Daiany Corrêa Advocacia

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Vila Velha, ES
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Escritório de advocacia

DAIANY SILVA CORRÊA

- Bacharel em Direito pela Faculdade Doctum de Vitória.

- Especialista (Pós-Graduação) em Previdenciário pelo Complexo Educacional Damásio.

- Especialista (Pós-Graduação) em Direito Penal e Processual Penal pelo Complexo Educacional Damásio.

- Especialista (Pós-Graduação) em Direito Processual Civil pelo Complexo Educacional Damásio.

- Membro da comissão de Organização Jud

iciária da OAB/ES.

- Membro da comissão de Trânsito da OAB/ES.

- Servidora Pública efetiva no município de Vila Velha/ES.

- Ex- Assessora parlamentar na Câmara Municipal de Vereadores de Vila Velha.

- Ex Assistente Jurídica do Departamento Estadual de Trânsito. (DETRAN/ES).

- Foi servidora pública na Prefeitura Municipal de Vila Velha (2009-2015)

- Tem ampla experiência na área de direito público, com ênfase em análise, parecer, gestão e fiscalização de contratos administrativos.

- Tem ampla experiência na área de direito de Trânsito.

- Tem ampla experiência na área de direito penal e processual penal, com ênfase em crimes contra a pessoa; contra o patrimônio, contra a administração pública e afins, bem como em direito penal econômico.

- E-mail: [email protected]

27/11/2023

Desde junho de 2023 é possível receber o Bolsa Família e LOAS junto!

Antes disso, existia uma regra que proibia receber ambos os benefícios e isso gerou muitos debates na justiça.

Mas agora, com a nova lei de n. 14.601/23 essa situação foi resolvida, permitindo a acumulação do BPC/LOAS com benefícios de programas de transferência de renda, como o Bolsa Família.

Isso significa que, se você se enquadra nos critérios para receber o BPC/LOAS, também pode receber o Bolsa Família!

Mas lembre-se, seu CadÚnico precisa estar atualizado.

05/03/2023

O Benefício de Prestação Continuada – BPC, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, é a garantia de um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade que esteja em estado de vulnerabilidade social.

14/10/2020

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.071, que promove uma série de alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A norma, que foi publicada no Diário Oficial da União, entra em vigor dentro de 180 dias.
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A lei concede mais prazo para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), passando a dez anos para motoristas com menos de 50 anos de idade. Para condutores entre 50 e 70 anos, o prazo será de cinco anos. E quem tem 70 anos ou mais deve observar o período de três anos de validade. Atualmente, a renovação deve ser feita a cada cinco anos e a cada três anos para condutores com mais de 65 anos.
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A nova norma prevê também que, em casos de lesão corporal e homicídio causados por motorista embriagado, mesmo que sem intenção, a pena de reclusão não pode mais ser substituída por outra mais branda, restritiva de direitos.
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Foi alterado também o sistema de pontuação para suspensão da CNH, que passa a ser gradativo: 40 pontos para quem não tiver cometido infração gravíssima; 30 pontos para quem tiver cometido uma infração gravíssima; e 20 pontos para quem tiver duas ou mais infrações do tipo. Para os profissionais do volante, a penalidade será imposta quando o infrator atingir 40 pontos.
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Aos bons motoristas, uma boa notícia: foi criado o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), em que serão cadastrados os condutores que não tenham cometido infração de trânsito sujeita a pontuação nos últimos 12 meses. Isso vai viabilizar a concessão de benefícios fiscais por parte de estados e municípios.

Fonte: Senado Federal

14/10/2020

F**a a dica para você que é ou conhece quem seja motorista profissional 😉

04/09/2020

Em sessão remota nesta quinta-feira (3), o Plenário do Senado aprovou o projeto que altera o Código de Trânsito, ampliando para 10 anos a validade da carteira de motorista (PL 3.267/2019). Foram 46 votos a favor e 21 contrários, além de uma abstenção. De iniciativa do Poder Executivo, a proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados no final de junho. Como foi modificado no Senado, o projeto retorna para nova votação na Câmara.
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O projeto estabelece várias alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB — Lei 9.503, de 1997). Entre elas, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passará a ter validade de dez anos para condutores com até 50 anos de idade. Hoje, a regra geral é de cinco anos de validade. A proposta também estabelece cinco anos para condutores entre 50 e 70 anos de idade; e três anos para condutores com 70 anos ou mais.
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O texto determina que os exames de aptidão física e mental sejam realizados por médicos e psicólogos peritos examinadores e altera regras para o uso da cadeirinha ou do assento de elevação, acrescentando referências de peso e altura ao limite de 10 anos de idade. O projeto do governo também estabelece regras mais brandas para a retenção da carteira e para exames toxicológicos. Para a suspensão da carteira, o número de pontos pode chegar a 40, conforme a situação — o dobro do que é hoje.
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Fonte: Agência Senado
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Ilustração de vários carros. Texto na imagem: Senado aprova aumento do prazo de validade da carteira de motorista para até 10 anos. Veja o que vai mudar:
Validade da CNH:
Para menores de 50 anos: 10 anos;
Para maiores de 50 anos: 5 anos;
Para maiores de 70 anos: 3 anos.
Suspensão do direito de dirigir por acúmulo de pontos:
40 pontos: se não houver infração gravíssima;
30 pontos: se houver 1 infração gravíssima;
20 pontos: se houver 2 ou mais infrações gravíssimas.

31/08/2020

"Na minha cultura a morte não é o fim. É mais um ponto de partida" - T'Challa, Pantera Negra.

Descanse em paz, Chadwick Boseman! Você será sempre lembrado como um grande herói.✊🏾✊🏾

$A maioria das infrações de trânsito, são cometidas por desatenção (porém devemos sempre ser atentos à legislaça...$

31/08/2020

A maioria das infrações de trânsito, são cometidas por desatenção (porém devemos sempre ser atentos à legislação de trânsito) e muitas das vezes o condutor somente toma conhecimento da infração quando é notificado.

Seja diligente, sempre ao receber uma notificação de trânsito, procure um profissional especializado, garantindo o seu direito ao contraditório e evitando que tenha transtornos maiores, como a suspensão do seu direito de dirigir.

̂nsito ̧ãodetrânsito ̂nsito ̂nsito @ Vila Velha, Brazil

31/08/2020

F**a a dica para você que é ou conhece alguém que seja motorista profissional, verifique sempre o seu prontuário e contabilize sua pontuação, se a contagem estiver entre 14 (quatorze) e 19 (dezenove) pontos, faça o curso de reciclagem e evite uma eventual suspensão do seu direito de dirigir por excesso de pontuação.

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̧ãodetrânsito ̂nsito ̃ocnh ̧ãocnh ̃o @ Praia De Itaparica, Vila Velha, Espírito Santo - Brasil

$O condutor permissionários deve ficar ainda mais atento as regras de trânsito, pois caso cometa uma infração de trâ...$

31/08/2020

O condutor permissionários deve ficar ainda mais atento as regras de trânsito, pois caso cometa uma infração de trânsito, a depender da infração, perde a licença provisória para dirigir e tem que iniciar o processo de habilitação novamente.

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̧ãodetrânsito ̂nsito ̃ocnh ̧ãocnh ̃o @ Vila Velha, Brazil

31/08/2020

11/8 ⚖️ dia da advocacia!

31/08/2020

́diadetbt Dedicação com repetição até a exaustão, leva a perfeição! Advocacia é um ato diário de persistência. ☀️🌞😃

̂nsito ̂nsito

Endereço

Vila Velha, ES

Site

http://daianycorrea.jur.adv.br/

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