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Na hora de lidar com questões trabalhistas, cada detalhe importa.Um(a) advogado(a) especialista não apenas conhece a lei...
09/03/2026

Na hora de lidar com questões trabalhistas, cada detalhe importa.
Um(a) advogado(a) especialista não apenas conhece a lei, mas sabe como aplicá-la de forma estratégica para proteger seus direitos e esclarecer suas dúvidas.

📌 Orientação jurídica pode evitar prejuízos, trazer segurança e abrir caminhos que você talvez não conheça sozinho.

➡️ Procure sempre apoio jurídico de confiança e não enfrente essas situações sem a devida orientação.

Aviso Prévio. Como funciona?
09/03/2026

Aviso Prévio. Como funciona?

Se você se expõe a riscos no ambiente de trabalho, pode ter direito a receber um valor adicional — mas é preciso entende...
26/02/2026

Se você se expõe a riscos no ambiente de trabalho, pode ter direito a receber um valor adicional — mas é preciso entender a diferença entre insalubridade e periculosidade.

O adicional de insalubridade é pago quando o trabalhador atua em ambiente que compromete sua saúde a longo prazo, como exposição constante a ruídos excessivos, agentes químicos, biológicos, calor ou frio extremo, sem a devida neutralização com EPIs eficazes.

Já o adicional de periculosidade é devido quando o risco é iminente e pode causar morte instantânea ou danos severos, como atividades com inflamáveis, explosivos, eletricidade em alta tensão ou segurança armada.

Os dois adicionais não são cumulativos, ou seja, o trabalhador tem direito ao que for mais vantajoso financeiramente, conforme laudo técnico.

Ignorar essas condições e não remunerar corretamente é infração grave e pode gerar ações com efeitos retroativos.

📌 Exposição a risco não pode ser tratada como “parte do trabalho”. É dever da empresa reconhecer e pagar o que a lei prevê.
📤 Envie para quem trabalha em condições perigosas ou insalubres sem receber nada por isso.

Empregada gestante: saiba tudo sobre sua estabilidade no emprego 👩‍🍼⚖️Você sabia que a empregada gestante possui estabil...
06/02/2026

Empregada gestante: saiba tudo sobre sua estabilidade no emprego 👩‍🍼⚖️

Você sabia que a empregada gestante possui estabilidade garantida no emprego? Essa proteção, prevista no artigo 10, inciso II, alínea “b” do ADCT da Constituição Federal, é um direito fundamental que assegura à trabalhadora a tranquilidade de levar sua gravidez sem o receio de perder seu emprego. 🤰

Essa estabilidade começa desde a confirmação da gravidez e vai até 5 meses após o parto, mesmo que a empregada esteja em período de experiência ou contrato temporário. E atenção: mesmo que o empregador alegue desconhecimento da gravidez no momento da dispensa, a estabilidade continua válida! 💪

É importante lembrar que a estabilidade não impede a demissão por justa causa. Portanto, respeitar as normas e manter uma boa conduta no ambiente de trabalho é essencial.

Caso você ou alguém que conheça tenha sido dispensada durante a gestação ou nesse período pós-parto, é possível buscar seus direitos. A empregada pode requerer a reintegração ao trabalho ou, em algumas situações, indenização pelos salários e benefícios do período.

✅ Procure orientação jurídica especializada para entender seu caso e garantir seus direitos de forma segura e ética.

No mundo do trabalho, a clareza no acordo entre empregador e empregado é essencial para evitar futuros problemas. O comb...
27/01/2026

No mundo do trabalho, a clareza no acordo entre empregador e empregado é essencial para evitar futuros problemas. O combinado no momento da contratação, seja sobre salário, horário de trabalho ou benefícios, deve ser cumprido por ambas as partes. O empregador não pode modificar unilateralmente as condições acordadas, sem a autorização do empregado, salvo em situações previstas pela legislação. Caso haja descumprimento por parte do empregador, o trabalhador tem o direito de buscar reparação, seja por meio de acordo coletivo ou ação trabalhista.

É importante que todos os acordos sejam formalizados de forma clara e documentada, para garantir que o que foi combinado seja efetivamente cumprido. Se algo não estiver sendo respeitado, busque orientação jurídica para assegurar seus direitos!

Gostou da dica? Compartilhe com quem precisa saber! 👇

Atenção, cuidado com o golpe do falso advogado. Não é necessário adiantar custas para liberar dinheiro em processos. Se ...
24/01/2026

Atenção, cuidado com o golpe do falso advogado. Não é necessário adiantar custas para liberar dinheiro em processos. Se tiver dúvidas, fale com uma advogado de sua confiança.

20/01/2026

🚨 O FIM DA ESCALA 6x1? Entenda o que está acontecendo!

A jornada de trabalho no Brasil pode mudar radicalmente em 2026. A proposta de redução de carga horária sem redução salarial é o tema mais quente do momento no Direito do Trabalho.

Como advogada, vejo que isso não é apenas sobre leis, é sobre saúde mental e dignidade.

