Me Leva Portugal Assessoria, Rua 3, Edifício West Office (2026)

20/05/2022

Olá advogados, sou Mariana Sara Brasileira e advogada aqui em Portugal. Vim compartilhar a minha experiência, na qual aproveitando de acordo entre a OAB pude me inscrever na ordem dos advogados também de Portugal. Qualquer dúvida só falar comigo. Até mais.

Me Leva Portugal é uma assessoria migratória com sede em Portugal e Brasil o que facilita toda comunicação e também na agilidade dos processos. O escritório é coordenado por Mariana Sara inscrita na ordem dos advogados em Portugal e Também no Brasil. Www.melevaportugalassessoria.com.br

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20/05/2022

Profissionais liberais em Portugal utilizam o recibo verde para emitir a nota de serviço, seria como o MEI no Brasil.

O Recibo Verde é uma fatura de serviços emitida por empresários em nome individual que não possuem vínculos empregatícios com uma empresa. Como autônomos e freelancers.

Para iniciar como empresário em nome individual você deve preencher uma declaração de abertura de atividades com:

Dados pessoais;
Área profissional;
E a margem de ganho.

A abertura pode ser feita presencialmente nossa equipe serviços de finanças, na loja do cidadão e online no Portal das Finanças.

Como utilizar?

Após a prestação de serviço, você emite o recibo para o contratante e receberá pelo serviço prestado. Tudo pode ser feito online de forma prática e rápida.

Qualquer dúvida fale com nossa equipe nos links na bio ou via direct

20/05/2022

VEJA AQUI QUAIS SÃO OS DOCUMENTOS ESSENCIAIS PARA TRABALHAR EM PORTUGAL

Para começar trabalhar você precisará:

📜 NIF
O NIF é como o CPF no Brasil.

Você consegue solicitar no balcão de atendimento às Finanças sendo necessário um representante fiscal que deverá assinar o documento de solicitação. É necessário levar seu documento de identidade ou passaporte e um atestado de morada (que inclusive temos um post aqui explicando só sobre ele 😉).

📜NISS
Ele é equivalente ao nossa equipeso INSS no Brasil.

Para solicitar você pode ir em qualquer balcão da Segurança Social levando estes documentos:

📌NIF;
📌Atestado de residência;
📌Passaporte;
📌Contrato de trabalho;
📌E um formulário Mod RV 1006 — DGSS e modelo RV-1009.

📜 Conta Bancária
Para morar no país, é necessário abrir uma conta bancária. E você pode fazer isso estando ainda no Brasil ou em Portugal.

Portugal 🇵🇹
Você pode ir ao banco da sua preferência e apresentar um documento de identificação, comprovante de endereço, NIF e comprovante da sua situação profissional.

Verifique também com o banco que escolheu se é necessário mais documentos, ou um depósito inicial.

Brasil 🇧🇷
É recomendado abrir a conta no banco Millenium, pois não exige o NIF.
Existem duas filiais dele no Brasil, uma em São Paulo e outra no Rio de Janeiro.

📍 Esses são alguns dos documentos que você vai precisar para se trabalhar aqui em Portugal.

Me Leva Portugal é uma assessoria migratória com sede em Portugal e Brasil o que facilita toda comunicação e também na agilidade dos processos. O escritório é coordenado por Mariana Sara inscrita na ordem dos advogados em Portugal e Também no Brasil. Www.melevaportugalassessoria.com.br

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20/05/2022

💰 O Visto D7 para Portugal é um dos mais solicitados por brasileiros e uma das especialidades do nosso escritório.

Este visto de residência também é conhecido como visto para aposentados, mas que abrange diversos titulares de rendimentos no Brasil.

Importante ressaltar que a renda deve ser “passiva”. Um rendimento que mesmo você se mudando para Portugal, continuará a receber.

📍Esses rendimentos podem ser:

Recebimento de aluguéis;

Lucros e dividendos de empresas ou investimentos;

Direitos autorais;

Aposentadoria (pensão);

Exercício de atividade religiosa no Brasil.

