Elisabete Amorim Gomes - Advogada

13/05/2015

http://www.portaldaqueixa.com/noticias/2312-saiba-como-nao-pagar-faturas-da-luz-gas-agua-e-telefones-ja-prescritas.html #.VVNzG_lVgnI

Clientes devem opor-se ao pagamento e solicitar junto da empresa a anulação dos valores exigidos.

16/04/2015

Insolvência: Encontra-se em situação de Insolvência o devedor que se encontra impossibilitado de cumprir as suas obrigações vencidas, segundo o legalmente estabelecido.
Assim podemos ter 2 grupos de Insolvências: A Insolvência de Empresas e a Insolvência Pessoal.

Há muito para dizer sobre este tema, mas f**a uma das consequências da declaração de Insolvência :
- A declaração de Insolvência suspende todas as penhoras e outras diligências executivas que corram contra o devedor e obsta à instauração ou ao prosseguimento de qualquer acção executiva intentada pelos credores da insolvência.

EAG - Advogada

06/02/2015

Aqui está a resposta a algumas duvidas que surgiram a muitos trabalhadores após várias alterações legislativas relativamente a direito a férias! Veja o seu caso.

Quantos dias de férias tem direito? Conheça a resposta a esta e outras os direitos dos trabalhadores no que diz respeito ao gozo de férias.

21/01/2015

22/12/2014

Para todos os colaboradores, clientes e amigos;

10/11/2014

O que é um Acidente de Trabalho?

Em traços gerais, um acidente de trabalho é aquele que :
-Ocorra no local e tempo de trabalho;
-Produza , directa ou indirectamente lesão corporal, perturbação funcional ou doença;
-Dele resulte redução na capacidade de trabalho, ou ganho ou a morte.

Do qual decorre o direito do trabalhador a ser ressarcido quer em espécie, quer em dinheiro, o chamado "direito à reparação".

11/09/2014

O gerente ou administrador, deve cumprir vários deveres de conduta no exercício do cargo, tais como:

1) Deveres de cuidado, demonstrando conhecimento da atividade da empresa adequados às suas funções, aplicando nesse âmbito a diligência de um gestor criterioso e ordenado, com competência técnica;

2) Deveres de lealdade, que se consubstancia no interesse da empresa, que por sua vez, compreende os interesses dos sócios conjugado com os interesses dos outros sujeitos relevantes para a sustentabilidade da empresa, como é o caso dos seus trabalhadores, clientes e credores.

Em suma, os administradores e gerentes estão obrigados a um dever de boa gestão, no exercício das suas funções, no cumprimento de todos os deveres contratuais e legais.

EAG

27/08/2014

Neste período de férias muitos pais se deparam com esta situação:

Saída de menor para País Estrangeiro:

Menor, filho de pais casados:

- Nesta situação, a autorização de saída deve ser emitida e assinada por um dos progenitores, apenas se o menor viajar sem nenhum deles; caso o menor viaje com um dos progenitores não carece de autorização, desde que não haja oposição do outro.

Menor, filho de pais divorciados, separados judicialmente de pessoas e bens, ou cuja casamento foi declarado nulo ou anulado:

- Nesta caso, a autorização de saída tem que ser prestada pelo progenitor a quem foi confiado e/ou com quem reside. No entanto, como actualmente o regime normal, em caso de divórcio, é o de responsabilidades parentais conjuntas, o menor poderá sair com qualquer um dos progenitores, desde que não haja oposição do outro.

No entanto existem situações particulares que deve estar atento!
EAG

03/06/2014

http://www.oa.pt/Conteudos/Artigos/detalhe_artigo.aspx?idc=31632&ida=133351

"Não tem base legal e fere o disposto nos artigos 20.º n.º 1, 18.º n.º 1 e 13.º da Constituição da República Portuguesa o despacho do notário que suspende a tramitação de processo de inventário enquanto a primeira prestação de honorários notariais e alguns encargos, que seriam devidos pelo requerent…

30/04/2014

Dia do Trabalhador

Constituição da República Portuguesa:

Artigo 58. (Direito ao trabalho)1. Todos têm direito ao trabalho.2. Para assegurar o direito ao trabalho, incumbe ao Estado promover:a) A execução de políticas de pleno emprego;b) A igualdade de oportunidades na escolha da profissão ou género de trabalho e condições para que não seja vedado ou limitado, em função do s**o, o acesso a quaisquer cargos, trabalho ou categorias profissionais;c) A formação cultural e técnica e a valorização profissional dos trabalhadores.

Lute/Defenda os seus direitos!

30/04/2014

Atenção, é hoje o último dia para pagar o IMI (imposto Municipal sobre Imóveis).

17/04/2014

ELISABETE AMORIM GOMES, RL

deseja a todos os clientes uma Santa e