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Miriam Rebelo Ponte - Advogada

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Portugal
Lagoa
Miriam Rebelo Ponte - Advogada

ADVOGADA
Contencioso. Registos. Família. Crime. Cível. Trabalho. Sucessões. Partilhas.

01/09/2026

Hoje inicia-se um novo Ano Judicial.

Desejo a todos os profissionais do Direito — Ilustres Colegas, Magistrados Judiciais e do Ministério Público, Solicitadores, Agentes de Execução, Oficiais de Justiça e demais profissionais que diariamente servem a Justiça — um ano de trabalho profícuo, pautado pelo rigor, pela independência, pela ética e pelo respeito.

Que, mesmo perante as dificuldades e exigências de cada processo, nunca nos faltem a humanidade, o bom senso e, acima de tudo, um verdadeiro sentido de Justiça.

Porque, para além das leis, dos prazos e dos processos, existem sempre pessoas, direitos e vidas que merecem ser protegidos.

Um excelente Ano Judicial a todos! ⚖️

31/08/2026

⚠️

09/08/2026

A pensão de alimentos destina-se, em regra, a assegurar as despesas habituais e previsíveis da criança, como a alimentação, o vestuário, a habitação, a educação e os cuidados de saúde correntes.

Mas existem despesas que, pela sua natureza excecional, pontual ou imprevisível, podem não estar incluídas no valor mensal fixado. É o caso, por exemplo, de determinados tratamentos médicos não comparticipados, aparelhos ortodônticos, material escolar específico ou atividades extracurriculares.

A forma como estas despesas são repartidas deve resultar do acordo de regulação das responsabilidades parentais ou da decisão judicial. Podem ser suportadas em partes iguais ou em proporção diferente, consoante o que tiver sido estabelecido e a capacidade económica de cada progenitor.

É precisamente aqui que surgem muitos conflitos: quando o acordo não esclarece o que se considera uma despesa extraordinária, se exige o consentimento prévio do outro progenitor, quais os comprovativos necessários e em que prazo deve ser efetuado o devido pagamento.

Um acordo claro, rigoroso e adaptado à realidade da família é essencial para prevenir conflitos e, acima de tudo, proteger a estabilidade da criança.

O seu acordo define devidamente estas despesas?

09/06/2026

Postura, propósito e profissionalismo em cada passo. ✨

19/05/2026

19.05 - Dia do Advogado ⚖️

Neste dia, não podia deixar de parar para lembrar porque escolhi esta profissão.

Ser advogada é estar no meio do caos e procurar a ordem. É ouvir histórias que ninguém mais quer ouvir, carregar pesos que não são meus, e mesmo assim acreditar que ainda dá para fazer a justiça acontecer.

Não é um trabalho de glamour. É de prazos apertados, noites mal dormidas e decisões difíceis. Mas também é de alívio no olhar de um cliente quando percebe que não está sozinho.

Se ser advogada me ensinou uma coisa, é que atrás de cada processo há uma pessoa, um medo e uma esperança.
E o meu trabalho é dar voz precisamente a isso.

Feliz Dia do Advogado aos que lutam todos os dias pelo Direito, mesmo quando o caminho é longo e solitário.

10/05/2026

Cuidar dos pais idosos pode aproximar famílias — ou revelar conflitos antigos.

Quando surgem decisões sobre cuidados, despesas, rotinas ou saúde, é essencial encontrar equilíbrio entre responsabilidade, diálogo e dignidade.

Apoio famílias na construção de soluções claras e juridicamente seguras, promovendo entendimento e estabilidade em momentos particularmente sensíveis.

Porque cuidar também é saber decidir em conjunto.

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