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Para ter direito a grande parte dos benefícios do INSS, um dos requisitos mais exigidos, na maioria dos casos, é a carên...
29/12/2022

Para ter direito a grande parte dos benefícios do INSS, um dos requisitos mais exigidos, na maioria dos casos, é a carência.

O período de carência do INSS é o número mínimo mensal de pagamentos para a Previdência Social.

Assim, se você está planejando a sua aposentadoria ou requerer algum outro benefício do INSS, deve ficar atento se o período de carência é ou não exigido no seu caso.

📍Dalniseia Moreira Advogados
📱(32) 3015-5640 e (32) 9 9951-1327
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A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) é uma realidade em nosso país e as sanções administrativas por não cumprimento d...
29/12/2022

A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) é uma realidade em nosso país e as sanções administrativas por não cumprimento da Lei, também.

Por isso, oferecemos para empresas de todos os portes, o desenvolvimento de Programas de Implementação e Condução da LGPD. Para tal, nosso expertise técnico e jurídico, ajudarão em todo processo cultural da condução da temática dentro dos diversos setores da organização.

O que fazemos:
🔎Passo a passo para a adequação à LGPD;
🔎Readequação da documentação jurídica da empresa, como, por exemplo, o termo de consentimento, validade e abrangência;
🔎 Defesa Administrativa e Judicias em Vazamentos de Dados;
🔎Comunicações e notificações internas;
🔎Criação das regras jurídicas de uso, gestão, armazenamento e descarte de dados;
🔎Treinamento do CONTROLLER e do OPERADOR que estarão na linha de frente dessa dinâmica.
🔎 Entre outras necessidades personalizadas.
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Conheça o nosso trabalho e tenha segurança jurídica em sua empresa.

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Precisamos primeiro lembrar que o testamento está relacionado a uma última vontade. Ocorre que VONTADES são passíveis de...
29/12/2022

Precisamos primeiro lembrar que o testamento está relacionado a uma última vontade. Ocorre que VONTADES são passíveis de interpretação e isso torna o documento passível de questionamentos por algum interessado, ou seja o testador não estará vivo para esclarecer ao Juiz qual era a sua última vontade e quais eram as suas motivações.

Outro ponto importante é que um testamento só poderá ser validado OBRIGATORIAMENTE pela via judicial. Ainda por cima, depois de validado o testamento, será necessário fazer o inventário, que poderá ser judicial ou extrajudicial. Por isso, além de demorado, é muito oneroso para os herdeiros.

Não é raro vermos situações de testamento envolvendo disputas entre herdeiros. Além de consumirem grande parte do patrimônio, essas disputas podem levar anos para serem decididas e, enquanto isso, os herdeiros em grande parte dos casos ficam sem acesso aos bens.

Contudo, o testamento não é a única opção de partilha de bens para herdeiros, pois existem outras ferramentas de planejamento sucessório FAMILIAR que atingem o mesmo objetivo e podem ser mais práticas e seguras.

Gostaria de saber mais sobre esse assunto? Entre em contato com o nosso escritório. Será um prazer atender você!

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Se você ainda têm dúvidas se deve ou não planejar a sua aposentadoria, esta publicação pode clarear as coisas. Gostaria ...
29/12/2022

Se você ainda têm dúvidas se deve ou não planejar a sua aposentadoria, esta publicação pode clarear as coisas.

Gostaria de conversar com uma advogada especialista em previdência? Entre em contato conosco, nós podemos te ajudar!

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A maioria das discussões sobre violência contra a mulher trata da violência física, psicológica e sexual. A violência mo...
29/12/2022

A maioria das discussões sobre violência contra a mulher trata da violência física, psicológica e sexual. A violência moral é a menos debatida e consequentemente a menos reconhecida e investigada.
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A Lei Maria da Penha, em seu artigo 7º, inciso V, a define da seguinte forma: “A violência moral é entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.”
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Portanto, a violência moral está intimamente ligada à violência psicológica, que pode ser entendida como comportamentos ofensivos como humilhações, ofensas, gritos, xingamentos, entre outros, que causam dano emocional e diminuem a autoestima das mulheres.
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Vejamos alguns exemplos típicos de Violência Moral contra a mulher:
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🔴ACUSAR A MULHER DE TRAIÇÃO
🔴EMITIR JUÍZOS MORAIS SOBRE A CONDUTA
🔴FAZER CRÍTICAS MENTIROSAS
🔴EXPOR A VIDA ÍNTIMA
🔴REBAIXAR A MULHER POR MEIO DE XINGAMENTOS QUE INCIDEM SOBRE A SUA ÍNDOLE
🔴DESVALORIZAR A MULHER PELO SEU MODO DE SE VESTIR
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É preciso promover a educação de toda a população a cerca dos diversos tipos de violência contra as mulheres a fim de intensificarmos o combate, a denúncia e evitar a impunidade de todos que praticam violência moral, física, psicológica e sexual.

