Martins dos Santos Advogados Associados

31/12/2024

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Falsos perfis no WhatsApp estão utilizando o nome do nosso escritório para solicitar pagamentos antecipados referentes a processos. Reforçamos que NÃO PEDIMOS QUALQUER VALOR ANTECIPADO em nossas contratações.

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31/08/2024

Buscando o oferecimento de uma vida digna, a Lei Berenice Piana garante os direitos da pessoa autista.

Em relação aos âmbito da saúde, essa lei dispõe de:

1. Diagnóstico e tratamento do transtorno de espectro autista de forma gratuita pelo SUS;
2. Atendimento por uma equipe multidisciplinar - profissionais da psicologia, fonoaudiologia e terapia ocupacional;
3. Acesso a medicamentos gratuitos;
4. Sessões de terapia ilimitadas pelos planos de saúde.

O acesso à saúde de qualidade é importante para o tratamento e integridade das pessoas autistas.

Teve seu direito à saúde lesado de alguma forma? Busque o auxílio de um advogado capacitado!

05/06/2024

Direito Trabalhista

31/05/2024