Advogado André Lima

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Construindo Soluções Jurídicas

28/05/2026

⚠️ Atenção: Técnicos da AIMA anunciaram greve nos dias 1, 2, 3 e 5 de junho. Se tiver agendamento, compareça para garantir prova da presença e pedir remarcação se não for atendido. Informe-se e proteja seus direitos!

27/05/2026

Portugal mudou. E ignorar isso pode custar caro para quem sonha em viver aqui. 🇵🇹

Hoje, o cenário da imigração está muito mais rigoroso, seletivo e burocrático. Quem já está em Portugal precisa entender os riscos de permanecer irregular, acompanhar os prazos e conhecer os caminhos legais possíveis para proteger a sua permanência.

E para quem ainda pretende vir morar em Portugal, planejamento deixou de ser uma opção… passou a ser necessidade.

25/05/2026

Você sabia que a notificação de abandono voluntário pode acontecer tanto na negativa de um pedido de autorização de residência quanto numa abordagem policial? Se isso acontecer, o advogado pode, com os meios adequados, impugnar a decisão ou buscar um novo caminho de regularização. Neste vídeo, explico como, através de um pedido cautelar, é possível suspender essa notificação e garantir a permanência. Tem dúvidas sobre o tema? Deixe aqui nos comentários!

Portugal está cada vez mais no radar dos investidores milionários norte-americanos. 🇵🇹🇺🇸O mercado imobiliário português,...
21/05/2026

Portugal está cada vez mais no radar dos investidores milionários norte-americanos. 🇵🇹🇺🇸

O mercado imobiliário português, especialmente em Lisboa, Cascais e Comporta, tem atraído um número crescente de investidores dos Estados Unidos que procuram segurança, qualidade de vida, estabilidade e uma alternativa estratégica para viver, investir ou passar temporadas na Europa.

Segundo especialistas do setor imobiliário de luxo, Lisboa continua a ser vista como um mercado competitivo quando comparada com outras grandes capitais internacionais, como Londres, Paris ou Nova Iorque. Mesmo com a valorização dos últimos anos, a capital portuguesa ainda é considerada acessível para investidores habituados a mercados mais caros.

Muitos investidores veem Portugal como um verdadeiro “plano B” de vida: um país onde podem ter uma casa para férias, trabalhar remotamente por alguns meses ou até preparar a reforma.

Além de Lisboa, o interesse também se concentra em Cascais e Comporta, com investimentos que geralmente variam entre 1 e 3 milhões de euros, especialmente em imóveis premium com gestão integrada. O Porto também começa a despertar cada vez mais atenção, impulsionado pela valorização imobiliária e pela forte ligação internacional ao vinho português.

A estimativa é que Portugal possa receber entre 3 mil e 5 mil investidores norte-americanos até ao final do ano, muitos ainda impulsionados por estratégias de investimento e mobilidade internacional, incluindo estruturas ligadas ao Golden Visa.

Portugal consolida-se, assim, como um dos principais destinos europeus para investimento imobiliário de alto padrão, mobilidade global e planejamento patrimonial.

Fonte: Jornal Económico

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Participando hoje da Cresce Ceará, evento promovido pelo Diário do Nordeste e Banco do Nordeste, debatendo desenvolvimen...
21/05/2026

Participando hoje da Cresce Ceará, evento promovido pelo Diário do Nordeste e Banco do Nordeste, debatendo desenvolvimento econômico, investimentos e o futuro do agronegócio no Ceará.

O agro deixou de ser apenas um setor produtivo. Hoje ele representa inovação, tecnologia, exportação, geração de empregos e oportunidades internacionais.

Como advogado com atuação internacional entre Brasil e Portugal, tenho acompanhado de perto como o Ceará vem despertando interesse de investidores e empresas que enxergam no nosso Estado um enorme potencial de crescimento.

Discutir desenvolvimento econômico também é discutir segurança jurídica, internacionalização de negócios, planejamento empresarial e criação de ambientes seguros para investimentos.

O Ceará tem potencial para crescer muito nos próximos anos e eventos como esse aproximam empresários, instituições e profissionais que estão construindo esse futuro.

20/05/2026

Proposta de mudanças na Lei de Estrangeiros: o Governo quer alterar o reagrupamento ligado a filhos menores e a via de residência por estudo profissionalizante. Ainda depende do Parlamento, por isso é essencial acompanhar o processo e preparar a estratégia de regularização desde já. Se este é o seu caso, procure orientação jurídica e evite erros que possam atrasar o seu pedido.

18/05/2026

A partir de 19 de maio, entra em vigor a nova Lei da Nacionalidade, com as alterações publicadas hoje no Diário da República. No meu Reels, explico as principais mudanças e o impacto para quem busca a nacionalidade portuguesa. Fique atento aos novos requisitos e prazos, e garanta que o seu processo esteja alinhado com a nova legislação!

🚨 NOVA LEI DA NACIONALIDADE PORTUGUESA PUBLICADAA nova Lei da Nacionalidade acaba de ser publicada em Diário da Repúblic...
18/05/2026

🚨 NOVA LEI DA NACIONALIDADE PORTUGUESA PUBLICADA

A nova Lei da Nacionalidade acaba de ser publicada em Diário da República e entra em vigor amanhã (19).

Esta é uma das alterações mais relevantes dos últimos anos para estrangeiros que vivem em Portugal e pretendem solicitar a nacionalidade portuguesa.

O que muda?

✅ O prazo para pedir nacionalidade por tempo de residência deixa de ser de 5 anos e passa a ser de 7 anos para cidadãos da CPLP e cidadãos da União Europeia.

✅ Para cidadãos de outros países, o prazo passa a ser de 10 anos de residência legal.

✅ A contagem do tempo passa a considerar os períodos de residência legal, ou seja, a data relevante será a do título/autorização de residência, e não simplesmente o tempo de permanência ou de espera pela AIMA.

✅ Crianças nascidas em Portugal, filhas de estrangeiros, passam a depender de requisitos mais rigorosos, nomeadamente residência legal de um dos progenitores há pelo menos 5 anos.

✅ Passam a existir novos requisitos relacionados com conhecimento da língua, cultura portuguesa, história, símbolos nacionais, direitos e deveres fundamentais e adesão aos princípios do Estado de Direito Democrático.

✅ Também passa a ser exigida maior atenção ao registo criminal, especialmente em casos de condenações por crimes graves.

✅ Os processos administrativos de nacionalidade que já estavam pendentes na data de entrada em vigor da nova lei deverão seguir pela lei anterior.

⚠️ O ponto mais importante: quem ainda não deu entrada no pedido poderá ser diretamente afetado pelas novas regras.

Na prática, muitos estrangeiros que já estavam próximos de completar 5 anos de residência poderão ter que aguardar mais tempo para apresentar o pedido, dependendo da data do título de residência e da situação concreta do processo.

Por isso, é essencial analisar cada caso individualmente.

📌 A nova lei não deve atingir processos já apresentados, mas pode alterar completamente a estratégia de quem ainda estava a preparar a documentação.

Antes de tomar qualquer decisão, procure orientação jurídica especializada.

14/05/2026

No Reels de hoje, explico as três formas de defesa contra atos administrativos em Portugal: reclamação graciosa, recurso hierárquico e impugnação judicial. Atenção: a reclamação graciosa e o recurso hierárquico não suspendem os prazos de execução do ato impugnado! Saber quando agir é essencial para garantir os seus direitos. Assista e proteja-se!

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