19/02/2026
📌 Quem deve receber e quem deve pagar pensão alimentícia?
A pensão de alimentos é um direito garantido a quem não consegue prover sozinho o próprio sustento. O caso mais comum é o dos filhos menores de idade, que têm direito a receber alimentos dos pais para cobrir despesas como alimentação, moradia, educação, saúde, lazer e vestuário.
👶 Quem pode receber?
• Filhos menores de 18 anos
• Filhos maiores, se ainda estudam ou não conseguem se manter
• Ex-cônjuge ou ex-companheiro(a), em alguns casos
• Pais idosos ou familiares que comprovem necessidade
💼 Quem deve pagar?
A obrigação, em regra, é dos pais em relação aos filhos, mas também pode existir entre:
• Ex-cônjuges
• Filhos em relação aos pais
• Outros parentes próximos (como avós), de forma complementar
⚖️ O valor da pensão é definido com base em dois critérios principais:
✔️ A necessidade de quem recebe
✔️ A possibilidade de quem paga
Ou seja, busca-se sempre o equilíbrio para garantir dignidade a quem precisa, sem comprometer o mínimo existencial de quem paga.
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