Os valores a serem apresentados são os seguintes:

100% do Salário Mínimo vigente em Portugal para o Titular do Visto;
50% do Salário Mínimo vigente em Portugal para adultos a serem reagrupados;
30% do Salário Mínimo vigente em Portugal para menores de idade ou familiar com alguma incapacidade, a serem reagrupados.

Me Leva Portugal é uma assessoria migratória com sede em Portugal e Brasil o que facilita toda comunicação e também na agilidade dos processos. O escritório é coordenado por Mariana Sara inscrita na ordem dos advogados em Portugal e Também no Brasil. Www.melevaportugalassessoria.com.br

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20/05/2022

Você pode desde que siga as leis e regras que o SEF impõe. E uma delas é que isso é válido *apenas para estudantes do ensino superior*.

Os que possuem bolsa de estudos e recebem auxílio do governo também não têm permissão para trabalhar em Portugal. E pode resultar na *punição da perda da bolsa e consequentemente perda do visto* de estudante (o visto D4).

Dentre os requisitos exigidos pelo SEF é que *a carga horária do trabalho seja compatível com o horário da faculdade*.

O estudante deve comprovar enviando o contrato de trabalho junto com uma declaração da faculdade, depois é só aguardar a liberação para aí sim, poder trabalhar.

Os estudantes que desejam trabalhar em Portugal precisam notificar o SEF, preenchendo um formulário de exercício de atividade profissional e enviar alguns documentos, como:

📜Cópia do passaporte ou outro documento válido;
📜 Cópia da autorização de residência;
📜 Contrato de trabalho ou promessa de contratação;
📜Comprovante de inscrição na Segurança Social (NISS).

Lembrando que o SEF já está aceitando a documentação por e-mail, o que facilita bastante o processo.

Estudar em Portugal é uma grande oportunidade de ampliar seus horizontes, melhorar seu currículo, aumentar as chances de conseguir um emprego melhor e desfrutar de qualidade de vida.

Outra vantagem do *Visto de Estudo, conhecido como D4*, pelo período de permanência em Portugal é que após 05 anossa equipe, poderá adquirir a nacionalidade Portuguesa por tempo de residência.

E ai o que achou? Qualquer duvida estamos a dísposição

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20/05/2022

Nacionalidade portuguesa para brasileiros filhos de português.

A Nacionalidade Portuguesa para filho de português, é permitida mesmo que o requerente não tenha nascido em Portugal e não resida no país europeu.

Ser filho de português e adquirir a dupla cidadania ainda permite passar a Nacionalidade adiante.

Mas a condição de ser filho de português por si só não garante o direito à dupla nacionalidade. Isto dependerá de vários fatores que são identificados na análise de documentos

Fale com nossa equipe que vamos te ajudar.

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20/05/2022

Nacionalidade portuguesa para Brasileiros por tempo de moradia.

Se você reside legalmente em Portugal há mais de 5 anos – para tal situação,a residência legal pode ser tanto ininterrupta quanto interpolada, para efeitos do pedido de nacionalidade. Entretanto, esses períodos interpolados a serem somados não podem ter ocorrido em um intervalo temporal superior a 15 anos. Se quiser saber mais, clique aqui.Agora que já sabe que a cidadania portuguesa para brasileiros possui várias possibilidades, se ainda assim você não se encaixa em nenhuma das situações que falamos até aqui, a primeira forma de você iniciar a sua vida em Portugal é através dos vistos, e é sobre eles que vamos falar a seguir!

Me Leva Portugal é uma assessoria migratória com sede em Portugal e Brasil o que facilita toda comunicação e também na agilidade dos processos. O escritório é coordenado por Mariana Sara inscrita na ordem dos advogados em Portugal e Também no Brasil. Www.melevaportugalassessoria.com.br

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20/05/2022

Nacionalidade portuguesa para brasileiros .

