09/09/2020
Não, não é possível, pois é necessário realizar contribuições mensais para poder solicitar os benefícios que são oferecidos pela Previdência.
Porém , nestes casos, existe o Benefício Assistencial ao Idoso (BPC), que não se trata de uma aposentadoria, e que tem o valor de um salário mínimo.
O idoso que não contribuiu para a Previdência pode solicitá-lo, desde que preenchido os seguintes requisitos:
▪️ter idade igual ou superior a 65 anos (idade válida para homem e mulher);
▪️provar que não tem meios de garantir a sua manutenção ou de tê-la provida por sua família;
▪️a renda mensal familiar não pode ultrapassar 1/4 do salário mínimo por pessoa, equivalente a R$ 261,25 (podendo utilizar outros elementos para comprovar a vulnerabilidade);
▪️O beneficiário e sua família devem estar inscritos no CadÚnico;
▪️Não possuir outro benefício na esfera da Seguridade Social, ou de outro regime, inclusive o seguro-desemprego, exceto o de assistência médica e a pensão especial de natureza indenizatória.
