envolveram casos de superendividamento, obtendo êxito nesses casos e garantindo os direitos dos consumidores.

05/07/2021

Mulher que recebia incessantes ligações de cobrança por débitos de terceiros será indenizada em R$ 10 mil pelo banco.

Conforme a ação judicial, a mulher, apesar de nunca ter firmado qualquer vínculo jurídico com o banco, recebia inúmeras ligações ao longo do dia de cobranças por débitos feitos por terceiros. Assim, pediu pela cessação das cobranças, bem como indenização por danos morais.

Para o magistrado, restou configurado o dano moral. "Vislumbro, nesse contexto, o abalo à seara patrimonial, destacando-se as inúmeras ligações recebidas pela consumidora, em diferentes horários ao longo do dia e inclusive no sábado, estendendo-se por vários dias, com perda de seu tempo útil na vã tentativa de obstar a cobrança de quantia que não deve, inclusive registrando reclamação formalmente."

07/06/2021

O STJ em recente decisão afastou a penhora de até 40 salários-mínimos em qualquer tipo de conta bancária, decidindo que são impenhoráveis os saldos inferiores a 40 salários-mínimos depositados em caderneta de poupança, em outras aplicações financeiras e em contas-correntes.

Ao apreciar o caso, o ministro Benedito Gonçalves observou que a jurisprudência do STJ se firmou no sentido de que, até o limite de 40 salários-mínimos depositados em qualquer tipo de conta bancária, a impenhorabilidade há de ser respeitada.

Vale ressaltar que a tese já era há algum tempo defendida pela bancada do Netto Fatinanci Advogados, com êxito em diversos casos através de decisões proferidas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, agora com jurisprudência consolidada pelo STJ.

28/05/2021

HOME OFFICE
A primeira principal tendência no mundo pós pandemia, indiscutivelmente, é o trabalho em home office, que vinha sendo explorado timidamente, e vem se tornando um grande aliado para driblar a inevitável crise econômica.

UBERIZAÇÃO
O termo faz referência a empresa Uber, que é a maior empresa de transporte do mundo sem ter uma frota de carros. Portanto, uberização do trabalho é a modernização das relações de trabalho decorrente da popularização dos aplicativos de contratação de serviços. Essa modalidade surge com a necessidade das pessoas de ganharem dinheiro para sobreviver, a uberização é, na verdade, a modernização das relações de trabalho.

RESPONSABILIDADE DAS EMPRESAS.
Diante de tanta mudança e flexibilização as empresas precisam se adequar a nova realidade para minimizar os riscos e garantir as relações de trabalho