Camargo e Camargo Advocacia em Saúde

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Camargo e Camargo Advocacia em Saúde

Escritório de Advocacia Especializado em Direito à Saúde com 30 anos de experiência e profissionais qualificados.

18/08/2026

DIABETES TIPO 1: O PLANO DE SAÚDE OU O SUS PODEM SER OBRIGADOS A FORNECER INSULINA E SENSOR DE GLICOSE?

Sim. ⚖️🩺

O paciente com Diabetes Mellitus Tipo 1 pode precisar de insulina e de tecnologias para monitoramento contínuo da glicose, como o FreeStyle Libre, conforme indicação do médico que acompanha o caso.

Quando há prescrição médica e necessidade clínica comprovada, mas o plano de saúde ou o SUS negam o fornecimento, é possível buscar a Justiça.

E quando a situação é urgente e existe risco à saúde do paciente, podemos requerer uma liminar para que o tratamento seja fornecido rapidamente, antes mesmo da decisão final do processo.

📌 Cada caso precisa ser analisado individualmente, considerando a indicação médica, o quadro clínico, a necessidade do tratamento e os motivos da negativa.

❗️Não aceite uma negativa sem antes conhecer os seus direitos.

Direito à saúde também é direito à continuidade do tratamento.

⚖️ Direito à Saúde | Defesa do paciente

11/08/2026

⚖️ 11 de agosto • Dia do Advogado

10/08/2026

🚨 Segundou com LIMINAR DEFERIDA 💪
•
PLANO DE SAÚDE NEGOU A BOMBA DE INSULINA MEDTRUM POR NÃO ESTAR NO ROL DA ANS.

Uma criança com diabetes tipo 1 teve a nova bomba de insulina prescrita pelo médico, mas o plano de saúde negou o tratamento alegando ausência do equipamento no Rol da ANS.

A família procurou nosso escritório e ingressamos com ação judicial.

⚖️ A criança obteve judicialmente o direito ao tratamento prescrito.

A negativa baseada exclusivamente na ausência do procedimento ou dispositivo no Rol da ANS não encerra a questão.

A Lei 14.454/2022, que alterou a Lei 9.656/98, admite a cobertura de tratamentos não previstos no Rol, observados os requisitos legais.

Além disso, o STJ, no Tema 1316, reconheceu a obrigatoriedade de cobertura do sistema de infusão contínua de insulina, observados os critérios estabelecidos pela jurisprudência.

💙 Quando existe indicação médica e necessidade do tratamento, a negativa do plano pode ser questionada judicialmente.

Direito à saúde não pode ser limitado por uma negativa administrativa.

RolDaANS Tema1316 STJ

07/08/2026

🚨 Seu médico solicitou um PET-CT (PET Scan) e o plano de saúde negou a cobertura?

Infelizmente, essa situação é mais comum do que deveria.

O PET-CT é um exame fundamental para o diagnóstico, estadiamento e acompanhamento de diversos tipos de câncer. Em muitos casos, adiar sua realização pode atrasar o início ou a continuidade do tratamento.

📄 Pouca gente sabe, mas a negativa do plano de saúde deve ser apresentada por escrito, com a justificativa da recusa.

Esse documento é um direito do paciente e pode ser essencial para a adoção das medidas cabíveis.

Além disso, o fato de o plano negar o exame não significa que a negativa seja legal. Cada caso deve ser analisado à luz da prescrição médica, da legislação aplicável e do entendimento dos tribunais.

Se o PET-CT foi prescrito pelo seu médico e o plano recusou a cobertura, procure orientação jurídica o quanto antes. Em muitas situações, é possível buscar na Justiça uma decisão de urgência para garantir a realização do exame.

📍Informação é o primeiro passo para assegurar o direito ao tratamento adequado.

NegativaDeCobertura DireitoDoPaciente AdvocaciaEspecializada

04/08/2026

⚖️ Plano de saúde negou a nova bomba de insulina Nano Pump da Medtrum? Saiba que a negativa não é, necessariamente, a palavra final.

Com a evolução da tecnologia para o tratamento do diabetes, novos dispositivos passam a integrar as opções terapêuticas indicadas pelos médicos. No entanto, muitos pacientes se deparam com a recusa do plano de saúde ou do SUS justamente quando mais precisam do tratamento.

A boa notícia é que existem diversos precedentes judiciais reconhecendo o direito ao fornecimento de bombas de insulina quando há prescrição médica fundamentada, indicação clínica e preenchimento dos requisitos legais.

Isso não significa que a cobertura seja automática. Na maioria das situações, é necessário avaliar o caso concreto e, quando cabível, buscar o Poder Judiciário para análise da negativa e eventual determinação de cobertura do tratamento.

Cada paciente possui uma realidade clínica diferente. Por isso, a análise jurídica deve ser individualizada, considerando a doença, a justificativa médica, a negativa apresentada e toda a documentação disponível.

📩 Recebeu uma negativa para bomba de insulina, sensor de glicose, medicamentos ou outros insumos para diabetes?

Procure orientação jurídica especializada. Em muitos casos, é possível buscar judicialmente a garantia do tratamento prescrito pelo seu médico.

