25/05/2022
⚠️ALERTA: ESTE POST NÃO É DE CUNHO POLÍTICO, FOCO NO CONTEÚDO!2
Considerando que Lula é maior de 70 anos e visando a proteção patrimonial, o regime de bens adotado, obrigatoriamente, é o da Separação Obrigatória de Bens (que não se confunde com a Separação Absoluta de Bens).
Dessa forma, o que é dele é dele e o que é dela é dela, certo?
Depende, o entendimento é de que os bens adquiridos durante a união vão ser divididos e, aqui, o esforço comum é presumido. Logo, não precisa ser provado.
A solução é realizar um Pacto Antenupcial prevendo expessamente o afastamento de tal entendimento.
OBS: mesmo que haja pacto, nada impede que seja feito um testamento deixando alguma coisa para a pessoa.
Importante fazer um planejamento patrimonial e que cada caso seja analisando de acordo com as suas particularidades.
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