MCA Advocacia e Assessoria Juridica, Rua Simplicio Moreira, 696 (2026)

26/04/2020

Recurso Extraordinário protocolado no STF em 01/07/2011, teve julgamento virtual em 25/04/2020 onde declara através do voto do Relator Ministro Edson Fachin a inconstitucionalidade dos artigos 34, XXIII e 37, § 2º da Lei 8.906/1994. Fixação de Tese de julgamento para efeitos de repercussão geral: "É inconstitucional a suspensão realizada por conselho de fiscalização profissional do exercício laboral de seus inscritos por inadimplência de anuidades, pois a medida consiste em sanção política em matéria tributária." Fonte: stf.jus.br
https://advocaciaeassessoria735301393.wordpress.com/2020/04/26/re-647885-stf/

Recurso Extraordinário protocolado no STF em 01/07/2011, teve julgamento virtual em 25/04/2020 onde declara através do voto do Relator Ministro Edson Fachin a inconstitucionalidade dos artigos 34, …

15/04/2020

Afastamento por Amor

Que saudades dos longos papos, que vontade de dar aquele abraco apertado e dizer o quanto amo a tantas pessoas. No entanto pelo amor tao grande que tenho a elas e que no momento presente me afasto.

Vamos manter a distancia e assim propagar o amor...

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