Andreia Coelho, Liliana Pereira & Associados

20/04/2026

Um gabinete não é só um espaço.
É a forma como és percebido.
A renovação dos escritórios da AL nasce exatamente dessa visão:
criar um ambiente mais exigente, mais cuidado e alinhado com quem valoriza credibilidade.
Estamos a disponibilizar 4 gabinetes para profissionais que entendem que
o contexto também comunica.
Não se trata apenas de ocupar um espaço.
Trata-se de estar no sítio certo.
Se sentes que faz sentido para a tua fase atual, fala connosco.
📩 [email protected]
⚠️ Disponibilidade limitada

21/01/2026

Tratar caução como renda paga antecipadamente — ou renda como caução — é um erro técnico com impacto jurídico e fiscal.

São figuras distintas, com funções, efeitos e enquadramento legal próprios.

Quem não distingue, expõe-se a litígios e a correções fiscais.

📩 Situações concretas devem ser analisadas caso a caso.

19/01/2026

Segundo informação vinculativa da Autoridade Tributária (04.03.2024), a caução é considerada renda para efeitos fiscais, devendo ser declarada no momento do recebimento, em IRS ou IRC.

O desconhecimento não protege em inspeção tributária!

16/01/2026

✊🏽 Expulsar a vítima de casa é violência. E a lei permite o regresso.

Sabias que a vítima de violência doméstica não tem de abandonar a casa de morada de família, mesmo que o agressor seja o proprietário?

A lei portuguesa permite que o tribunal:
✔️ Determine o afastamento do agressor
✔️ Autorize o regresso imediato da vítima à habitação
✔️ Aplique medidas de proteção urgentes, ainda durante o processo crime

Isto não é um favor. É um direito legalmente protegido.

👉🏽 O problema?
Muitas vítimas saem por medo, pressão emocional ou desinformação — e depois acham que “já não podem voltar”.
Podem. E devem pedir apoio jurídico o quanto antes.

🔹 Violência doméstica é crime público.
🔹 Não depende de queixa para o processo avançar.
🔹 A proteção da vítima vem antes da discussão sobre propriedade.

Informação salva tempo.
Tempo salva vidas.

Se conheces alguém nesta situação, partilha.
E se precisares de orientação jurídica, procura ajuda especializada.

—
✍️ Artigo por Jéssica Cavalaria, Advogada Estagiária | AL Advogados

14/01/2026

📍 Mudança provisória de instalações – AL Advogados

Informamos que a AL Advogados encontra-se, provisoriamente, em novas instalações, mantendo todos os serviços e o mesmo compromisso com os nossos clientes.

🏢 Nova morada: Av. Alberto Sampaio, nº 132, 2º, 3510-028 Viseu

📞 Contatos: 232 488 531 | 961 040 040
📧 E-mail: [email protected]

Continuamos disponíveis para a(o) apoiar com a mesma proximidade, rigor e dedicação de sempre.
Obrigada pela confiança.

18/08/2025

🔎 Sabia que a lei protege vizinhos e proprietários confinantes na compra de terrenos agrícolas pequenos?

No mais recente artigo publicado no site da AL Advogados, a Dra. Liliana Pereira explica de forma clara e acessível o Direito de Preferência em Terrenos Rústicos com área inferior à Unidade de Cultura – um tema de grande relevância para quem lida com heranças, partilhas ou compra e venda de terrenos.

👉 Descubra o que significa este direito, quem pode exercê-lo e quais os cuidados a ter em transações deste tipo.

📖 Leia o artigo completo em: www.al-advogados.pt

⚖️ AL Advogados – Segurança Jurídica com Rosto Humano

07/07/2025

Artigo sobre os direitos das testemunhas quando o arguido é um familiar, da nossa Colega, Dra. Andreia Coelho

07/07/2025

⚖️ Ser testemunha contra um familiar: o que diz a lei?

A advogada Andreia Parente Coelho, sócia da AL Advogados, assina um artigo essencial para quem se depara com uma situação delicada: foi notificado para testemunhar num processo em que um familiar é arguido.

Neste artigo, a Andreia Parente Coelho esclarece os direitos das testemunhas quando o arguido é um familiar próximo, destacando um princípio jurídico fundamental: o direito à recusa de depoimento.

👀 Uma leitura imprescindível para quem quer compreender os seus direitos e deveres ao ser chamado ao Tribunal — sobretudo em contextos emocionalmente exigentes.

📲 Consulta o artigo completo em:
👉 www.al-advogados.pt

💼 Na AL Advogados, acreditamos que o conhecimento é a melhor ferramenta de proteção.

09/06/2025

⚖️ O Princípio da Proporcionalidade no Despedimento por Justa Causa

A advogada Liliana Batista Vieira, associada da AL Advogados, assina um artigo essencial para empregadores e profissionais do setor jurídico.

Num tema tão sensível quanto o despedimento por justa causa, a Liliana Batista Vieira explora a aplicação do Princípio da Proporcionalidade, sublinhando a importância de se promover um sistema disciplinar justo, previsível e coerente com os princípios da proporcionalidade e da segurança jurídica.

🧠 Uma leitura obrigatória para quem gere equipas, toma decisões laborais ou atua na área do Direito do Trabalho.

📲 Consulta o artigo completo em:
👉 www.al-advogados.pt

💼 Na AL Advogados, acreditamos que conhecimento é a melhor ferramenta de proteção

06/06/2025

Artigo sobre o Princípio da Proporcionalidade no Despedimento por Justa Causa da nossa Colega, Dra. Liliana Batista Vieira
Liliana Vieira

O Princípio da Proporcionalidade no Despedimento por Justa Causa O despedimento por justa causa constitui a mais grave sanção disciplinar à disposição do empregador, aplicável quando o comportamento do trabalhador inviabiliza a subsistência da relação laboral (art. 351.º do Código do Tra...