Natalia Oliveira Prof (2026)

13/10/2022

QUAIS AS VERBAS DEVIDAS NA DISPENSA POR JUSTA CAUSA?

A justa causa é decorrente da prática de ato faltoso do empregado previsto no artigo 482 da CLT. Enseja, por conseguinte, a rescisão do contrato pelo empregador.

Uma vez ocorrida a dispensa nesta modalidade, ao empregado é devido o recebimento de verbas trabalhista nos seguintes termos:

✅ Saldo de salários;
✅ Férias vencidas, com acréscimo de 1/3 constitucional;
✅ Salário-família (quando for o caso); e
✅ Depósito do FGTS do mês da rescisão.

Com a dispensa por justa, o empregado dispensado não tem direito a receber aviso prévio, férias proporcionais ao período trabalhado somadas do terço constitucional, décimo terceiro salário, saque do FGTS mais multa de 40%, além do seguro-desemprego.

Compartilhem com os seus amigos, e SALVA que tem essa é uma dica de OURO.

12/10/2022

Com relação ao processo do trabalho, assinale a alternativa correta.🤔

a) O prazo prescricional para postulação de créditos trabalhistas é de cinco anos para trabalhadores urbanos e de dois anos para trabalhadores rurais.

b) Os recursos serão interpostos por simples petição e terão, em regra, efeito suspensivo, salvo as exceções previstas na CLT, permitida a execução provisória até a penhora.

c) As demandas em a Administração pública for parte serão processadas pelo rito ordinário, independente do valor da causa.

d) Os dissídios individuais cujos valores não excedam a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação ficam submetidos ao procedimento sumário.

e) A interposição de agravo de instrumento não seja o depósito recursal.

A alternativa correta é: a, b, c, d ou e?

07/10/2022

O coro é forte.

O mundo inteiro diz que não é simples, que o sucesso é para poucos, e que tem lugar para todos debaixo do sol, o difícil é encontrar um lugar à sombra.

Não é tão simples, é o que todos dizem.

Mas, essa não é uma daquelas verdades inescapáveis.

O fato é que quando você esta disposto a cruzar a linha de chegada e faz exatamente o que tem que ser feito para atingir seu objetivo, os obstáculos passam a ser pequenas pedras diante do gigante que você vai se tornando.

O simples não que dizer fácil, quer dizer que é possível.

E você, acredita que é simples? Quero muito saber. 😊

05/10/2022

Sobre as férias, indique a alternativa correta:

a) Pode ser usufruída em até três períodos, independente da anuência do empregado.

b) O pagamento deve ocorrer em até 02 dias antes do gozo.

c) Deve ser sempre concedida 30 dias após o período aquisitivo.

d) Em se tratando de férias coletivas só será possível a concessão em um único período.

Qual a alternativa correta?

04/10/2022

Para cada tipo de peça processual cobrada pelo examinador da Prova da OAB corresponde um verbo adequado.

Desta forma, ao elaborar a redação da sua peça prática-profissional você deve sempre analisar exatamente qual a peça em questão e, além da coerência entre os fatos narrados, os fundamentos jurídicos e pedido formulado, utilizar o verbo correspondente.

Assim para facilitar o correto uso dos verbos nas peças processuais, arrasta para o lado e vem ver como deverão ser empregados.

Não esquece de salvar o post e encaminhar para um amigo que também está estudando para OAB.😉

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