Comissão Interestadual De Defesa Dos Direitos Humanos

17/07/2016

Diretor Jurídico da Comissão de Direitos Humanos e Coordenador Geral no ES pela Federação Brasileira de Direitos Humanos Dr. Israel Becker faz defesa do Sd Basseti na audiência de custódia em Viana-ES. O militar foi liberado para casa e voltar a trabalhar, estiveram presentes os advogados da ACS.

19/05/2016

A DIRETORIA DA CIDDHC-ES E OS SEUS MEMBROS PRESTAM SENTIMENTOS AO NOSSO AMIGO E IRMÃO FÁBIO E ESDRAS PELA PERDA DE UM ENTE QUERIDO DA FAMILIA,
SÓ DEUS TEM O PODER DE DE DAR E TIRA A VIDA.
MAS TEMOS CERTEZA QUE DEUS RESERVOU UM LUGAR BEM MELHOR PARA ELE, QUE DEUS POSSA CONFORTAR OS CORAÇÕES,
ATT.
FAMÍLIA CIDDHC-ES

18/05/2016

No dia 18 de maio de 1973, uma menina de 8 anos foi sequestrada, violentada e cruelmente assassinada no Espirito Santo. Seu corpo apareceu seis dias depois carbonizado e os seus agressores, jovens de classe média alta, nunca foram punidos. A data ficou instituída como o “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes” a partir da aprovação da Lei Federal nº. 9.970/2000. O “Caso Araceli”, como ficou conhecido, ocorreu há quase 40 anos, mas, infelizmente, situações absurdas como essa ainda se repetem.

10/04/2016

“Tudo o que a gente puder fazer no sentido de convocar os que
vivem em torno da escola, e dentro da escola, no sentido de
participarem, de tomarem um pouco o destino da escola na mão,
também. Tudo o que a gente puder fazer nesse sentido é pouco
ainda, considerando o trabalho imenso que se põe diante de nós,
que é o de assumir esse país democraticamente.”

04/04/2016

A Comissão Interestadual de Direitos Humanos se solidariza torcendo e orando, com o Policial Marcolan, que até agora segue na busca pelo seu irmão desaparecido.

O mergulhador Rafael Marcolan, de 34 anos, desapareceu após sair de barco para pescar e mergulhar no dia 29/03/2016, próximo à Ilha dos Pacotes, em Vila Velha.
A família está procurando com esperanças de encontrá-lo com vida.
As buscas estão sendo feitas de avião, barcos, jet-ski e outros, todos fretados pela família.
A família pede ajuda da população para custear as buscas, o depósito de qualquer quantia é de grande ajuda, segue abaixo os dados bancários para deposito:

Vitor Santos Marcolan
Banco: Caixa Econômica Federal
Agencia: 1643; Operação 013; Conta 80494-1

Zezinho Marcolan
Banco: Banestes
Agencia: 101; Operação 001; Conta 1571983

02/04/2016

Direito à pagamento de férias em dobro, conheça seu direito!

Há muitas controvérsias em relação à legislação quando se vislumbra em quais circunstâncias o empregador terá ou não o ônus do pagamento em dobro das férias quando pagas fora do prazo correto ou fora do período concessivo.
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, o empregador que não conceder as férias para o empregado ou que o fizer fora do período concessivo, é obrigado a pagar o valor equivalente em dobro, conforme o disposto nos artigos 134 e 137, podendo sofrer sanções administrativas pelo Ministério do Trabalho.
Art. 134. As férias serão concedidas por ato do empregador, em um só período, nos 12 (doze) meses subsequentes à data em que o empregado tiver adquirido o direito.
Art. 137. Sempre que as férias forem concedidas após o prazo de que trata o artigo 134, o empregador pagará em dobro a respectiva remuneração.
Para efeito do pagamento em dobro, todos os valores que o empregado tem devem ser considerados; o Tribunal Superior do Trabalho - TST entende que os adicionais fazem parte da remuneração e esta é devida em dobro quando gozadas fora do prazo correto.
Conheça seu Direito
Núcleo Jurídico de atendimento à comunidade da Comissão Interestadual de Direitos Humanos - CIDDHC-ES,
Fone: 027 99750-9571; email: [email protected]

01/04/2016

As principais modificações da pensão alimentícia
Nome sujo
Não pagar por mais de 30 dias, pode levar o devedor de alimentos a ter o nome incluso no banco de dados do SPC e do Serasa. Isso pode ocorrer antes mesmo da prisão.

Prisão
Poderá ser preso por até 3 meses. Se for preso continua devendo a prestação de alimentos. Quitando a dívida o juiz cancelará sua prisão.

Desconto da dívida em folha
O desconto na folha de pagamento de pensões atrasadas pode acontecer. Pode ser descontado até 50% do valor da folha.

Acordo extrajudicial
A pensão estipulada entre as partes vale mesmo sem ser homologada pelo juiz, ou seja, poderá haver cobrança judicial da pensão que foi acordada fora do juízo.

Conheça seu Direito
Núcleo Jurídico de atendimento à comunidade da Comissão Interestadual de Direitos Humanos - CIDDHC-ES,
Fone: 027 99750-9571; email: [email protected]

14/03/2016

07/03/2016

Agradecimento à PMES e PCES que não têm poupado esforços para garantir a segurança de nosso Estado. A data correta do fato é 05/03/2016.

20/02/2016

HOJE A CONFERÊNCIA DOS DIREITOS HUMANOS MUNICIPAL DE CARIACIDA CIDDHC-ES. SEMPRE PRESENTE

26/01/2016

Qual o significado da palavra “deficiência”?
Segundo a Organização Mundial de Saúde, deficiência é o substantivo atribuído a toda a perda ou anormalidade de uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatómica. Refere-se, portanto, à biologia do ser humano.