Advogado - Rogério Ferraz Corrêa

28/01/2026

10/09/2019

Atenção, trabalhador!

Sofreu lesão, recebeu auxílio-doença e, após alta do INSS, ainda ficou com sequela/limitação permanente (ainda que mínima!) para o trabalho? Saiba que você pode ter direito, ao AUXÍLIO-ACIDENTE, MESMO TRABALHANDO. .

O AUXÍLIO-ACIDENTE é devido desde a cessação do auxílio-doença e mensalmente até a aposentadoria.

As doenças ocupacionais, ou seja, as adquiridas no trabalho são consideradas acidentes do trabalho e dão direito a benefício, desde que fiquem sequelas, mesmo que mínimas, o poder judiciário tem autorizado o recebimento.

Por não ser muito conhecido, e pouco abordado pelo INSS, muitas pessoas têm direito a tal benefício e não sabem...

20/12/2018

----> Férias Forenses: Escritório fechado do dia 20/12/18 à 11/01/19... estarei retornando 14/01/2019 em novo endereço: Rua Sete de Setembro, 2050, Sala 06, Ed. Actualite, centro, São Miguel do Oeste/SC.

Desde já desejo-->Feliz Natal e próspero 2019 abençoado de muita paz-amor-prosperidade!!!!

06/11/2018

O trabalhador que tem seu contrato de trabalho rescindido tem direitos garantidos por lei que variam de acordo com a forma da rescisão: sem justa causa (quando a demissão não ocorre por culpa do trabalhador), por justa causa (quando o trabalhador dá motivo à demissão), a pedido (quando o trabalhador pede demissão) ou por acordo (quando empregado e patrão chegam a um acordo sobre a demissão - é a forma nova que existe a partir da reforma trabalhista). Veja o resumo destes direitos no quadro e saiba mais na lei: http://bit.ly/CLTBrasil

20/04/2018

https://www.noticiasguariba.com.br/blog/conteudo-geral/noticias-gerais/acabou-o-pgto-fianca-lei-de-transito-para-motorista-bebado-muda-a-partir-de-hoje-veja-a-mudanca

07/03/2018

| GAME OVER | 💔
Muita coisa pode estar envolvida em um processo de separação: filhos, qual o regime de comunhão adotado, o número de bens a partilhar, o comportamento das partes envolvidas e o próprio trâmite da Justiça. Estes são pontos que podem tornar o divórcio mais curto ou mais longo. Confira a lei que regulamenta os casos de dissolução conjugal no Brasil: http://bit.ly/FimdoCasamentoLei

Descrição da imagem : ilustração de um coração quebrado dentro de um círculo vermelho, imitando um emoji. Texto: Divórcio: curiosidades. Pode ser feito em cartório? SIM. Desde que o casal não possua filhos menores de idade ou incapazes. Tem casos que não é preciso advogado ou defensor público? Não. A presença é necessária em todos os casos. É possível pedir pensão alimentícia para o ex-cônjuge? SIM. Inclusive nos casos de separação de casais sem filhos. É preciso separação judicial primeiro para pedir o divórcio depois? NÃO. Após a Emenda Constitucional n. 66/2010, não há mais essa necessidade. CNJ

01/03/2018

Aposentadoria Híbrida===>>> Permite a soma do período trabalhado em meio RURAL e URBANO para fins de aposentadoria por idade!!!

23/02/2018

🚼 PRESÍDIO NÃO É LUGAR DE CRIANÇA 🚺

O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu prisão domiciliar a todas as brasileiras presas sem condenação que estejam grávidas, sejam mães de crianças de até 12 anos de idade ou de pessoas com deficiência de qualquer idade. A medida contempla mulheres que não tenham cometido crimes com uso de violência ou grave ameaça. Na conclusão do STF, a detenção dessas mães priva as crianças de condições adequadas ao seu desenvolvimento, resultando em tratamento desumano, cruel e degradante.

Os Tribunais de Justiça do país serão notificados sobre a decisão e terão 60 dias para implementar a decisão.

Saiba mais na matéria do STF: http://bit.ly/HabeascorpusMaesSTF
Foto: Glaucio Dettmar - Agência CNJ

Descrição da imagem : fotografia de perfil de uma detenta grávida segurando a barriga. Foto de Gláucio Dettmar.
Texto: Infância protegida. STF concede prisão domiciliar a presas sem condenação que estejam grávidas, sejam mães de crianças com até 12 anos ou de pessoas com deficiência. . CNJ

10/10/2017

A decisão foi unânime.

04/10/2017

| PAGAMENTO ATRASOU? |
O atraso no pagamento de salário, após o 5º dia útil do mês seguinte, pode implicar multas administrativas ao empregador. No entanto, muitas vezes o contratante não paga a multa, restando ao funcionário acionar a Justiça do Trabalho. Nesse contexto, ele ainda pode pleitear uma rescisão indireta, já que o empregador não cumpriu as obrigações de contrato. Esse tipo de rescisão é, na prática, uma demissão sem justa causa. Ou seja, o trabalhador recebe todos os seus direitos: direito ao saque do FGTS, indenização rescisória, saldo salarial, férias vencidas e proporcionais mais um terço do salário normal (“terço constitucional”), 13º proporcional e seguro-desemprego.

Ouça a explicação de juiz do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) em http://bit.ly/SalárioAtrasado
Saiba mais sobre seus direitos trabalhistas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT): http://bit.ly/integraCLT

Descrição da imagem : ilustração de uma mão abrindo uma carteira vazia, sem dinheiro.
Texto: Salário Atrasado? Antecipe-se!
SAIBA QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS:
• Multa: empregador deve pagar indenização pelo atraso
• Rescisão indireta: trabalhador tem direito de se desligar da empresa, sem prejuízos
CNJ

02/10/2017

Para saber mais detalhes sobre as regras a respeito de compras no exterior, isenção de impostos, o que pode vir na bagagem, etc, acesse: http://bit.ly/1UuHTPN