29/01/2026
⚠️ A fibromialgia passou a ser equiparada à deficiência, o que representa um avanço importante na garantia de direitos. Pessoas com fibromialgia terão 4 novos direitos garantidos por lei.
DIREITOS 👇
• Atendimento prioritário: Direito à prioridade no atendimento em órgãos públicos e também em estabelecimentos privados, assegurando mais agilidade e respeito às necessidades da pessoa.
• Tratamento multidisciplinar pelo SUS: Garantia de acesso a um cuidado integral e adequado pelo Sistema Único de Saúde, com possibilidade de acompanhamento por fisioterapia, reabilitação, acupuntura, psicoterapia e outros tratamentos indicados conforme o caso.
• Benefícios previdenciários e assistenciais: Possibilidade de requerer a aposentadoria da pessoa com deficiência, que possui regras diferenciadas e, em muitos casos, mais vantajosas, ou o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), desde que comprovados os requisitos legais de incapacidade e vulnerabilidade socioeconômica.
• Direito às cotas legais: Inclusão nas vagas reservadas às pessoas com deficiência em concursos públicos, ampliando o acesso ao mercado de trabalho e à estabilidade profissional.
👉 Isso significa que o cidadão poderá passar por uma perícia biopsicossocial, que avalia não apenas o diagnóstico, mas também os impactos físicos, emocionais e sociais da doença na vida diária.
⚠️ Cada caso precisa ser analisado com critério técnico e jurídico.
Na dúvida, procure um especialista em Direito Previdenciário.
Encaminhe esse vídeo para aquela pessoa que tem fibromialgia e que precisa saber dessa informação.
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