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Atrasou a pensão alimentícia por um mês. E agora?Mesmo que o atraso seja de apenas um mês, o responsável pelo pagamento ...
27/07/2026

Atrasou a pensão alimentícia por um mês. E agora?

Mesmo que o atraso seja de apenas um mês, o responsável pelo pagamento continua em débito e a cobrança pode ser feita judicialmente.
A pensão alimentícia é destinada às necessidades do filho e deve ser paga na data fixada pela decisão judicial ou acordo.
Cada caso exige uma análise, mas não espere que a dívida aumente para buscar seus direitos.

📩 Em caso de atraso, procure orientação jurídica.

15/07- Dia Nacional do HomemVocê é pai? Saiba em quais situações um homem pode pedir a exoneração da pensão alimentícia ...
15/07/2026

15/07- Dia Nacional do Homem

Você é pai? Saiba em quais situações um homem pode pedir a exoneração da pensão alimentícia ao filho.

✔️ Quando o filho se torna financeiramente independente.
✔️ Quando conclui os estudos e passa a se sustentar.
✔️ Quando começa a trabalhar e possui renda suficiente.
✔️ Quando há alteração na necessidade do filho ou na capacidade financeira do pai.
✔️ Quando ocorre a emancipação com autonomia financeira.
✔️ Em situações excepcionais, conforme decisão judicial.

Atenção: o genitor não pode simplesmente deixar de pagar a pensão. É necessária uma decisão judicial para extinguir a obrigação.

O divórcio não precisa ser uma guerra!É possível encerrar um casamento com respeito, diálogo e segurança jurídica.Quando...
08/07/2026

O divórcio não precisa ser uma guerra!

É possível encerrar um casamento com respeito, diálogo e segurança jurídica.

Quando há disposição para o acordo, o processo tende a ser mais rápido, menos desgastante e preserva o bem-estar de todos, especialmente dos filhos.

Separar-se é o fim de um relacionamento, não da possibilidade de resolver tudo com equilíbrio.

Procure um advogado especialista no tema e receba orientação jurídica adequada!

A Lei 14.713/23 trouxe uma importante alteração para proteger crianças e adolescentes: a guarda compartilhada deixa de s...
23/06/2026

A Lei 14.713/23 trouxe uma importante alteração para proteger crianças e adolescentes: a guarda compartilhada deixa de ser a regra quando houver elementos que indiquem risco de violência doméstica ou familiar.

Cada caso deve ser analisado com cautela, sempre priorizando o melhor interesse da criança e sua segurança.

⚖️ Informação e orientação jurídica fazem toda a diferença em momentos delicados como esse

Pai desempregado ainda deve pagar pensão? A resposta é: sim.O Superior Tribunal de Justiça reafirmou que a obrigação ali...
05/05/2026

Pai desempregado ainda deve pagar pensão? A resposta é: sim.
O Superior Tribunal de Justiça reafirmou que a obrigação alimentar não desaparece com o desemprego.

Isso porque a pensão é fixada com base no binômio necessidade x possibilidade, e não apenas na existência de vínculo formal de trabalho.

Ou seja, mesmo sem emprego, permanece o dever de contribuir ainda que o valor possa ser revisto judicialmente conforme a realidade financeira.
⚖️ A responsabilidade com o sustento dos filhos não é opcional.

Você sabia?O abandono afetivo pode gerar indenização.Não se trata apenas de ausência física, mas da omissão no cuidado, ...
21/04/2026

Você sabia?

O abandono afetivo pode gerar indenização.
Não se trata apenas de ausência física, mas da omissão no cuidado, na convivência e no apoio emocional que são deveres legais dos pais.

A Justiça brasileira já reconhece que a falta de afeto, quando causa danos, pode sim ser reparada, através de uma indenização.

Ser pai ou mãe vai além de sustentar.
É presença, responsabilidade e vínculo.

O abandono também pode deixar marcas jurídicas.⚖️

Muita gente ainda comete erros graves quando o assunto é pensão alimentícia  e isso pode gerar consequências jurídicas s...
07/04/2026

Muita gente ainda comete erros graves quando o assunto é pensão alimentícia e isso pode gerar consequências jurídicas sérias.

Neste post, separamos 3 equívocos comuns que você precisa evitar!

Estacionamentos pagos ou gratuitos, inclusive de shoppings, supermercados e hospitais, respondem pelos furtos ocorridos ...
18/03/2026

Estacionamentos pagos ou gratuitos, inclusive de shoppings, supermercados e hospitais, respondem pelos furtos ocorridos em seu interior, ainda que haja placa informando o contrário.

Isso porque existe dever de guarda e segurança, conforme o Código de Defesa do Consumidor e o entendimento consolidado dos tribunais.
✔ O aviso “não nos responsabilizamos” não afasta a responsabilidade
✔ O consumidor tem direito à indenização pelos prejuízos
✔ A responsabilidade é objetiva, independentemente de culpa

Conhecer seus direitos faz toda a diferença.

Em caso de dúvidas, busque orientação jurídica especializada.

Publicações que violem direitos  como honra, imagem, privacidade ou reputação  podem e devem ser retiradas do ar, median...
11/03/2026

Publicações que violem direitos como honra, imagem, privacidade ou reputação podem e devem ser retiradas do ar, mediante medida judicial adequada.

A legislação garante proteção mesmo no ambiente digital, responsabilizando quem publica e, em certos casos, a própria plataforma.

✔ Defesa da honra e da imagem
✔ Possibilidade de remoção rápida do conteúdo
✔ Responsabilização do autor da publicação
✔ Indenização por danos morais, quando cabível
Seus direitos também existem no mundo on-line.

Busque orientação jurídica especializada.

A pessoa com TEA tem direito ao tratamento adequado, contínuo e multidisciplinar, conforme prescrição médica.Quando há r...
04/03/2026

A pessoa com TEA tem direito ao tratamento adequado, contínuo e multidisciplinar, conforme prescrição médica.

Quando há recusa, é possível ingressar com ação de obrigação de fazer para garantir o atendimento.
✔ Direito ao tratamento indicado pelo médico
✔ Cobertura não pode ser limitada de forma abusiva
✔ Possibilidade de decisão judicial urgente
✔ Garantia da dignidade e do desenvolvimento

Saúde é direito, não favor.

Busque orientação jurídica especializada.

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