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Couto e Uliana

Com mais de 15 anos de experiência, trabalhamos com reconhecida ética e responsabilidade, prestan Advogado(a)

19/01/2026

Quem não exerce atividade remunerada também pode contribuir para o INSS como facultativo. É o caso de donas de casa, estudantes e desempregados. Existe a modalidade de baixa renda, com contribuição de apenas 5% do salário mínimo, destinada a famílias inscritas no CadÚnico e que vivem com renda de até dois salários mínimos.

Essa contribuição garante acesso a benefícios como aposentadoria, salário-maternidade e auxílio-doença, trazendo proteção mesmo em momentos de vulnerabilidade.

16/01/2026

No Brasil, a licença-paternidade é de apenas 5 dias, prorrogáveis para 20 em algumas empresas do Programa Empresa Cidadã. Esse período é considerado insuficiente diante da importância da presença do pai nos primeiros meses de vida da criança. Enquanto países vizinhos avançam em licenças mais longas e inclusivas, o Brasil ainda carece de reformas que ampliem esse direito.

A ampliação da licença-paternidade fortalece os laços familiares, contribui para a saúde da mãe e do bebê e promove igualdade de gênero.

14/01/2026

O inventário extrajudicial, feito em cartório, é uma forma mais rápida e menos onerosa de dividir a herança. Mas só é possível quando todos os herdeiros são maiores, capazes e estão de acordo, além da inexistência de testamento.

Esse procedimento evita longos processos judiciais, reduz custos e oferece segurança jurídica com a mesma validade de uma sentença.

Por isso, quando não há conflito familiar, optar pelo inventário em cartório é uma solução eficiente e prática.

12/01/2026

Muitos acreditam que, ao completar 18 anos, o filho perde automaticamente o direito à pensão.

Na prática, não é assim. A pensão pode ser mantida enquanto houver necessidade, como nos casos de filhos que estão cursando ensino superior.

A lei garante a manutenção da pensão até que o jovem consiga se sustentar sozinho, geralmente até os 24 anos, mas pode se estender em situações de vulnerabilidade ou deficiência.

O fim da pensão depende sempre de decisão judicial. Cortar sem autorização pode gerar dívida e execução.

09/01/2026

A regra no direito sucessório é clara: herdeiros necessários (filhos, pais e cônjuges) não podem ser privados da legítima. Porém, existem situações graves em que é possível a exclusão, chamada de deserdação.

Casos de ofensa grave, tentativa de homicídio contra o autor daherança ou abandono material são exemplos previstos em lei.Essa exclusão deve ser expressa em testamento e confirmada judicialmente.

É um mecanismo excepcional, usado apenas em situações de
ruptura grave da relação familiar. Por isso, exige provas consistentes.

07/01/2026

As doenças ocupacionais são aquelas que surgem em razão da atividade laboral. Elas podem ser físicas, como lesões por esforço repetitivo, ou psicológicas, como síndrome de burnout. Quando comprovado o nexo entre a doença e o trabalho, o empregado pode ter direito a benefícios do INSS e indenização do empregador. Além disso, o trabalhador tem estabilidade de 12 meses após o retorno da licença.

Para isso, são fundamentais laudos médicos, provas do ambiente de trabalho e acompanhamento jurídico. A prevenção é o melhor caminho, mas quando a doença já está instalada, a lei garante amparo.

05/01/2026

Muitos pequenos empresários pagam mais impostos do que deveriam, simplesmente por falta de orientação. A escolha equivocada do regime tributário pode comprometer o fluxo de caixa e reduzir a competitividade da empresa.

O Simples Nacional é uma boa opção em alguns casos, mas não serve para todos. Empresas com margens altas ou que atuam em determinados setores podem economizar mais em outros regimes. Avaliar faturamento, folha de pagamento e área de atuação é fundamental para tomar a decisão certa.

O planejamento tributário não é apenas redução de custo: é uma estratégia para crescer de forma sustentável e evitar autuações fiscais.

02/01/2026

Apesar da lei equiparar os direitos dos empregados domésticos aos dos demais trabalhadores, ainda existem muitas irregularidades. Muitos empregadores não registram a carteira, não recolhem FGTS ou deixam de pagar adicional noturno e horas extras.

Essa informalidade prejudica não apenas o empregado, que perde proteção previdenciária e trabalhista, mas também o empregador, que f**a sujeito a processos judiciais e multas. A Justiça do Trabalho é rigorosa na fiscalização desses direitos. Formalizar o vínculo e cumprir todas as obrigações é a única forma de garantir segurança jurídica. É um investimento na tranquilidade do lar e na dignidade de quem trabalha nele.

01/01/2026

Encerramos mais um ano com o sentimento de gratidão pela confiança depositada em nosso trabalho. A cada cliente, parceiro e colaborador que caminhou conosco, nosso muito obrigado. Desejamos que esse novo ano seja próspero para todos.

Que 2026 ano traga novos desafios, crescimento e boas oportunidades.

30/12/2025

A pensão por morte é um dos benefícios mais solicitados no INSS, mas muitas pessoas desconhecem que ela não é vitalícia em todos os casos. O tempo de duração varia conforme a idade do dependente, o tipo de vínculo e até a qualidade de segurado do falecido. Por exemplo: cônjuges que se casaram há menos de dois anos antes do óbito podem ter o benefício limitado a apenas 4 meses.

Dependentes maiores de idade também perdem o direito quando deixam de preencher requisitos, como invalidez ou deficiência. Outro fator determinante é a regularidade das contribuições do segurado falecido.

Se ele não mantinha a qualidade de segurado no momento do óbito, a pensão pode ser negada. Isso mostra que o planejamento previdenciário protege não só o trabalhador, mas toda a família.

27/12/2025

O Supremo Tribunal Federal decidiu recentemente que as trabalhadoras autônomas têm direito ao salário-maternidade mesmo que tenham efetuado somente uma contribuição ao INSS. Antes, o instituto exigia duração mínima de dez meses de contribuição, o que excluía muitas mulheres que não estavam inseridas no regime formal ou que fizeram contribuições esporádicas.

Essa decisão representa não só uma reparação de caráter social, mas também uma ampliação da proteção previdenciária para trabalhadoras que estão em situação de vulnerabilidade.

É fundamental as seguradas verifiquem seu histórico contributivo, guardem comprovantes de pagamento, e se possível procurem orientação para assegurar este direito, porque há prazos e procedimentos específicos para formalizar pedido junto ao INSS.

25/12/2025

O Natal é um momento de pausa, reflexão e renovação. Para nós, do Couto & Uliana, é tempo de agradecer pela confiança de cada cliente, de cada família que nos permitiu participar da construção de segurança,
direitos e tranquilidade ao longo do ano.

Seguimos acreditando no Direito como instrumento de cuidado — seja na previdência, no trabalho, no patrimônio ou na vida familiar.

Que este Natal traga:
✨ Serenidade
✨ União
✨ Justiça
✨ Proteção para você e sua família

Agradecemos por caminhar conosco.
Desejamos um Natal iluminado, repleto de afeto e esperança.

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