Souza e Figueiredo Advogados Associados

31/12/2025

30/12/2025

💬 Teve Sequelas de AVC? Você Pode Ter Direito à Aposentadoria!

Se você sofre com limitações funcionais após um AVC (Acidente Vascular Cerebral), saiba que pode ter direito à aposentadoria como pessoa com deficiência pelo INSS.

As sequelas de AVC, como paralisia de membros, dificuldades de locomoção, fala ou outras limitações, podem ser reconhecidas como deficiência quando causam impedimento de longo prazo (mínimo de dois anos) e dificultam sua participação plena na sociedade.

Para solicitar o benefício, é fundamental apresentar laudos médicos detalhados, com o CID correto das sequelas, como:

I69 – Sequelas de doenças cerebrovasculares
I69.0 – Sequelas de hemorragia subaracnoide
I69.1 – Sequelas de hemorragia intracerebral
I69.3 – Sequelas de infarto cerebral Outras.

O INSS fará uma avaliação médica e social para analisar o grau da limitação e o impacto na sua rotina. O tempo de contribuição exigido pode ser reduzido, dependendo do grau da deficiência.

Fique atento:

✅ Não basta apenas ter tido um AVC; é preciso comprovar as limitações funcionais e o impacto na vida diária.

✅Guarde todos os laudos, exames e relatórios médicos.

E se o Benefício Foi Negado?🤔⏳

Se você teve o pedido de aposentadoria por sequelas de AVC negado pelo INSS, não desanime! Ainda é possível buscar uma nova análise do seu caso.

💡 Você pode apresentar recurso administrativo ou, se preferir, ingressar com ação judicial para rediscutir o direito ao benefício. Muitas vezes, uma avaliação mais detalhada das limitações funcionais e dos laudos médicos pode fazer toda a diferença no resultado.

Procure orientação especializada para saber quais são as melhores estratégias no seu caso. Entre em contato e saiba como podemos ajudar você a garantir o acesso ao benefício!

📱⁨(24) 99932-4623⁩
Souza e Figueiredo Advogados
Especialista em Previdência Social - INSS
📍Volta Redonda / RJ 🌐🇧🇷🌏

29/12/2025

⚖️ Lei nº 15.108/2025: mais proteção para quem cuida.

Sancionada em março de 2025, a Lei nº 15.108/2025 alterou a Lei de Benefícios da Previdência Social (Lei nº 8.213/91) para equiparar o menor sob guarda judicial ao filho do segurado, para fins previdenciários.

📌 O que muda na prática?

O menor sob guarda passa a ter acesso a benefícios como:

✔️ Pensão por morte
✔️ Auxílio-reclusão

📝 Requisitos importantes:

Declaração do segurado;
Comprovação de dependência econômica, especialmente para sustento e educação.

👨‍👩‍👧‍👦 Por que essa lei é importante?

Ela corrige uma exclusão histórica e garante maior proteção a crianças e adolescentes criados por avós, tios ou outros responsáveis legais, reconhecendo a realidade de muitas famílias brasileiras.

⚠️ Atenção:
O direito ao benefício depende de comprovação e produção de provas.

Cada caso deve ser analisado individualmente.

🔍 Procure ajuda jurídica especializada para orientar sobre documentos, provas e o correto requerimento do benefício.

Informação é proteção🫂

13/12/2025

🔔 ATENÇÃO, SEGURADOS! Novas Regras de Aposentadoria para 2026 Chegando!

É crucial estar por dentro das mudanças nas regras de aposentadoria que entrarão em vigor a partir de 2026. ✨

A Reforma da Previdência (Emenda Constitucional nº 103/2019) trouxe um sistema de transição que ajusta os requisitos anualmente.

O planejamento é a chave para garantir o melhor benefício! 🔑✅

Confira as principais regras de transição e seus requisitos para o próximo ano:

1. Regra de Transição por Pontos (Com Alteração para 2026): 📈

Esta regra exige a soma da idade e do tempo de contribuição para atingir uma pontuação mínima.

▶️ Homens: 🧍‍♂️
35 anos de tempo de contribuição.
Total de 103 pontos (soma da idade e do tempo de contribuição).