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O Planejamento Sucessório Empresarial é uma ferramenta jurídica utilizada para antecipar de forma planejada a sucessão c...
29/12/2022

O Planejamento Sucessório Empresarial é uma ferramenta jurídica utilizada para antecipar de forma planejada a sucessão certa e futura do Sócio Administrador, seja em virtude de uma desligamento voluntário, incapacidade ou morte.

Grande parte das micro, pequenas e médias empresas no Brasil são constituídas de núcleos familiares, ou seja, os proprietários são o casal, irmãos ou outros parentes.

Isso significa que, na eventualidade de um divórcio, separação, desligamento ou morte de um ou todos os proprietários, o negócio pode ficar em risco e o patrimônio da família pode ser perdido.

Para preservar essa fonte de riquezas e garantir maior longevidade e saúde financeira, principalmente para as empresas familiares, é importante usar o planejamento sucessório empresarial de modo a garantir que os negócios permanecerão bem administrados e geridos.

Algumas outras ferramentas são aplicadas para um bom Planejamento Sucessório Empresarial:

- Inventário;
- Testamento;
- Doação de bens em vida com usufruto;
- Impossibilidade de alienação futura dos bens;
- utilização da holding e doação das quotas/ações em vida.

Se você, empresário, ainda não realizou o planejamento sucessório da sua empresa, saiba que todo o seu patrimônio pode estar em risco. Entre em contato com o nosso escritório e saiba mais!

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Em nosso escritório, contamos com um grupo de profissionais dedicados a atuar tanto na prevenção quanto na solução de li...
29/12/2022

Em nosso escritório, contamos com um grupo de profissionais dedicados a atuar tanto na prevenção quanto na solução de litígios referentes ao direito do consumidor.

Na esfera da prevenção de infrações ao direito do consumidor, temos ampla experiência na estruturação e revisão de contratos que envolvam relações de consumo. Atuamos também na revisão de campanhas publicitárias, contemplando todos os meios de fornecimento de informações sobre produtos e serviços.

No campo litigioso, estamos habilitados a auxiliar nossos clientes no ajuizamento de ações, na elaboração de defesas e recursos e no acompanhamento processual perante o PROCON, Delegacias do Consumidor, Ministério Público, Juizados Especiais Cíveis e Justiça Comum.

Entre em contato conosco e saiba mais sobre como podemos ajuda-lo.

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🎉Hoje nossa querida Juiz de Fora completa 172 anos de história com uma trajetória marcada pelo progresso, cultura e dese...
29/12/2022

🎉Hoje nossa querida Juiz de Fora completa 172 anos de história com uma trajetória marcada pelo progresso, cultura e desenvolvimento.⠀
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Nos orgulhamos em fazer parte desta linda história!⠀
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Parabéns Princesa de Minas!⠀

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Você sabia que o regime de bens interfere diretamente na sucessão? Pois bem, quando se trata de herança, surgem muitas d...
29/12/2022

Você sabia que o regime de bens interfere diretamente na sucessão? Pois bem, quando se trata de herança, surgem muitas dúvidas, principalmente entre filhos e cônjuges/companheiros.

Por isso, arraste e veja as explicações.

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Em nosso escritório, localizado em Juiz de Fora/MG você será atendido por uma equipe altamente qualificada, experiente, ...
29/12/2022

Em nosso escritório, localizado em Juiz de Fora/MG você será atendido por uma equipe altamente qualificada, experiente, comprometida e disposta a encontrar as melhores soluções para as suas necessidades.
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Contudo, se você estiver fora da região de Juiz de Fora, nós também realizamos atendimento online, contando com o apoio de parceiros em diferentes regiões, sem esquecer de toda a qualidade que oferecemos a todos os nossos clientes.
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Além do atendimento para pessoas físicas, nós também atendemos empresas, tanto na modalidade consultoria, quanto assessoria jurídica.
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Todos os nossos serviços são pautados e alicerçados pela ética, zelo, responsabilidade e agilidade. Além disso, garantimos que, ao atender a sua necessidade, iremos analisar a situação em questão pensando não somente no presente, mas também no futuro.
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Entre em contato e conheça o nosso trabalho!
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