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� Especialista em Família e Sucessões

01/09/2020

A desjudicializacão é a forma de resolver conflitos por meio de métodos alternativos extrajudiciais, ou seja, resolver o conflito fora do poder judiciário.
SIM!!! vocês sabiam que para resolver um conflito, seja ele familiar (divórcio, pensão alimentícia), civil (como acidente de trânsito, cobrança indevida) entre outros, existem outros métodos??? E não só através da "tradicional" Ação Judicial??
Os métodos alternativos de Resolução de Conflitos são, a Conciliação, Mediação, negociação e arbitragem. A legislação brasileira prevê o uso de mecanismos que proporcionam a solução de litígios antes que as partes em conflitos ingressem com uma ação.
O poder judiciário está cada vez mais sobrecarregado e se mostra incapaz de atender a todas as demandas de forma rápida e eficaz. A busca por meios alternativos de solução de conflitos é a medida que se impõe e para atender a desjudicializacão se apresenta como importante forma de promover este acesso. 😉🤝

25/08/2020

Para que haja alteração no valor da pensão alimentícia é necessário provar através de (documentos, fotos, etc) a necessidade de alteração tanto para reduzir como para aumentar o valor da pensão.💰💵💸
No caso de aumento do valor: a parte interessada deve demonstrar que a situação financeira do alimentante (quem paga a pensão) melhorou e que o mesmo pode pagar um valor a mais do que já paga a fim de suprir as necessidades do filho.

No caso de diminuir/reduzir o valor da pensão: o alimentante deve demonstrar que sua renda diminuiu e não tem condições financeiras para arcar com o valor da pensão estipulada (pode ser tanto pela mudança de emprego quando há diminuição salarial ou desemprego).

⚠️ATENÇÃO!!! VALE LEMBRAR QUE DESEMPREGO NÃO É MOTIVO PARA PARAR DE PAGAR A PENSÃO NEM COMO ISENTA O SEU PAGAMENTO.
Gostou dessa dica!😉
Compartilhe com os amigos, comente, salve para depois.

07/08/2020

Isso mesmo...você sabia que Sogra(o) é pra sempre. 😬😅

De acordo com a legislação brasileira o fato jurídico do vínculo conjugal ou convivencial após o divórcio ou ruptura da União Estável não faz cessar a relação parental por afinidade entre genro e sogra; nora e sogro. Desta forma, a SOGRA continuará sendo para vida toda.
Como são considerados parentes por afinidade, ainda que seu casamento ou União estável acabe, você jamais poderá se casar com um deles.
Nossa Suzane, afinidade??? Mas eu nem frequentava a casa da minha sogra, mal nos falávamos. 😆🤣
A explicação para tal fato está descrito no artigo 1.595 do Código Civil, "cada cônjuge ou companheiro é aliado aos parentes do outro pelo vínculo da afinidade"... " na linha reta, a afinidade não se extingue com a dissolução do casamento ou União estável". 📖📃😉
Traduzindo, o parentesco não acaba e deste modo dependendo de quantas vezes você se casar ou manter União estável, poderá acumular Sogras e Sogros. 🤭
Alguns doutrinadores justificam que a referida permanência do parentesco... por questões sociais, morais e éticas como também sucessórias.
Assim, genros e noras estão impedidos de casarem ou viverem em União estável com seus "ex-sogros(sogras)".

UFA! AINDA BEM, NE?!? 😂😂😂

05/08/2020

Quando há o divórcio com bem financiado e para que se determine a destinação do bem, primeiramente devemos observar em qual regime de bens o casamento foi celebrado. 🤵👰 📄🏠
Contudo, analisaremos o regime de comunhão parcial de bens que é o mais comum, como também o atribuído à União estável.
Assim, no caso da comunhão parcial de bens, independente do financiamento ter sido por ambos, mesmo que de forma não igualitária, ou ter sido pago por apenas um dos cônjuges/conviventes a proporção será de 50% para cada um.💲
No caso do imóvel financiado temos algumas possibilidades:
1) Os cônjuges/conviventes podem acordar que um permaneça com o bem e o outro com os demais bens que perfazem o valor já pago do imóvel (entrada+parcelas) que lhe caberia. Podem também comprar a parte do outro e assumir as parcelas que irão vencer.
2) Como também pode ocorrer em acordarem que, até que se líquide a dívida um deles permaneça no imóvel, porém o que permanecer no imóvel pode ter que custear parte do aluguel do outro, e a dívida deverá ser dividida até sua quitação.
3) Ou, ainda realizarem a venda do imóvel e receber o valor (parte) que caiba a cada um.

