09/02/2020
Oi pessoal! Meu post anterior não alcançou o que eu queria que alcançasse, talvez pelo fato de que minha alegria em ver um avanço na lei não tenha permitido que eu melhor explicasse. Vamos lá então:
Todos sabem que a maioria das profissões nos Estados Unidos necessitam de uma licença para o seu exercício. Isso vai do médico a manicure, do psicólogo ao cabeleireiro e por aí vai. Para obtenção dessa licença, requisitos básicos de cada profissão eram exigidos e continuam sendo exigidos.
Até o dia 31 de agosto de 2020 além desses requisitos o status ilegal de um imigrante era a principal barreira para a obtenção da tão sonhado licença.
O governador Murphy assinou uma proposta que dia 1 de setembro se tornou uma lei estadual, retirando desses requisitos a obrigatoriedade do individual ter um status legal no país, ou seja, o fato de não ter um status legal deixou de ser um empecilho.
Entretanto essa lei não interfere em requisitos de cada tipo de profissão. Para melhor ser entendido vou dar um exemplo. Uma pessoa que tenha um diploma de advogado no Brasil ou em qualquer outro país não pode tirar uma licença como advogado no estado de New Jersey sendo ou não sendo legal, porque o Bar Association (órgão equivalente OAB) de nosso estado nao aceita um diploma estrangeiro como suficiente para que a pessoa preste os exames de conhecimentos, o que é aceito em outros estados como New York.
Contudo se uma pessoa com um diploma estrangeiro de nível universitário completar um Escola de Leis (3 ou 4 anos), não mais será impedida de de obter uma licença por seu status imigratório ilegal.
Isso vai causar muita discussão, pois trabalhar sem uma autorização de trabalho quando não se é residente legal infringe a lei imigratória. Todavia a lei imigratória que é federal deve obedecer as leis de cada estado. Assim pelo menos no início vai ser tudo uma questão de entendimento de cada um até que decisões judiciais ou outra lei complementar venha em socorro desse grande passo para todos.
Algumas pessoas falaram que apenas algumas profissões ou os portadores do DACA seriam beneficiados, mas isso não é assim. Algumas profissões foram usadas apenas a título exemplif**ativo e os portadores do DACA apenas serviram como alavanca para essa lei, pois foi vendo que o estrangeiro tenta ajudar o país trabalhando em prol de todos inclusive arriscando a própria vida em hospitais em um momento de pandemia que uma luz foi acessa em favor do imigrante.
Espero ter explicado bem, mas se quiserem pesquisar a lei é S2455.