Especificamente, a cidadania portuguesa para brasileiros pode ser obtida desde a ascendência familiar, até o tempo de residência legal em território português.Desta forma, todo brasileiro que atender aos requisitos legais da Lei de Nacionalidade portuguesa, poderá ter o direito à cidadania portuguesa.Em resumo, há alguns critérios que devem ser atendidos para saber como um brasileiro pode conseguir a cidadania portuguesa, e vamos falar sobre algumas possibilidades a seguir:Se o brasileiro é filho, neto ou bisneto de cidadão português – sendo descendente de português a atribuição da cidadania portuguesa para brasileiros se tornará mais fácil, desde que os critérios do processo sejam atendidos.Casado(a) ou está em regime de união estável com um cidadão português – sendo casado(a) há mais de três anos, o(a) brasileiro(a) poderá adquirir a nacionalidade portuguesa, mediante declaração feita no matrimônio e, quanto à união estável, após ação de reconhecimento dessa situação pelo tribunal cível português, se comprovada a união por mais de 3 anos também.Se o brasileiro é descendente de judeus sefarditas – se você descobrir que é descendente desse grupo de judeus que foi terrivelmente perseguido pelos portugueses e espanhóis, durante o século XV, você terá direito a adquirir a nacionalidade portuguesa. Falamos mais detalhadamente sobre esta possibilidade, aqui.Com pais são estrangeiros e você nasceu em Portugal – desde que fique provado que um dos pais esteja em Portugal de forma regular, ou há mais de um ano, o brasileiro que nascer em território português, poderá adquirir a nacionalidade do país. O detalhe do processo, você encontra aqui.

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💰 O Visto D7 para Portugal é um dos mais solicitados por brasileiros e uma das especialidades do nosso escritório.

Este visto de residência também é conhecido como visto para aposentados, mas que abrange diversos titulares de rendimentos no Brasil.

Importante ressaltar que a renda deve ser “passiva”. Um rendimento que mesmo você se mudando para Portugal, continuará a receber.

📍Esses rendimentos podem ser:

Recebimento de aluguéis;

Lucros e dividendos de empresas ou investimentos;

Direitos autorais;

Aposentadoria (pensão);

Exercício de atividade religiosa no Brasil.

Os valores a serem apresentados são os seguintes:

100% do Salário Mínimo vigente em Portugal para o Titular do Visto;
50% do Salário Mínimo vigente em Portugal para adultos a serem reagrupados;
30% do Salário Mínimo vigente em Portugal para menores de idade ou familiar com alguma incapacidade, a serem reagrupados.

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20/05/2022

👪 🇵🇹 O reagrupamento familiar, ou Visto D6, como o nome já sugere, serve para que os familiares de um portador de visto (autorização de residência) ou cidadão português também morem em Portugal legalmente.

📍QUEM PODE SOLICITAR?
O cônjuge;
Filhos menores ou incapazes a cargo do casal ou de um dos cônjuges;
Os menores adotados pelo requerente quando não seja casado, pelo requerente ou pelo cônjuge, por efeito de decisão da autoridade competente do país de origem. Desde que a lei desse país reconheça aos adotados direitos e deveres idênticos aos da filiação natural e que a decisão seja reconhecida por Portugal;
Os filhos maiores, a cargo do casal ou de um dos cônjuges, que sejam solteiros e se encontrem a estudar num estabelecimento de ensino em Portugal;
Ascendentes na linha reta e em 1.º grau do residente ou do seu cônjuge, desde que se encontrem a seu cargo;
Os irmãos menores, desde que se encontrem sob tutela do residente, de harmonia com decisão proferida pela autoridade competente do país de origem. Desde que essa decisão seja reconhecida por Portugal;
O parceiro que mantenha, em território nacional ou fora dele, com o cidadão estrangeiro residente uma união de facto, devidamente comprovada nos termos da lei (há mais de 2 anos);
Os filhos solteiros menores ou incapazes, incluindo os filhos adotados do parceiro de fato, desde que estes lhe estejam legalmente confiados.

Me Leva Portugal é uma assessoria migratória com sede em Portugal e Brasil o que facilita toda comunicação e também na agilidade dos processos. O escritório é coordenado por Mariana Sara inscrita na ordem dos advogados em Portugal e Também no Brasil. Www.melevaportugalassessoria.com.br

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