miltonsabinojr

16/02/2026

21/01/2026

1️⃣ Fim de 5 impostos e criação de 2 novos
• Extintos: ICMS, ISS, P*S, Cofins e IPI
• Criados: IBS, CBS e o Imposto Seletivo (IS)

2️⃣ Alíquotas organizadas em 4 faixas
• Padrão: estimada entre 26% e 27,5%
• Reduzida: 60% da alíquota padrão
• Zero: cesta básica nacional
• Regimes diferenciados: setores com regras próprias

3️⃣ Tributação no destino
• A cobrança deixa de ser no estado de origem
• Reduz guerra fiscal e padroniza a arrecadação

4️⃣ Nota Fiscal Brasil (NFB)
• Criação de uma nota fiscal única
• Redução de obrigações acessórias e simplificação operacional

5️⃣ Cashback para baixa renda
• Devolução automática de parte dos impostos
• Válido para inscritos no CadÚnico
• Começa em 2027 (CBS) e 2029 (IBS)

6️⃣ Imposto Seletivo (IS)
• Tributa produtos que fazem mal à saúde ou ao meio ambiente

7️⃣ Fim da guerra fiscal entre estados
• Incentivos deixam de ser disputados entre estados
• Distribuição de receitas passa a seguir critérios nacionais

8️⃣ Créditos tributários ampliados
• Empresas podem aproveitar créditos em praticamente toda cadeia
• Reduz cumulatividade e melhora previsibilidade

9️⃣ Período de transição longo
• Começa em 2026 e completa só em 2033
• Antigos e novos tributos conviverão por alguns anos

0️⃣ Mudanças setoriais importantes
• Indústria tende a pagar menos
• Serviços podem pagar mais
• Agro e exportadores terão regimes favorecidos

sabinoadv.adv.br

02/11/2024

Cuidado a enviar PIX para qual quer um. Os processos judiciais não precisa de pagamentos antecipados para liberação de alvarás ou RPVs.
Existe no Judiciário a cobranças de custas iniciais que é no início do processo, isso é claro se o cliente tem condições de arcar com essas custas. É comum os advogados requerer aos seus clientes gratuidade das custas e sucubência que são usualmente deferidos pelos Magistrados.

Por fim. cuidado com falsas ligações!!!

Att. Dr. Milton Sabino Junior

15/01/2024

Fontes: Governo Federal, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e Migalhas
adv esc
advocacia

11/01/2024

O cálculo do valor da aposentadoria por invalidez após auxílio-doença é diferente do benefício normal?

De fato, a aposentadoria por incapacidade permanente e o auxílio-doença são benefícios do INSS para trabalhadores que sofreram com doenças ou lesões.

Se essas forem adquiridas no ambiente de trabalho ou como consequência da atividade exercida, o trabalhador tem direito ao auxílio-doença acidentário. Mas, se a causa não tiver ligação com o serviço do trabalhador, então é possível o auxílio-doença previdenciário.
adv esc

02/01/2024

19/12/2023

Licença-maternidade é um direito da mulher que consiste em um período de afastamento do trabalho para a colaboradora que está próxima de ter um filho, que teve recentemente ou adotou.

Assim, esse benefício surgiu juntamente às normas da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), em 1943, com afastamento de 84 dias, pagos pelo contratante.

Atualmente, a Constituição Federal de 1988 é quem garante esse direito, configurando a licença-maternidade para 120 dias (correspondentes a quatro meses).

Além disso, em 1973 o Brasil passou a seguir o padrão estabelecido pela OIT (Organização Internacional do Trabalho), com os custos da licença maternidade sendo pagos pelo sistema de previdência social do país.

07/12/2023

Após uma vida de dedicação à sociedade, e de contribuição à Previdência Social, alguns direitos extras são concedidos aos aposentados, além do benefício mensal do INSS.

agradecemos à todos os aposentados pelos anos de contribuição para a construção de uma sociedade mais próspera. Parabéns pelo seu dia!

Fonte:G1.com