▶️ Mulheres: 🧍‍♀️
30 anos de tempo de contribuição.
Total de 93 pontos (soma da idade e do tempo de contribuição).

▶️ Professores (Homens): 👨‍🏫
30 anos de tempo de contribuição como professor.
Total de 98 pontos.

▶️ Professoras (Mulheres): 👩‍🏫
25 anos de tempo de contribuição como professora.
Total de 88 pontos.

2. Regra de Transição da Idade Mínima Progressiva (Com Alteração para 2026): ⏳

Nesta regra, a idade mínima exigida aumenta progressivamente a cada ano.

▶️ Homens: 🧍‍♂️
35 anos de tempo de contribuição.
64 anos e 06 meses de idade.

▶️ Mulheres: 🧍‍♀️
30 anos de tempo de contribuição.
59 anos e 06 meses de idade.

▶️ Professores (Homens): 👨‍🏫
30 anos de tempo de contribuição como professor.
59 anos e 06 meses de idade.

▶️ Professoras (Mulheres): 👩‍🏫
25 anos de tempo de contribuição como professora.
54 anos e 06 meses de idade.

3. Regra de Transição do Pedágio de 50% (NÃO Alterou para 2026): ✅

Para quem estava a menos de 2 anos de se aposentar em 13/11/2019.

▶️ Homens: 🧍‍♂️
33 anos de tempo de contribuição até 13/11/2019.
+ 50% do tempo que faltava para 35 anos em 13/11/2019.

▶️ Mulheres: 🧍‍♀️
28 anos de tempo de contribuição até 13/11/2019.
+ 50% do tempo que faltava para 30 anos em 13/11/2019.

4. Regra de Transição do Pedágio de 100% (NÃO Alterou para 2026): ✅

Exige idade mínima e o dobro do tempo que faltava para se aposentar em 13/11/2019.

▶️ Homens: 🧍‍♂️
35 anos de tempo de contribuição.
60 anos de idade.

Período adicional de 100% do tempo que faltava para atingir 35 anos de contribuição em 13/11/2019.

▶️ Mulheres: 🧍‍♀️
30 anos de tempo de contribuição.
57 anos de idade.

Período adicional de 100% do tempo que faltava para atingir 30 anos de contribuição em 13/11/2019.

▶️ Professores (Homens): 👨‍🏫
30 anos de tempo de contribuição como professor.
55 anos de idade.

Período adicional de 100% do tempo que faltava para atingir 30 anos de contribuição em 13/11/2019.

▶️ Professoras (Mulheres): 👩‍🏫
25 anos de tempo de contribuição como professora.
52 anos de idade.

Período adicional de 100% do tempo que faltava para atingir 25 anos de contribuição em 13/11/2019.

Outras Regras que NÃO Tiveram Alterações para 2026:

✅ Aposentadoria por Idade Urbana
✅ Aposentadoria por Idade Rural
✅ Aposentadoria da Pessoa com
Deficiência (por idade e tempo de contribuição)
✅Aposentadoria Especial

💬 Diante da complexidade e das constantes atualizações, o Planejamento Previdenciário é um passo inicial e indispensável para quem deseja se aposentar no INSS. Ele permite analisar seu histórico, simular cenários e identificar a regra mais vantajosa para o seu caso, garantindo a segurança e a otimização do seu benefício. Não deixe para a última hora! ⏳💸

Para informações detalhadas e para iniciar seu planejamento previdenciário, busque orientação especializada.

Souza & Figueiredo Advogados Atendimento presencial em Volta Redonda/RJ 🌐 Digital todo Brasil e exterior.
ℹ️📲(24) 99932-4623 - 99961.3340

11/12/2025

🚍 Você sabia que dirigir ônibus pode causar doenças graves?

Pouca gente imagina, mas motoristas e cobradores de ônibus estão entre os profissionais mais afetados por problemas de saúde causados pelo trabalho. E isso pode dar direito a benefícios do INSS!✨

💬 Vou contar o caso do “Seu João” (nome fictício), que trabalhou como motorista de ônibus por mais de 15 anos.

Ele começou a sentir dores fortes nas costas (CID M54.4 – lumbago com ciática), dormência nos braços e pernas, além de pressão alta (CID I10 – hipertensão). Achava que era “coisa da idade”, mas os sintomas só pioravam.

