Daniela Fradinho Ribeiro Advogada

31/08/2026

Depois de uma pausa para renovar energias, é tempo de voltar ao escritório, aos processos, aos tribunais e, sobretudo, às pessoas que confiam em nós. Permanecem intactos o compromisso com a excelência, a proximidade com os clientes e o rigor na análise jurídica.

É tempo de retomar processos, abraçar novos desafios e continuar a exercer a advocacia com responsabilidade, estratégia e dedicação.

De volta ao trabalho. De volta ao compromisso. De volta ao que nos faz feliz✨

03/08/2026

Informamos que o escritório estará encerrado para férias de 10 a 28 de agosto, retomando o atendimento normal no dia 31 de agosto.

Durante este período, não será possível assegurar o atendimento presencial nem o acompanhamento regular dos processos. Para assuntos de caráter urgente, poderão contactar-nos através de email ou telemóvel.

Agradecemos a compreensão de todos e apresentamos as nossas desculpas por qualquer inconveniente que este encerramento temporário possa causar.

21/07/2026

Desde 1 de julho, está disponível, no Portal de Renovações da AIMA, a possibilidade de submissão e tramitação dos pedidos de emissão de certificados e cartões de residência permanentes de Nacionais da União Europeia (UE) e Familiares. Assim, o pedido de emissão de certificado de residência permanente de Nacionais da UE (Artigo 16), o pedido de cartão de residência permanente de familiar de nacional da UE Nacional de Estado Terceiro (Artigo 17), o pagamento das respetivas taxas e o envio dos documentos necessários, deverão ser efetuados, exclusivamente, através do portal, substituindo as opções similares até agora disponíveis no Formulário de Contacto.
Apesar dos pedidos submetidos através do Formulário de Contacto até 30 de junho de 2026 se manterem, a AIMA concede aos requerentes a possibilidade de realizar novo pedido através desta nova funcionalidade.

18/06/2026

COMO PEDIR UMA CÓPIA DO REGISTO FOTOGRÁFICO?

A cópia do registo fotográfico que fundamenta o auto de contraordenação por excesso de velocidade pode ser requerida pelo arguido (ou mandatário), mediante a apresentação do modelo F304 (disponível em www.ansr.pt):
- através do Portal de Contraordenações Rodoviárias,
- por email, para [email protected], desde que o requerimento seja assinado digitalmente com assinatura certificada do cartão de cidadão,
- por correio registado, para a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, sita em Avenida de Casal de Cabanas, n.º 1, 2734-507 Barcarena, ou, ainda,
- pessoalmente, na Secção de Contraordenações do Comando Distrital da PSP ou no Gabinete de Atendimento ao Cidadão do Comando Distrital/Destacamento de Trânsito da GNR, da área de residência do arguido.

09/06/2026

Nos termos do artigo 124.º da Lei n.º 23/2007, os menores estrangeiros nascidos em território nacional beneficiam de autorização de residência, desde que um dos progenitores resida legalmente em Portugal.
O pedido deve ser apresentado nos seis meses seguintes ao registo de nascimento do menor.

A AIMA disponibiliza um formulário próprio para o pedido de agendamento com a finalidade de obtenção de Autorização de Residência ao abrigo deste artigo.

28/05/2026

A prática jurídica exige conhecimento técnico, atualização constante, capacidade crítica e responsabilidade ética. De 6 formações que realizei nos últimos 3 meses, esta foi a mais desafiante. Venham as próximas, que, como Sócrates dizia, “a verdadeira sabedoria começa quando reconhecemos a nossa própria ignorância”. 💪🏻💫

19/05/2026

❤️

𝗗𝗜𝗔 𝗗𝗢 𝗔𝗗𝗩𝗢𝗚𝗔𝗗𝗢

Celebra-se hoje, 19 de maio, o Dia do Advogado, num ano particularmente simbólico em que se assinala o Centenário da Ordem dos Advogados.

Instituído em 1992 pela Bastonária Maria de Jesus Serra Lopes, o Dia do Advogado celebra-se no dia de Santo Ivo, padroeiro dos advogados, evocando os valores da Justiça, da Ética e da Defesa dos Direitos Fundamentais.

Para assinalar esta data, o Conselho Regional de Lisboa promove um conjunto de iniciativas que reafirmam o 𝗽𝗮𝗽𝗲𝗹 𝗲𝘀𝘀𝗲𝗻𝗰𝗶𝗮𝗹 𝗱𝗼 𝗔𝗱𝘃𝗼𝗴𝗮𝗱𝗼 𝗻𝗮 𝗱𝗲𝗳𝗲𝘀𝗮 𝗱𝗼 𝗘𝘀𝘁𝗮𝗱𝗼 𝗱𝗲 𝗗𝗶𝗿𝗲𝗶𝘁𝗼 𝗗𝗲𝗺𝗼𝗰𝗿𝗮́𝘁𝗶𝗰𝗼, 𝗱𝗮𝘀 𝗟𝗶𝗯𝗲𝗿𝗱𝗮𝗱𝗲𝘀 𝗲 𝗚𝗮𝗿𝗮𝗻𝘁𝗶𝗮𝘀 𝗲 𝗱𝗼 𝗮𝗰𝗲𝘀𝘀𝗼 𝗮̀ 𝗝𝘂𝘀𝘁𝗶𝗰̧𝗮.

Neste dia, homenageamos todos os Advogados pelo seu compromisso diário com a Justiça e com a defesa dos direitos dos cidadãos.

𝗣𝗿𝗼́𝘅𝗶𝗺𝗮𝘀 𝗶𝗻𝗶𝗰𝗶𝗮𝘁𝗶𝘃𝗮𝘀 𝗱𝗼 𝗖𝗥𝗟𝗶𝘀𝗯𝗼𝗮 | 𝗦𝗲𝗺𝗮𝗻𝗮 𝗱𝗼 𝗔𝗱𝘃𝗼𝗴𝗮𝗱𝗼

👉𝟭𝟵 𝗱𝗲 𝗺𝗮𝗶𝗼 𝗱𝗲 𝟮𝟬𝟮𝟲
18h30 | Conferência online
Litigância climática: novidades europeias e em Portugal

👉 𝟮𝟯 𝗱𝗲 𝗺𝗮𝗶𝗼
9h45
Passeio Comemorativo do dia do Advogado e do Centenário da Ordem dos Advogados
Cabo Espichel, Sesimbra

08/05/2026

Quando a prática desportiva constitui profissão principal, ou exclusiva, e fonte de subsistência, estamos perante um praticante profissional. Quando, por outro lado, tem caráter acessório ou recreativo, estamos no domínio do amadorismo.
O contrato de trabalho desportivo é aquele pelo qual o praticante se obriga, mediante retribuição, a prestar atividade desportiva a uma pessoa singular ou coletiva, que promova ou participe em atividades desportivas, no âmbito de organização e sob autoridade e direção desta. Inclui competição, treinos, estágios, preparação física, obrigações de disciplina e deveres comportamentais. O que torna esta subordinação especial é o calendário competitivo rígido, curta duração média da carreira, dimensão federativa e o peso do rendimento desportivo na avaliação da prestação. Em Portugal, o contrato de trabalho de praticante desportivo encontra-se regulado pela Lei 54/2017, de 14/07.

29/04/2026

Nos termos da Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Atos Públicos Estrangeiros (Conferência da Haia), a apostila consiste na certificação da autenticidade dos atos públicos, nomeadamente, os emitidos pelos ministérios, tribunais, conservatórias dos registos e cartórios notariais, estabelecimentos públicos de ensino, câmaras municipais e juntas de freguesia num Estado contratante e que devam ser apresentados no território de outro Estado contratante da mesma Convenção, desta forma lhes conferindo valor probatório formal.

A autoridade competente para efeitos da emissão ou verificação de apostilas é o Procurador-Geral da República, sendo que, por delegação, essa competência é também exercida pelos Procuradores-Gerais Regionais do Porto, Coimbra e Évora e pelos magistrados do Ministério Público coordenadores dos serviços do Ministério Público no Tribunal da Relação de Guimarães e das comarcas dos Açores e da Madeira. O respetivo serviço, poderá ser agendado em

https://www.ministeriopublico.pt/apostila

13/04/2026

Tipos de vistos de residência💡