08/07/2021
Como votar nas eleições autárquicas 2021
«Direitos eleitorais e requisitos para o recenseamento das comunidades imigrantes residentes em Portugal»
Os cidadãos estrangeiros residentes em Portugal podem exercer o seu direito de voto nas eleições dos órgãos das autarquias locais, desde que inscritos no processo de recenseamento no território nacional. Podem votar nas próximas Autárquicas todos os cidadãos portugueses e, ainda, os cidadãos dos seguintes países:
👉Estados Membros da União Europeia (Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, Chipre, Dinamarca, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Holanda, Hungria, Irlanda, Itália, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Polónia, República Checa, Roménia e Suécia);
👉Reino Unido com residência anterior ao Brexit;
👉Brasil e Cabo Verde;
👉Argentina, Chile, Colômbia, Islândia, Noruega, Nova Zelândia, Peru, Uruguai e Venezuela.
A inscrição para exercer o direito de voto é obrigatória e deve acontecer até 60 dias antes do acto eleitoral de 26 de Setembro, na Junta de Freguesia da sua residência.
👉Aceda ao Guia Explicativo em: https://bit.ly/3ypDaGC
Mais informação em: www.acm.gov.pt e www.cne.pt
Linha de Apoio a Migrantes – 808 257 257 | +351 218 106 191