Depois de procurar ajuda médica, descobriu que essas doenças estavam diretamente ligadas ao trabalho: passar horas sentado, exposto a ruído, vibração e estresse. Com os laudos médicos e o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário), ele conseguiu comprovar que suas doenças eram ocupacionais.

Quais doenças são comuns nessa profissão?

✅ Dores na coluna e nas costas (CID M54.-)
✅ Síndrome cervicobraquial (CID M53.1)
✅ Lesões por esforço repetitivo, como tenossinovite (CID M65.4)
✅ Perda auditiva por ruído (CID H83.3)
✅ Pressão alta (CID I10)
✅ Úlcera gástrica (CID K25)

E quais são os direitos?🤔

Dependendo do caso, o trabalhador pode ter direito a auxílio-doença, auxílio-acidente, aposentadoria por incapacidade permanente ou até aposentadoria especial, se ficar comprovada a exposição a agentes nocivos como ruído e vibração.

Fique atento aos sinais do seu corpo!💡

Se você sente dores constantes, cansaço extremo ou outros sintomas, não ignore. Procure um médico, guarde seus exames e documentos do trabalho.

Informar-se sobre seus direitos pode fazer toda a diferença para sua saúde e seu futuro.

Atendimento presencial em Volta Redonda/RJ 🌐 Digital todo Brasil e exterior.
(24) 99932.4623 / 99961.3340

Curta, comente e compartilhe para que mais pessoas conheçam seus direitos!✨🚀

10/12/2025

🔔 Você sabia? Falta de planejamento previdenciário prévio pode reduzir sua aposentadoria!

Muita gente só descobre na hora de se aposentar que perdeu dinheiro por não revisar o CNIS, não regularizar contribuições ou não escolher o melhor momento para pedir o benefício.

Sem um bom planejamento previdenciário, você pode:

✅ Receber um valor menor do que tem direito 💸
✅ Ter o benefício atrasado por falta de documentos ⏳
✅ Perder tempo e dinheiro tentando corrigir erros depois
✅ Não deixe para a última hora!

✨ Agende sua análise previdenciária com um especialista. Quanto antes você identificar os erros, mais fácil será corrigi-los e garantir o melhor benefício!

Atendimento presencial em Volta Redonda/RJ 🌐 Digital todo Brasil e exterior.
(24) 99932.4623 / 99961.3340

06/12/2025

⚠️ Cessação do Auxílio-Doença Acidentário: o que o trabalhador precisa saber!⚖️

Quando o INSS cessa o auxílio-doença acidentário, muitos trabalhadores ainda não estão recuperados para retornar ao trabalho. Essa situação gera insegurança e, muitas vezes, coloca em risco a subsistência da família.

Por isso, é importante entender quais são os seus direitos quando a incapacidade persiste.

1️⃣ A cessação pode ser contestada

A legislação previdenciária permite que o segurado questione a interrupção do benefício.
Nesses casos, é possível ingressar com a Ação de Restabelecimento do Auxílio-Doença Acidentário, para demonstrar que a incapacidade continua e que a decisão do INSS foi indevida.

2️⃣ Perícia Judicial: etapa essencial

No processo judicial, uma nova avaliação médica é realizada para verificar se o trabalhador realmente possui condições de retornar às atividades.
Essa perícia é fundamental para esclarecer a situação real de saúde.

3️⃣ Tutela Antecipada: proteção urgente

Quando há risco de prejuízo financeiro ou vulnerabilidade, pode ser solicitado ao juiz o restabelecimento provisório do benefício, antes mesmo da sentença
final.

A tutela leva em conta:

✅ Evidências de que a incapacidade persiste;

✅ Urgência na manutenção do benefício para garantir o sustento do segurado.

💬 Informação é proteção!✨

Ter o benefício cessado não significa que o trabalhador esteja apto a trabalhar novamente. Conhecer as possibilidades legais ajuda a evitar injustiças e a garantir que direitos fundamentais sejam respeitados.


📚 Conteúdo meramente informativo, conforme o Código de Ética da OAB.

Atendimento presencial em Volta Redonda/RJ 🌐 Digital todo Brasil e exterior.
(24) 99932.4623 / 99961.3340