Lindomar Neves Advocacia e Assessoria Jurídica

01/03/2026

Especialista explica que é possível regularizar imóvel sem escritura direto no cartório, usando usucapião ou adjudicação compulsória extrajudicial, conforme a situação jurídica do imóvel

30/12/2025

Fazendeiro foi processado por desmatar 1,5 mil hectares de área protegida

04/12/2025

Marcos Alberto Pereira Santos explica que o georreferenciamento no Brasil garante a identificação precisa de imóveis rurais. A lei 10.267/01 modernizou a regularização, mas o decreto 12.689/25 ...

30/10/2025

https://www.folhamax.com/economia/mp-exige-r-1-3-milhao-de-multa-ao-maior-desmatador-do-pantanal/519827

Recurso contesta sentença da 1ª Vara de Cáceres, considerda branda

26/10/2025

Por Jean Mallmann. Prazo para certificação no INCRA foi prorrogado por 4 anos, passando a ser obrigatória somente em 2029. No entanto, exigência de georreferenciamento de imóveis rurais continua ...

19/08/2025

Juiz permitiu penhora de aposentadoria de devedora cujo processo de execução judicial já arrasta por mais de 15 anos

23/07/2025

Decisão oriunda da 2ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra-SP determinou a desconsideração da personalidade jurídica de uma organização para reconhecer a responsabilidade de outra pessoa jurídica, além da dos sócios.

15/06/2025

O Supremo Tribunal Federal proferiu decisão de notável relevância para a advocacia brasileira ao julgar o Tema 1.402 da Repercussão Geral.

10/05/2025

Decisão considerou ausência de bens e de tentativa de acordo por parte do executado.

06/05/2025

O fato é que a Energisa que faz essa cobrança sem nenhuma investidura para tal. Além que lhes falta o amparo legal, falta critérios para se chegar aos valores cobrados.

Decisão atende um pedido da ALMT, que questionou a cobrança de ICMS sobre energia solar adotada pela Sefaz e pela Energisa.

06/05/2025

O artigo 82 do Código de Processo Civil — incluído pela Lei 15.109/2025 — não criou espécie de isenção tributária, mas apenas adiou o momento do

25/04/2025

Decisão determinou bloqueio online e penhora de 10% dos recebíveis até o valor de R$ 100 mil.