Davi Paulino - Direito Bancário e Digital

31/03/2026

Você tem um empréstimo fruto de refinanciamento? Possivelmente caiu na armadilha dos bancos! Todavia, a Justiça tem reconhecido a ilegalidade dessa prática e, em diversos casos, condenado instituições financeiras a devolução de valores e ao pagamento de indenização por danos morais.

Saiba mais em: https://davipaulino.adv.br/golpe-da-falsa-portabilidade-de-emprestimo/

Davi Paulino | Advogado - Direito Bancário e Digital

21/01/2026

Você sabe se o seu empréstimo tem seguro prestamista? Os bancos incluem e você nem sabe! Mais saiba que o INSS proíbe a inclusão do seguro prestamista nos contratos de consignado, reforçando que os bancos não podem impor ao consumidor custos extras além do empréstimo em si.

Se o seu empréstimo possui seguro prestamista, procure um advogado especialista em direito bancário para lhe auxiliar. Você pode ter o valor restituído e ser indenizado.

> Leia mais em: https://davipaulino.adv.br/inss-veda-seguro-prestamista-em-emprestimo/

Davi Paulino | Advogado - Direito Bancário e Digital

20/12/2025

Diversas cobranças de tarifas e seguros têm surgido com frequência nas contas de correntistas de instituições financeiras, muitas vezes sem que os consumidores sequer saibam que contrataram esses serviços.

Essas cobranças são ilegais quando feitas sem consentimento expresso e geram direito à indenização e restituição em dobro.

Saiba mais em: https://davipaulino.adv.br ou https://wa.me/5524998137905

Davi Paulino | Advogado - Direito Bancário e Digital

23/10/2025

A vedação da cobrança de tarifas em contas-salário e previdência ocorre porque essas contas têm finalidade específica e devem garantir o recebimento integral dos valores destinados à subsistência do beneficiário, sem descontos indevidos.

Se você identificou o desconto em sua conta, procure um advogado especialista em direito bancário para lhe auxiliar.

> Leia mais em: https://davipaulino.adv.br/e-ilegal-cobrar-tarifas-em-contas-salario/

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19/10/2025

Se você possui algum empréstimo pessoal privado ou consignado, cuidado, o banco pode estar cobrando juros abusivos de você e você nem sabe. Procure um advogado especialista em direito bancário para lhe auxiliar.

> Leia mais em: https://davipaulino.adv.br/juros-abusivos-o-que-sao-e-como-identifica-los/

Davi Paulino | Advogado - Direito Bancário e Digital

03/10/2025

As doenças que dão direito a isenção de imposto de renda, relacionadas na Lei n° 7713/88 são:

AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida)
Alienação Mental
Cardiopatia Grave
Cegueira (inclusive monocular)
Contaminação por Radiação
Doença de Paget em estados avançados (Osteíte Deformante)
Doença de Parkinson
Esclerose Múltipla
Espondiloartrose Anquilosante
Fibrose Cística (Mucoviscidose)
Hanseníase
Nefropatia Grave
Hepatopatia Grave
Neoplasia Maligna
Paralisia Irreversível e Incapacitante
Tuberculose Ativa
Nefropatia Grave
Hepatopatia Grave
Neoplasia Maligna
Paralisia Irreversível e Incapacitante
Tuberculose Ativa

Se você se enquadra nessa situação, procure um advogado de sua confiança para analisar seu caso e orientá-lo sobre como solicitar a isenção e recuperar os valores pagos.

> Leia mais em: https://davipaulino.adv.br/doencas-q-asseguram-isencao-de-imposto-de-renda/

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04/09/2025

Boa notícia! Nova resolução do BACEN facilita a devolução de valores em casos de golpe.

O Banco Central, por meio da Resolução nº 493/2025, anunciou novas regras para o Mecanismo Especial de Devolução (MED), sistema de segurança do Pix que garante a restituição de valores a vítimas de fraudes, golpes ou coerção.

Atualmente, a devolução só ocorre a partir da conta usada originalmente no crime. Consumado o crime, os fraudadores transferem o dinheiro para contas diversas, dificultando a rastreabilidade.

Com as mudanças, o MED passará a rastrear o caminho percorrido pelas transferências, compartilhando essas informações entre os bancos envolvidos.
A atualização permitirá que a devolução seja feita em até 11 dias após a contestação.

A nova versão do MED estará disponível em 23 de novembro e se tornará obrigatória a partir de 2 de fevereiro de 2026.

Em caso de golpe, além de documentar todas as informações possíveis, é importante buscar a orientação de um advogado especializado, que poderá analisar o caso, adotar as medidas jurídicas cabíveis.

> Leia mais em https://davipaulino.adv.br/responsabilidade-bancos-fraudes-e-golpe-do-pix/.

Davi Paulino | Advogado - Direito Bancário e Digital

Entenda quando o banco deve indenizar o cliente em caso de fraudes bancárias e golpe do PIX. Saiba seus direitos e como agir nessas situações.

01/09/2025

É possível cancelar o Empréstimo sobre a RMC, recuperar os valores pagos e ser indenizado por danos morais. Possivelmente, você já quitou o empréstimo e ainda continua descontando.

> Leia mais em: https://davipaulino.adv.br/emprestimo-sobre-a-rmc-o-que-e-divida-eterna/

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30/08/2025

Davi Paulino – Advocacia e Consultoria Jurídica

Um escritório de advocacia em Volta Redonda (RJ), com atendimento em todo o Brasil. Nosso foco é priorizar o atendimento jurídico de alto padrão de eficiência, seja em procedimentos judiciais e extrajudiciais, consultas e pareceres.

Atuando nas áreas de Direito Bancário e Direito Digital, nosso compromisso é oferecer aos clientes um atendimento personalizado e eficiente, guiado pelos padrões éticos e profissionais.

No Direito Bancário, atuamos tanto na defesa quanto na propositura de ações contra instituições financeiras, com foco especial em questões como revisão de juros, revisão de contratos, cobrança indevida relacionada a empréstimos e financiamentos, além da defesa de clientes que foram vítimas de fraudes bancárias.

Já no Direito Digital, oferecemos orientação e assessoria jurídica para soluções de questões como proteção de dados pessoais, adequação à LGPD, elaboração e análise de contratos de tecnologia, segurança da informação, recuperação de contas, busca por indenizações em casos de invasão de contas.

Está em busca de uma assessoria jurídica de qualidade? Um escritório especializado é o seu ativo mais valioso.