ketlentavares.adv

Home
ketlentavares.adv

Contact information, map and directions, contact form, opening hours, services, ratings, photos, videos and announcements from ketlentavares.adv, Labor & Employment Lawyer, .

11/08/2023

Dia do Advogado! Feliz dia à todos os queridos colegas de profissão!

24/12/2022

Feliz Natal à todos e um próspero ano novo!🎄🎇

20/12/2022

Confraternização Gurgel Freire!⚖️😍

21/08/2022

Com amigos queridos no Baile Rubi da .

18/05/2022

Sim, a rescisão do contrato de trabalho pode ser cancelada. E O requisito para esse cancelamento é a verificação do prazo do aviso prévio.

Isto porque, caso o aviso prévio já tenha sido cumprido, ou seja o seu prazo já tenha sido ultrapassado, a rescisão contratual considera-se efetivada.

Neste sentido, havendo interesse pela continuidade do contrato de trabalho, não estaremos mais diante de uma reconsideração, mas sim de um novo contrato.

Entretanto, caso a reconsideração ocorra dentro do prazo do aviso prévio e se a outra parte concordar, o contrato segue normalmente como se o aviso não tivesse sido dado.

Nesse caso, é extremamente recomendável que a reconsideração seja documentada bem como a concordância da outra parte. Os apontamentos realizados na CTPS e demais atos dessa demissão tbm devem ser cancelados.

As disposições sobre esse tema estão no artigo 489 da CLT.

Ficou com dúvida? Salve esse post para encontrar com facilidade!☺️

11/05/2022

Uma dúvida recorrente entre os empregadores é sobre a legalidade da exigência de exame de gravidez na admissão ou na demissão da empregada.

Pois bem, o artigo 373-A, IV, da CLT, veda expressamente a exigência de exame ou atestado de gravidez para fins de admissão ou permanência no emprego.

Sendo inclusive, tal atitude reconhecida como crime, conforme prevê o artigo 2, inciso I da Lei 9.029/95.

Neste sentido, quando se trata de admissão ou manutenção do emprego a exigência de exame ou atestado de gravidez é vedado.

No tocante a dispensa da empregada, não existe nenhuma vedação legal.
As decisões judiciais tem seguido o posicionamento favorável no sentido de permitir a realização na dispensa da empregada.

Ao meu ver, a realização do exame na demissão não tem cunho discriminatório pois visa verificar se o empregador pode prosseguir com a dispensa ou não, uma vez que em caso de resultado positivo, a manutenção da empregada seria a conduta prática a ser tomada.

Gostou desse conteúdo?

Marque alguém que precisa conhecer!😉

08/03/2022

Nada mais justo do que um dia que celebre a mulher!

A mulher é Pilar de um lar, é o alicerce primário de todo ser humano.
Por meio de uma mulher o pecado veio ao mundo,mas por meio de uma Mulher o Salvador tbm veio!

Viva a todas mulheres!
O mundo é bem melhor, porque nós existimos!

10/02/2022

Encontro com as minhas queridas advogadas serranas!❤️

28/01/2022

Registro da solenidade de posse da comissão de Direito do Trabalho da subseção de Sobradinho!

27/01/2022

A Lei 12.592/12 regulamenta os relacionamentos trabalhistas entre os profissionais que exercem função no setor da beleza, como barbeiro, cabeleireiro, manicure, maquiador, depilador, entre outros.

Destacamos 5 quesitos, que julgamos importante, uma vez que o seu descumprimento no contrato firmado pode acarretar desde uma indenização como a configuração do vínculo trabalhista com todos os direitos de um contrato de trabalho por prazo indeterminado.

Fique atento!

06/01/2022

Aquele registro que não pode faltar no TBT.

Parte da diretoria e conselho da OAB-DF subseção Sobradinho-DF.

03/01/2022

Tomando posse como Conselheira da subseção de Sobradinho/DF.

Address

73251

Website

facebook.com

Alerts

Be the first to know and let us send you an email when ketlentavares.adv posts news and promotions. Your email address will not be used for any other purpose, and you can unsubscribe at any time.

Shortcuts

Want your practice to be the top-listed Law Practice?

Country:

City: