Milano, Pain & Pierini Advogadas

26/11/2025

Você sabia que é possível cobrar o aluguel de um herdeiro que ocupa um imóvel pertencente ao espólio?

Isso acontece pois, perante a lei, nenhum herdeiro pode se beneficiar sozinho de um bem em comum, em prejuízo aos demais.

Mas, apesar de ser possível, existem regras para que a partilha seja justa.

Por isso o inventário se torna tão importante, tanto para o patrimônio quanto para a transição e partilha equilibrada e justa.

Na dúvida, consulte sempre um(a) advogado(a) especializado(a)!

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24/11/2025

O acordo extrajudicial homologado judicialmente é uma solução estratégica, segura e rápida entre empresa e empregado, conferindo segurança jurídica.

Tire suas dúvidas no nosso conteúdo, mas não esqueça: a melhor alternativa sempre será a orientação jurídica especializada.

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17/11/2025

Você sabia que a lei protege a casa onde a família mora contra penhora em caso de dívidas? Esse é o chamado bem de família.

Previsto pela Lei n° 8.009/1990, ele não pode ser usado para pagar dívidas, exceto em situações específicas, como pensão alimentícia ou financiamento do próprio imóvel.

Arraste para o lado e entenda melhor ➡️

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05/11/2025

O caso de Amélia é um alerta e um lembrete: uma casa só é sua quando ela está em seu nome. E o usucapião é um procedimento legal que reconhece essa posse.

- Mas o usucapião é muito mais do que reconhecimento legal. Ele é segurança, pertencimento e a certeza de que o que já é seu, é seu por direito.

Se você se identifica com essa situação, busque orientação jurídica especializada e regularize o seu imóvel.

Você merece viver em estabilidade, segurança e paz, no seu lar.

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30/10/2025

Estamos em busca de estagiário(a) de Direito!

Se você está cursando a partir do 4º semestre e procura uma oportunidade para aprimorar seus conhecimentos e adquirir experiência prática, envie seu currículo e venha fazer parte da nossa equipe.

Envie o seu currículo para o nosso e-mail até 14/11/2025.

19/09/2025

16/09/2025

Funcionário afastado pelo INSS tem direito a férias? 🤔

A resposta depende do tipo e da duração do afastamento.

👉 Entenda como funciona e evite surpresas trabalhistas!

09/09/2025

MPP Advogadas
Uma equipe especializada e comprometida em oferecer soluções jurídicas seguras, estratégicas e personalizadas.

Conte conosco para conduzir suas decisões jurídicas de forma clara e assertiva.

Escritório físico em Alegrete/RS e atendimento on-line em todo o Brasil.

08/09/2025

O divórcio é uma situação complicada entre os pais que, apesar de os filhos muitas vezes não falarem, pode respingar e trazer marcas que ficam ao longo da vida.

Os seus filhos podem não falar, mas vão precisar que você faça essas três coisas durante seu processo de divórcio.

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05/09/2025

Situações em que o consumidor quita sua dívida com a empresa, mas permanece nos cadastros restritivos de crédito são muito comuns.

A empresa credora possui prazo de até 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da confirmação de pagamento da dívida, para dar baixa no nome do cliente do rol de inadimplentes.

Se mesmo após o prazo o seu nome constar como inadimplente, a situação passa a ser considerada um ato ilícito.

Você não é obrigado a conviver com restrições indevidas no seu nome! Busque orientação jurídica especializada e garanta seus direitos.

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01/09/2025

Mudar o regime de bens após o casamento é possível, mas existem algumas condições para que seja feito!

- Entre essas condições, o casal deve apresentar um pedido judicial de alteração de regime, com a concordância de ambos os cônjuges e uma justificativa motivada e razoável.

É de extrema importância o acompanhamento júridico especializado para que seja feito, afinal, o pedido deve garantir que a mudança não prejudicará terceiros e será analisado pelo juiz, com manifestação do Ministério Público.

Consulte sempre um(a) advogado(a) especializado(a) e tome decisões mais assertivas e seguras.

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28/08/2025

O descumprimento de leis ambientais no Brasil pode resultar em sanções administrativas e penais, que incluem multas, apreensão de equipamentos, embargo de atividades e até mesmo detenção ou reclusão dos responsáveis, de acordo com a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98) e seus regulamentos.

Além disso, tanto empresas quanto produtores também enfrentam prejuízos reputacionais e dificuldades de financiamento, enquanto a sociedade pode sofrer com a destruição de ecossistemas e a degradação da qualidade de vida.

Por isso, ao descumprir leis ambientais, entenda que você não passa despercebido! Ao ser notificado, busque orientação e suporte jurídico com um(a) advogado(a) de confiança.

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