ednaldoaraujojr

13/02/2026

16/12/2025

A resposta para essa pergunta é "DEPENDE"

🔐 Ao ser condenada pela prática de um crime, a pessoa recebe uma pena definitiva, ocasião em que, sendo tal pena a de prisão, é expedido um mandado determinando o recolhimento a uma unidade prisional.

Ocorre que, o Estado possui um prazo para cumprir o mandado de prisão, motivo pelo qual a pena imposta não pode ser executada pelo resto da vida.

Logo, se uma pessoa condenada constar como foragida depois de ser definitivamente condenada, sua pena poderá ser extinta sem que ela seja presa caso se passe os seguintes prazos:

✒️ 20 anos, se o máximo da pena é superior a doze;

✒️ 16 anos, se o máximo da pena é superior a oito anos e não excede a doze;

✒️ 12 anos, se o máximo da pena é superior a quatro anos e não excede a oito;

✒️ 08 anos, se o máximo da pena é superior a dois anos e não excede a quatro;

✒️ 04 anos, se o máximo da pena é igual a um ano ou, sendo superior, não excede a dois;

✒️ 03 anos, se o máximo da pena é inferior a 1 (um) ano.

Tais prazo são aumentados de 1/3 se o condenado é reincidente, mas podem ser reduzidos de metade quando o criminoso era, ao tempo do crime, menor de 21 anos, ou, na data da sentença, maior de 70 anos.

⚖️

05/06/2025

Esse ano completei 18 anos como bacharel em direito (advocacia) e olhando para trás só posso agradecer por tudo isso!

Participei das comissões de Direitos Humanos da OAB/RN e OAB/PE, comissão de Direito Penal da OAB/PE, comissão da Igualdade Racial da OAB/PE, Comissão de segurança Especial e atualmente na Comissão de Combate ao Racismo e à Discriminação Racial da OAB/PB, me senti muito acolhido pela diretoria e membros das comissões.

Ex-advogado da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos – Patronato Penitenciário de Pernambuco; Fundador do Escritório EASJr - Advocacia.

Muito feliz em poder compartilhar minha trajetória na advocacia, e em poder contribuir com a construção da justiça social para todos!

02/12/2024

Dia do Advogado Criminalista

O advogado criminalista, defensor incansável da liberdade, garante o direito de todos a um julgamento justo. Sua voz é fundamental para garantir um Estado Democrático de Direito.

20/11/2024

"O Racismo é concebido como decorrente da própria estrutura da sociedade".

(Silvio de Almeida).

07/11/2024

O sucesso não é um acidente; é o resultado de trabalho árduo e perseverança.

01/11/2024

Mês de combate ao câncer de próstata.

14/10/2024

Bom início de semana!

Estamos de volta à nossa atividade em cuidar dos direitos das pessoas.

07/10/2024

Campanha política não é fácil, mas fizemos uma campanha com transferência e propostas, olhando a necessidade do povo e da cidade de Jaboatão dos Guararapes.

Esse sonho por uma cidade melhor e mais justa. Foi sonhado em conjunto. Esse sonho foi consolidado em um plano de governo sustentável e inclusivo, construído a partir das demandas existentes no nosso bairro que prejudicam a população. Sempre respeitando a democracia participativa, em alguns momentos chegou a ser ferido pelos adversários que, em vão, tentaram nos intimidar. Não conseguira. Resistimos.

Quero agradecer a cada um de vocês que acreditou nesse projeto. Perdemos uma batalha, mas seguiremos firme na busca por dias melhores.

Aos eleitos, desejo boa sorte e que inclua os mais vulneráveis no orçamento participativo do município.

Não iremos desistir de Jaboatão dos Guararapes.

Sempre em busca do direito do cidadão!

Obrigado a todos e a todas. Gratidão.

Ednaldo Araújo Jr.

28/09/2024

Eu cheguei aqui 3h da madrugada, enfrentando fila, e ainda não consegui ficha!

Que saúde é essa? Que saúde é essa?

Com Ednaldo Araújo Jr, saúde de qualidade e dignidade para todos!

Fim das filas de madrugada no posto!

Vote 18.888 para uma saúde que respeita você e sua família!