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05/12/2025

02/12/2025

02/12-Hoje celebramos aqueles que enfrentam, todos os dias, o peso das acusações, as pressões externas, o julgamento público e, muitas vezes, o ataque injusto pelo simples fato de defender.

Ser criminalista é carregar nos ombros a responsabilidade mais sensível do processo penal: garantir que a justiça não se curve ao clamor social, que direitos não sejam atropelados, que cada pessoa — culpada ou inocente — seja tratada com dignidade e dentro dos limites da lei.

É um ofício que exige coragem quando a narrativa se volta contra nós, técnica quando as emoções tentam dominar o cenário, serenidade em meio ao caos e, acima de tudo, compromisso inabalável com a Constituição.

A todos os colegas que permanecem firmes, estudando, lutando, sustentando teses, enfrentando salas frias de audiência, madrugadas de trabalho e batalhas silenciosas que ninguém vê: meu profundo respeito.

Que nunca falte coragem, que nunca nos falte voz — e que a sociedade compreenda cada vez mais a importância do nosso papel.

Feliz Dia dos Advogados Criminalistas!
Seguimos juntos, na linha de frente pela justiça. ⚔️

01/12/2025

Quem dirigia o carro que matou a soldado Jéssica?

24/11/2025

✨Caso muito interessante em que tivemos a oportunidade de atuar — e ver a justiça, de fato, acontecer.

21/11/2025

📑NOTA À IMPRENSA: A defesa de Hyan Felipe da Silva Castilho manifesta sua mais profunda solidariedade à família da policial militar Jéssica.

Reconhecemos a dor imensurável dessa perda e reafirmamos nosso respeito à memória da vítima e à sua trajetória de vida e serviço.

É justamente em respeito à sua memória que a defesa tem atuado com seriedade e responsabilidade, buscando o esclarecimento completo dos fatos para que o verdadeiro responsável por essa tragédia seja identificado e responsabilizado na forma da lei.

Lamentamos, no entanto, que as investigações tenham sido conduzidas, desde o início, sem a cautela e a profundidade que a gravidade do caso exigia. Essa condução apressada resultou em lacunas relevantes no processo, que até hoje comprometem o pleno esclarecimento dos fatos.

A defesa seguirá firme em seu compromisso com a verdade e com a justiça, confiando que o devido processo legal será respeitado e que nenhuma dúvida pairará sobre os acontecimentos, em respeito tanto à vítima quanto à sociedade.

17/11/2025

O STF retomou o julgamento do Tema 1185, que discute se a polícia deve informar, já na abordagem, o direito de permanecer em silêncio.
A falta dessa informação pode tornar ilícitas confissões informais e outras provas colhidas.
Três ministros já votaram a favor da obrigatoriedade. A decisão final pode mudar a forma como abordagens e investigações serão conduzidas em todo o país.

Por Pamela Purceno, Acadêmica de Direito.



Por Pamela Purceno, Acadêmica de Direito

12/11/2025

Sem laudo, não há falta grave. Mas o que isso significa na prática? 🤔

12/11/2025

Cada dia começa com o mesmo propósito: atuar com compromisso e excelência.
Nos bastidores da advocacia, há estudo, estratégia e dedicação em cada detalhe.
É assim que transformamos rotina em resultado e reforçamos, todos os dias, o nosso compromisso com a justiça.

11/11/2025

Em recente julgamento (HC nº 1.035.247/SC), o Superior Tribunal de Justiça reafirmou um importante limite à atuação disciplinar no sistema prisional.

O caso teve origem em um habeas corpus impetrado pela Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina, após um preso ter sido punido por posar para uma fotografia dentro da unidade prisional. A administração entendeu o ato como “uso indevido de celular”, o que foi questionado pela defesa.

Ao analisar o caso, o STJ destacou que o simples ato de posar para uma foto não configura uso, posse ou fornecimento de aparelho telefônico, conforme previsto no artigo 50, inciso VII, da Lei de Execução Penal. Esse dispositivo trata como falta grave apenas a utilização do celular para comunicação com o ambiente externo ou entre presos.

O Tribunal ressaltou que não se pode ampliar o alcance da norma penal de forma prejudicial ao apenado, sob pena de violar o princípio da legalidade e da vedação da analogia “in malam partem”, que impede a criação de punições não previstas expressamente em lei.

Assim, na ausência de provas de que o celular foi efetivamente utilizado para comunicação, não há como enquadrar o comportamento como falta grave.

Com esse entendimento, o STJ reforçou que o poder disciplinar dentro das unidades prisionais deve respeitar os limites legais e estar sempre fundamentado em provas concretas, não em suposições.

Essa decisão representa mais um passo importante na garantia dos direitos e das garantias fundamentais das pessoas privadas de liberdade, reafirmando que a Justiça deve atuar com equilíbrio, humanidade e estrita observância da lei.

10/10/2025

Nenhuma gestante deveria enfrentar o parto atrás das grades.
Quando uma mulher grávida é presa, não é só ela que cumpre a pena, o bebê também.
E é por isso que a lei garante o direito à prisão domiciliar em muitos casos.
Porque o nascimento de uma criança deve acontecer com dignidade, e não em uma cela fria.
Mas a verdade é que muitas mães ainda ficam presas por falta de informação ou defesa adequada.

⚖️ Garantir esse direito não é impunidade, é humanidade.
💬 Compartilhe essa informação. Toda mãe e todo bebê merecem começar a vida com dignidade.

10/10/2025

Decisão importante para quem busca o BPC!

A Justiça afastou o Decreto nº 12.534/2025 e determinou que o Bolsa Família não deve ser considerado como renda na hora de analisar o direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). 💰⚖️

Essa mudança pode garantir o acesso ao benefício para muitas famílias que tiveram o pedido negado injustamente.

Você pode ter direito ao BPC mesmo recebendo o Bolsa Família.