⚠️Devemos observar que nessas situações o correto é procurar o auxílio de um advogado(a) para uma melhor análise e orientação. 👩‍💼😉

03/08/2020

A MEDIAÇÃO EXTRAJUDICIAL é uma forma de solução de conflitos regida pela lei 13. 140/2015. 📄
É um mecanismo utilizado com o objetivo de se chegar a um consenso através do diálogo entre as partes, por meio de um mediador que fará o papel de um terceiro imparcial com a missão de auxiliar, ajudar e facilitar na comunicação/negociação entre as partes em conflito. 🤝
Este é um procedimento que ocorre fora do judiciário, com o objetivo de encontrar uma solução para resolver o problema existente, sem que a controvérsia vire um processo judicial. 👩‍⚖
Apesar da cultura jurídica atual ainda ser submersa no ideal de uma única solução (o processo judicial), os Métodos Alternativos de Solução de Conflitos estão tomando força e sendo cada vez mais comuns por todos os benéficos e vantagens que trazem as pessoas envolvidas. 😉

28/07/2020

Bom dia!!!
E a dica jurídica de hoje é sobre INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL! 🤝📃🖋
A modalidade de Inventário Extrajudicial é feita em Cartório de Notas, e é um facilitador na vida do cidadão, pois é menos burocrático, mais rápido e não há a existência de um processo judicial.
Contudo, cabe ressaltar a observância dos requisitos citados acima para que o inventário extrajudicial possa ser realizado. ✔😉

24/07/2020

"As medidas extrajudiciais de resolução de conflitos estão se tornando uma realidade a cada dia e vão impactar nas funções do advogado, que passará de defensor a negociador”.
Os meios alternativos de resolução de conflitos vão, doravante, impactar o futuro da advocacia. Hoje, a realidade tem mostrado que não é apenas ter o requisito ou pré-requisito de ser bom ou renomado advogado, mas um operador do Direito hábil e negociador na busca dos meios alternativos de solução de conflitos, reinventando-se na postura de advogar.

23/07/2020

Na modalidade da guarda compartilhada, prioriza-se o engajamento de ambos os genitores no crescimento e desenvolvimento dos filhos, que passarão a dividir as responsabilidades pelas tomadas de decisões. 👩‍👦↔️👨‍👧
O mais importante é dizer que não existe na guarda compartilhada um padrão. O "padrão" é aquele que possibilita o maior contato da criança ou adolescente com ambos os genitores, o qual deve privilegiar seu bem-estar, educação, saúde e desenvolvimento como um todo.
Mas devemos lembrar que:
➡️ A guarda compartilhada não afasta o dever de prestar alimentos;
➡️Não deve ser confundida com a guarda alternada ( alternância de residências por um período). Pois na compartilhada, o domicílio da criança/adolescente é estabelecido com apenas um dos genitores para que tenha um ponto de referência, mas podendo ficar livre as deliberações quanto as visitas;
➡️ A guarda Compartilhada é regra, só não será quando houver clara evidência de que será prejudicial para a criança/adolescente.
Devemos lembrar que, sempre deverá prevalecer o MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA OU ADOLESCENTE. 😉
Gostou desse post, curta, salve e compartilhe com alguém que precisa saber disso!!! ☺🙋‍♀️

22/07/2020

Dica jurídica do dia: 04 coisas que você precisa saber sobre Pensão Alimentícia!!!
📄💲🧐😉

21/07/2020

O fato do término do relacionamento ou o outro não mais amá-lo, é capaz de fazer com que apareça um sentimento de vingança, que não poupa nem o próprio filho. 💔
Como proteção a essas crianças e adolescentes que sofrem tais atos, temos a Lei de Alienação Parental (12.318/2010) para tentar barar esses excessos e colocar limites em quem nao os têm internamente. 📄👩‍⚖😉

16/07/2020

Sim!!! Agora é possível realizar o divórcio por meio virtual. 💻🖥
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou o provimento de número 100/2020, o qual institui sobre a prática de atos notariais eletrônicos utilizando o sistema e-notariado, dentre eles a possibilidade de DIVÓRCIO VIRTUAL.📄
Mas, para que o divórcio virtual seja possível, é necessário o cumprimento dos mesmos requisitos do divórcio extrajudicial, ou seja, consenso entre as partes, inexistência de filhos menores ou incapazes e presença de advogado. 😉
Como também a fim de garantir segurança jurídica ao ato devemos ficar atentos a esses requisitos: concordância expressa pelas partes com os termos do ato notarial eletrônico e assinatura digital pelas partes.🙎‍♀️🙎‍♂️🤝
Mas o que significa essa assinatura digital? 🤔
Bom, um dos grandes pontos para viabilizar o divórcio virtual e a necessidade de assinatura digital, ou seja, certificado digital, nada mais é do que garantir a idoneidade de sua identidade. Para tanto é necessário se dirigir até um cartório de notas, com um documento de identificação e comprovante de endereço e solicitar, a emissão do seu certificado digital e-notariado. 👍😉

16/06/2020

Sigo no meu propósito: Incentivar a solução de conflitos familiares sempre que possível, por meios de procedimentos extrajudiciais. 🤝😉

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