CSC Advocacia em Direito à Saúde
Defendendo, em todo o Brasil, o direito dos pacientes ao acesso ao tratamento adequado.

NanoPump Medtrum NegativaDeCobertura AdvocaciaEmSaúde

27/07/2026

🚨 Plano de saúde negou o Sensor FreeStyle Libre, a insulina Fiasp ou a Tresiba porque “não estão no Rol da ANS”?

Essa justificativa, por si só, não significa que a negativa seja legal.

Pacientes com Diabetes Mellitus Tipo 1 muitas vezes necessitam de tecnologias e medicamentos específicos para garantir um controle glicêmico adequado, prevenir episódios graves de hipoglicemia e hiperglicemia e evitar complicações futuras.

A ausência de um medicamento ou dispositivo no Rol da ANS não impede automaticamente sua cobertura, especialmente quando há prescrição médica fundamentada demonstrando que aquele tratamento é o mais adequado para o paciente.

O Sensor FreeStyle Libre, assim como insulinas de ação ultrarrápida, como a Fiasp, e de ação prolongada, como a Tresiba, podem ser essenciais para o sucesso do tratamento, conforme a condição clínica individual.

⚖️ Nosso escritório é especializado em Direito à Saúde e atua na defesa de pacientes que tiveram seus tratamentos negados pelos planos de saúde.

Se você ou um familiar recebeu uma negativa de cobertura, consulte um advogado especializado em Direito à Saúde.

Cada caso deve ser analisado individualmente, e muitas negativas podem ser questionadas judicialmente.

Defender o direito ao tratamento adequado é defender a saúde e a qualidade de vida.

22/07/2026

🚨 REEMBOLSO PARCIAL DE CIRURGIA: O PLANO DE SAÚDE PRECISA EXPLICAR COMO CHEGOU AO VALOR PAGO!

Recebemos recentemente um caso de um cliente que realizou uma cirurgia e, para sua surpresa, o plano de saúde efetuou apenas um reembolso parcial, muito inferior ao valor das despesas médicas.

O mais grave? Não apresentou qualquer memória de cálculo ou justificativa clara para o valor reembolsado.

A transparência é um dever das operadoras. O beneficiário tem o direito de saber:

✔️ Qual foi o critério utilizado para o cálculo do reembolso;
✔️ Qual tabela ou referência foi aplicada;
✔️ Quais despesas foram consideradas ou desconsideradas;
✔️ Por que determinado valor foi pago e outro não.

Não basta o plano simplesmente depositar um valor. A decisão precisa ser fundamentada, permitindo ao consumidor verificar se o cálculo foi realizado corretamente.

Infelizmente, na prática, muitas operadoras dificultam esse acesso, obrigando o consumidor a insistir por informações que deveriam ser fornecidas espontaneamente.

Neste caso específico, o cliente informou que em todas as cirurgias anteriores o reembolso havia sido integral, e apenas neste procedimento houve uma redução significativa, sem qualquer explicação.

Quando há falta de transparência ou indícios de erro no cálculo, é possível questionar administrativamente e, se necessário, buscar a revisão pela via judicial.

📌 O direito ao reembolso não se resume ao pagamento de qualquer quantia. O consumidor também tem direito à informação clara, adequada e transparente, princípio protegido pelo Código de Defesa do Consumidor.

Se você passou por situação semelhante, procure orientação jurídica especializada.

CSC Advocacia – Direito à Saúde
Defendendo o direito dos pacientes com transparência, técnica e compromisso.

17/07/2026

Atenção ao golpes do falso advogado!

16/07/2026

Informe-se!

Consulte sempre um advogado especialista em direito à saúde!

Lutamos pelo seu direito de viver!

02/07/2026

Plano de saúde deve custear terapia CAR-T, decide Justiça de São Paulo.

A Justiça de São Paulo concedeu liminar determinando que a Amil autorize e custeie integralmente a terapia gênica CAR-T para um paciente diagnosticado com linfoma não Hodgkin difuso de grandes células B.

O tratamento foi prescrito pelo médico como a única alternativa com potencial curativo, após a doença não responder às terapias anteriores. Ainda assim, o plano de saúde negou a cobertura sob o argumento de que o procedimento não integra o rol da ANS.

Ao analisar o caso, a magistrada entendeu que a negativa era indevida e ressaltou que, com a entrada em vigor da Lei nº 14.454/2022, o rol da ANS passou a ter caráter exemplificativo, não podendo ser utilizado, por si só, para justificar a recusa de tratamentos necessários.

A decisão também destacou que o medicamento possui registro na Anvisa e indicação para o tratamento da enfermidade, reforçando a obrigação de cobertura pela operadora.

Considerando o risco de agravamento irreversível do quadro clínico e até mesmo de óbito em razão da demora no início da terapia, a Justiça determinou que o plano de saúde custeie integralmente o tratamento até o julgamento definitivo da ação.

A vida do paciente não pode esperar pela burocracia. Quando o tratamento é indispensável e há respaldo médico, a Justiça tem assegurado o direito ao acesso, ainda que o plano de saúde negue a cobertura.

Cada caso deve ser analisado individualmente, mas a legislação e a jurisprudência têm reafirmado que o rol da ANS não pode servir como justificativa automática para negar tratamentos essenciais.

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