Vera Mateus Petiz, Advogada

28/03/2020

Estabelece medidas excecionais de proteção dos créditos das famílias, empresas, instituições particulares de solidariedade social e demais entidades da economia social, bem como um regime especial de garantias pessoais do Estado, no âmbito da pandemia da doença COVID-19

Estabelece medidas excecionais de proteção dos créditos das famílias, empresas, instituições particulares de solidariedade social e demais entidades da economia social, bem como um regime especial de (...)

28/03/2020

regime excecional e temporário de faltas justificadas motivadas por assistência à família, no âmbito da pandemia da doença COVID-19

Estabelece um regime excecional e temporário de faltas justificadas motivadas por assistência à família, no âmbito da pandemia da doença COVID-19

28/03/2020

Regime excecional e temporário de cumprimento de obrigações fiscais e contribuições sociais, no âmbito da pandemia da doença COVID-19https://dre.pt/home/-/dre/130779505/details/maximized?fbclid=IwAR2XoE5NAKt2m3Z6wn4Xo38qxMIyG0BBfn4gg82vA9fE4jqus1mdn4m8bDs

Estabelece um regime excecional e temporário de cumprimento de obrigações fiscais e contribuições sociais, no âmbito da pandemia da doença COVID-19

28/03/2020

medida excecional e temporária de proteção dos postos de trabalho, no âmbito da pandemia COVID-19

Estabelece uma medida excecional e temporária de proteção dos postos de trabalho, no âmbito da pandemia COVID-19

28/03/2020

regime excecional e temporário de cumprimento de obrigações fiscais e contribuições sociais, no âmbito da pandemia da doença COVID-19

Estabelece um regime excecional e temporário de cumprimento de obrigações fiscais e contribuições sociais, no âmbito da pandemia da doença COVID-19

23/03/2020

Estimados Clientes:

Informo que o escritório encontra-se fisicamente encerrado, mas continuo em actividade, com as limitações inerentes à conjectura actual.

Todos os contactos deverão ser efectuados pelos seguintes meios:

TM:962557644
Correio electrónico: [email protected] ou [email protected]

Juntos vamos ultrapassar esta fase.

Cumprimentos,

Vera Mateus Petiz

20/03/2020

https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/130473088/details/maximized?fbclid=IwAR2QV73jIkqFjLDvGS7w5N5t10BvAE_Ul1g9lOxyNPngivIofFAIum7k_SA

Medidas excecionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2 e da doença COVID-19