19/10/2026
Retenção na fonte - O que significa?
É uma taxa que é aplicada pelo Estado sobre as pensões e os salários dos trabalhadores e varia consoante os rendimentos dos trabalhadores, o seu estado civil e ainda o número de dependentes a seu cargo.
Assim, quanto maiores forem os seus rendimentos maior é a taxa aplicável; bem como, à medida que o número de dependentes aumenta, menor é a taxa.
👉 As retenções na fonte para efeitos de IRS são uma forma de o trabalhador pagar o seu IRS de forma faseada, mensalmente, de modo a evitar pagar a totalidade dos impostos, de uma só vez, com a submissão da declaração do IRS.
👉 O pagamento mensal das retenções na fonte, no caso de trabalhadores por conta de outrem, é da responsabilidade da entidade patronal.
📍Conforme despacho publicado a 14 de outubro, a retenção na fonte será reduzida em 50%, ou seja, em novembro, os trabalhadores por conta de outrem e os pensionistas vão descontar menos IRS, tanto no vencimento como no subsídio de Natal. Este ajustamento pretende refletir, com efeitos retroativos ao início do ano, a descida das taxas de IRS para 2026 aprovada em setembro, que prevê reduções de 0,3 pontos percentuais no primeiro e no sexto escalões e de 0,5 pontos percentuais, entre o segundo e o quinto escalões.
O corte na retenção na fonte vai ser, no entanto, temporário. Em dezembro, a retenção volta a ser feita na totalidade pelos trabalhadores e pensionistas, com base nas tabelas de retenção aprovadas no início de 2026. Além disso, a medida abrange somente os residentes em Portugal continental.
