Rodrigo Dias

24/01/2025

Se você tem sofrido prejuízos em razão de omissão ou ação da prefeitura, do Estado ou da União, você pode ser indenizado.

Isso porque é estabelecido que o ente público, seja o município, o Estado, ou até mesmo a União, têm responsabilidade objetiva.

Isto quer dizer que responderá pelos danos causados independente de culpa, pois o Estado responde pelos atos praticados por seus agentes.

Quando o Estado não cumpre com seu dever, o cidadão pode vencer!

📌 O Estado tem o dever de proteger, mas quando erra, deve pagar pelos danos causados.
👉 Você sabia que acidentes ocorridos em estradas mal conservadas podem gerar indenização ao cidadão? Afinal, é responsabilidade do Estado garantir vias seguras para todos.

⚖ Já sofreu um prejuízo por falha estatal? Conheça seus direitos e lute por justiça!

11/01/2025

Hoje relembro a feliz data em que recebi a alegre notícia da aprovação para publicação de um trabalho acadêmico nos anais do VI Seminário Internacional de Direitos Humanos e Sociedade.

Ano passado eu e minha colega, a futura causídica, Dra. Maria Rita, passamos a estudar a possibilidade de antecipar os efeitos de uma decisão do processo administrativo, da qual nos rendeu um trabalho que foi publicado nos anais de um evento acadêmico de renome internacional.

O objetivo do nosso trabalho foi compreender o conflito entre os interesses do Estado com as necessidades do cidadão que precisa da atuação do Estado de forma breve e urgente analisando a legislação brasileira, onde chegamos a conclusão acerca da possibilidade da concessão da tutela antecipada na via administrativa.

10/01/2025

GOLAÇO DO CORONEL ⚽️🫡

O novo prefeito de Rio Preto fez uma parceria com o Poder Judiciário para que os presos que cumprem pena no regime semiaberto possam trabalhar e auxiliar a prefeitura no mutirão contra a Dengue! 🦟❌

Prefeito de Rio Preto, Coronel Fábio Candido, firma parceria com o Judiciário para que presos do regime semiaberto façam limpeza de áreas

09/01/2025

Oh, que surpresa… quem poderia imaginar?? 😱
(Contém ironia).

Na região de Rio Preto, Icém liderou o ranking da problemática com nenhum detento de volta à prisão Todo ano, poucos dias antes do Natal, alguns presos são beneficiados com a 'saidinha temporária'. De acordo com a SAP (Secretaria da Administração Penitenciária), o Poder Judiciário autoriz...

08/01/2025

Qual sua opinião?

O executivo do grupo Meta, que controla o Facebook, Instagram e Whastapp, o americano Mark Zuckerberg, anunciou o fim da checagem de fatos por suas plataformas. A decisão é mais um aceno da empresa ao novo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Zuckerberg contestou a ação de países da Uni...

06/01/2025

Confira a data de pagamento do seu IPVA 💸

De acordo com a Sefaz-SP, os números da Fipe identificaram queda média nominal de 0,57% nos preços dos veículos neste ano, comparado com 2023. Automóveis tiveram queda média de 1,97%, seguidos de ônibus e microônibus, com redução de 0,75%.

05/01/2025

Oh, que surpresa… quem poderia imaginar que tentariam voltar com droga escondida?

Scanner corporal do Centro de Progressão Penitenciária detectou que três entraram com co***na e um com maconha

04/01/2025

O Leão não tá de brincadeira 🦁🏆

O Leão superou o Rio Branco-ES por 2 a 1, de virada, enquanto o CAV fez 2 a 0 no Floresta-CE; o Tanabi, porém, foi goleado por 6 a 0

03/01/2025

Por conta deste decreto as UBSs ficarão abertas para atendimento da população até as 22h.

Parabéns, Coronel Fábio Candido!

Os postos de saúde dos bairros com mais casos vão atender até as 22 horas a partir de segunda-feira, 6

02/01/2025

Após oito anos de um governo com viés ideológico voltado para a esquerda, um prefeito de direita assume a administração de Rio Preto.

Desejo sorte, luz e sabedoria aos novos governantes Coronel Fábio Candido e Fábio Marcondes para administrar nossa cidade.

Justificativa é de que apenas os secretários que atuam na Sede da Prefeitura seriam empossados; os outros tomam posse em datas a serem definidas

01/10/2024

Um verdadeiro descaso do Estado!

Quando a administração pública causa dano a alguém, como neste caso, deve indenizar independente se houve culpa ou não.

Isto se da justamente porque o Estado tem responsabilidade objetiva e dever de garantir os direitos constitucionais dos seus administrados.

Mãe da vítima afirmou que não recebeu nenhum documento sobre o ocorrido

29/09/2024

Um grande absurdo! O cliente contrata o pet shop para empregar cuidados ao seu pet e a empresa o mata!

Neste caso, além de o pet shop estar sujeito a responsabilidade criminal pelo crime de mais tratos ao animal, o consumidor pode ingressar com a ação judicial para pedir indenização dos danos materiais e morais suportados em virtude da falha na prestação dos serviços do pet shop… e torço para a indenização seja alta, pois isso é um absurdo!

Caso em Rio Preto vai ser alvo de investigações