Fernanda Veras Advocacia Internacional

Fernanda Veras Advocacia Internacional Advogada habilitada no Brasil e em Portugal
Direito Migratório e Nacionalidade

05/06/2026

⚠️ O seu filho nasceu em Portugal antes de 19 de maio de 2026, mas o pedido de registo só foi feito depois da alteração da Lei da Nacionalidade?

Muitas famílias estão a receber informações contraditórias e, em alguns casos, a enfrentar dificuldades no reconhecimento da nacionalidade portuguesa originária dos seus filhos.

Mas afinal, o que importa: a data do nascimento da criança ou a data em que o registo é pedido?

A Lei da Nacionalidade contém regras que podem ser determinantes para responder a esta questão e que merecem uma análise cuidadosa caso a caso.

Neste vídeo explico porque esta situação tem gerado polémica e quais podem ser os caminhos jurídicos quando existe uma recusa por parte da Conservatória.

▶️ Assista ao vídeo e perceba como esta alteração pode afetar a sua família.

AdvogadaEmPortugal DireitoDaNacionalidade FernandaVerasAdvogada

03/06/2026

Você é neto de português?

As regras mudaram e muitas pessoas ainda não perceberam o impacto da nova lei.

Neste vídeo, explico o que mudou e quem pode ser afetado.

Na dúvida, procure um advogado de sua confiança.

Fernanda Veras
Advogada ⚖️

FernandaVerasAdvogada

Muita gente acha que casar em Portugal automaticamente significa aplicar a lei portuguesa a tudo.O Regulamento (UE) 2016...
28/05/2026

Muita gente acha que casar em Portugal automaticamente significa aplicar a lei portuguesa a tudo.

O Regulamento (UE) 2016/1103 permite que o casal escolha qual legislação regerá os efeitos patrimoniais do casamento.

Mas isso não significa que a decisão judicial de um país automaticamente produzirá efeitos diretos sobre imóveis localizados no outro país.

Existem muitas nuances por trás de mero processo preliminar de casamento, e cada caso merece ser analisado detalhadamente.

Na dúvida, consulte um advogado de sua confiança.

Fernanda Veras
Advogada

18/05/2026

A alteração à Lei n.º 37/81, de 3 de outubro, que regula a nacionalidade portuguesa, foi publicada hoje (18 de maio de 2026) e representa uma das mudanças mais relevantes dos últimos anos no regime da nacionalidade em Portugal.

Entre as principais alterações, destacam-se:

• O aumento dos prazos de residência exigidos para pedidos de naturalização;

• novas exigências para atribuição da nacionalidade a filhos de estrangeiros nascidos em Portugal;

• alterações relevantes nos processos de nacionalidade para netos de portugueses;

• o fim de algumas vias de aquisição de nacionalidade anteriormente previstas na lei.

No caso da naturalização por residência, os prazos passam a ser:
• 7 anos para cidadãos da CPLP e da União Europeia;
• 10 anos para cidadãos das demais nacionalidades.

Relativamente aos filhos de estrangeiros nascidos em Portugal, a atribuição da nacionalidade originária passa a depender, entre outros requisitos, da comprovação de residência legal dos pais por período mínimo de 5 anos à data do nascimento.

A nova lei também passa a exigir, nos processos de nacionalidade para netos de portugueses, prova de integração e de ligação efetiva à comunidade portuguesa, criando novas exigências para este tipo de pedido.

Além disso, deixa de existir a possibilidade de obtenção da nacionalidade portuguesa por via de filho português, alterando significativamente uma das hipóteses de aquisição derivada previstas até agora.

O regime aplicável aos descendentes de judeus sefarditas portugueses também sofreu alterações relevantes.

A lei entra em vigor amanhã, dia 19 de maio de 2026.

Num cenário de mudanças legislativas profundas, a análise individual de cada situação torna-se ainda mais importante.

Em caso de dúvida, procure orientação jurídica qualificada.

06/05/2026

Novas nuances na Lei da Nacionalidade Portuguesa 🇵🇹

Minha sugestão é mudar a capa
Quero chamar a atenção para os dois focos :

📌Mais rigor na nacionalidade portuguesa para crianças que nascem em Portugal

📌Fim da possibilidade dos pais solicitarem a nacionalidade através do filho português

No caso de dúvida, busque sempre orientação jurídica.

Fernanda Veras
Advogada ⚖️

21/04/2026

Você pode estar cansado de saber…

Mas muita gente ainda ignora, ou simplesmente não tem conhecimento, que ficar tempo demais fora de Portugal pode custar caro, o seu título de residência pode ser cancelado.

Sim, cancelado.

A lei estabelece limites claros de ausência do território português, e o desrespeito a esses prazos pode trazer consequências sérias, sobretudo no momento da renovação.

Se tem um título de residência temporário, não pode ficar fora de Portugal por mais de 6 meses consecutivos ou 8 meses interpolados.

Se tem um título de residência permanente, o limite é mais alargado, até 24 meses consecutivos ou 30 meses interpolados, dependendo da situação concreta.

Ausências injustificadas podem comprometer a manutenção do seu direito de residência.

E esse é exatamente o tipo de detalhe que muitos só descobrem quando já é tarde.

Antes de viajar ou passar longos períodos fora, é essencial avaliar o impacto no seu processo.

Informação correta evita problemas futuros.

Fernanda Veras
Advogada ⚖️

20/04/2026

💍Vai casar em Portugal? Há detalhes que fazem toda a diferença…

O casamento começa antes da cerimónia, com um procedimento obrigatório na Conservatória, onde a forma dos documentos é tão relevante quanto o conteúdo.

Em contextos internacionais, há ainda uma escolha essencial, o regime de bens e a lei aplicável. Decisões que podem refletir no futuro patrimonial do casal.
E um ponto que não pode ser ignorado, o casamento por conveniência é vedado pela lei portuguesa. Uniões celebradas com esse propósito podem ser recusadas ou anuladas.

Casar é um ato jurídico com consequências relevantes. Convém fazê-lo com rigor.

Fernanda Veras
Advogada ⚖️

16/04/2026

A transcrição de casamento não é um detalhe burocrático.
É o que faz o seu casamento celebrado no exterior produzir efeitos em Portugal.

Sem esse registo, o seu estado civil pode não estar regularizado perante o ordenamento jurídico português.

E isso pode afetar diretamente:

• pedidos de nacionalidade pelo cônjuge
• determinados processos de nacionalidade para filhos
• divórcio, sucessão e partilha de bens em Portugal

Quem tem vida civil ou patrimonial ligada a Portugal não deve tratar a transcrição como mera formalidade.

Regularizar hoje evita entraves jurídicos amanhã. ⚠️

Fernanda Veras
Advogada

04/04/2026

📍As diligências externas me permitem viver Portugal na prática: paisagens, novas experiências gastronômicas, boas histórias.
Na região do Algarve, um dia de sol ainda no inverno, com uma realidade diferente no clima e na diversidade que marca o país de norte a sul 🇵🇹

Fernanda Veras
Advogada ⚖️

Imigrar também passa pela mesa.Entre sabores e pequenos hábitos, percebemos que a integração também acontece assim, pouc...
14/03/2026

Imigrar também passa pela mesa.

Entre sabores e pequenos hábitos, percebemos que a integração também acontece assim, pouco a pouco, tal qual uma degustação 🇵🇹

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Braga

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