23/02/2019
Nota Oficial da Comissão da Diversidade Sexual e de Gênero da OAB/PB sobre a retirada de pauta da Ação a Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) nº 26 e no Mandado de Injunção nº 4.733.
Comissão da Diversidade Sexual e de Gênero - OAB/PB
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58.013-030
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