💬 Você acha que as empresas estão preparadas para isso? Deixe sua opinião nos comentários!

Principais situações em que o chefe não pode descontar o salário:Afastamento por motivo de doença: Quando o trabalhador ...
13/01/2026

Principais situações em que o chefe não pode descontar o salário:

Afastamento por motivo de doença: Quando o trabalhador está doente e apresenta atestado médico, ele não pode ter o salário descontado. O empregador deve aceitar a justificativa, desde que o afastamento seja devidamente comprovado.

Licença maternidade ou paternidade: Mães e pais têm direito a licenças com remuneração integral sem que haja qualquer desconto em seus salários.

Falecimento de familiar: O trabalhador também tem direito a faltar ao trabalho sem desconto de salário em caso de falecimento de cônjuge, filhos ou pais, conforme a legislação trabalhista.

Férias e feriados: O trabalhador tem direito a descanso remunerado em feriados e, claro, a férias anuais com a manutenção do salário sem qualquer tipo de desconto.

Ausências por motivos legais: Casos de exame médico exigido pelo empregador, vacinação obrigatória, ou outras exigências legais também são consideradas faltas justificadas, e o trabalhador não pode ter o salário descontado.

Como garantir seus direitos?
Se o seu empregador fizer descontos indevidos no seu salário, em situações de faltas justificadas, é importante consultar um advogado trabalhista. Ele pode orientá-lo a reclamar judicialmente para reaver o valor descontado indevidamente.

Fique atento aos seus direitos! Consulte um especialista para garantir que seu salário não seja descontado de forma injusta.

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Ação Trabalhista Acidentária: Entenda seus direitos! ⚖️Se você sofreu um acidente de trabalho, é fundamental saber que t...
13/01/2026

Ação Trabalhista Acidentária: Entenda seus direitos! ⚖️

Se você sofreu um acidente de trabalho, é fundamental saber que tem direitos garantidos por lei. A ação trabalhista acidentária permite que o trabalhador busque não apenas o auxílio-acidente pago pelo INSS, mas também a indenização por danos materiais e morais devido ao acidente ou à doença ocupacional.

Além disso, quem sofre um acidente de trabalho tem direito à estabilidade de 12 meses, ou seja, a empresa não pode demitir o trabalhador sem justa causa durante esse período. Em alguns casos, o trabalhador pode até pedir a rescisão indireta, caso a empresa tenha negligenciado as condições de segurança no trabalho.

Se você foi vítima de um acidente no ambiente de trabalho ou contraiu uma doença ocupacional, buscar a ajuda de um advogado especializado em Direito Trabalhista é essencial para garantir que seus direitos sejam respeitados e que você receba a devida compensação.

Não deixe de se proteger! Conte com um especialista!

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📌 Foi demitido e sua empresa quer parcelar as verbas rescisórias?Cuidado: isso pode ser uma estratégia para ganhar tempo...
08/01/2026

📌 Foi demitido e sua empresa quer parcelar as verbas rescisórias?
Cuidado: isso pode ser uma estratégia para ganhar tempo às custas do seu direito.

A CLT (art. 477) é clara: todas as verbas rescisórias: saldo de salário, férias, 13º, FGTS e multa de 40% (quando devida), devem ser pagas em até 10 dias corridos após o fim do contrato.

Quando a empresa parcela:
❌ Você corre o risco de ficar meses sem receber tudo o que tem direito
❌ Perde o poder de organizar sua vida financeira após a demissão
❌ Pode acabar aceitando valores menores por falta de informação

O atraso ou o parcelamento indevido dá direito à multa equivalente a um salário inteiro do trabalhador. Da mesma forma, haverá direito à multa no caso do atraso na entrega dos documentos rescisórios ao trabalhador. Ou seja, a lei protege você contra essa prática.

👉 Procure um advogado de sua confiança antes de aceitar qualquer parcelamento.

TST: validade do pedido de demissão de empregada com estabilidade gestante depende de assistência sindical! ⚖️🤰A 8ª Turm...
05/01/2026

TST: validade do pedido de demissão de empregada com estabilidade gestante depende de assistência sindical! ⚖️🤰

A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que uma empregada gestante não pode pedir demissão sem a assistência do sindicato laboral. Essa decisão reforça que, no caso de gestantes, o pedido de demissão só é válido quando a mulher tem assistência do sindicato ou autorização judicial, como forma de garantir que a decisão seja tomada de forma livre e sem pressões externas.

Entenda a decisão do TST:
O pedido de demissão feito por uma empregada gestante sem a assistência sindical é considerado nulo.
Essa medida visa proteger a estabilidade da gestante no emprego, que é garantida desde a gestação até cinco meses após o parto, evitando que ela seja forçada a deixar o trabalho durante um período tão vulnerável.
Em caso de demissão sem a devida assistência, a empregada tem direito à reintegração ao trabalho ou ao pagamento de indenização, pelo período em que permaneceu afastada.
A decisão do TST estabelece uma proteção legal adicional para a gestante, garantindo que seus direitos sejam respeitados e que ela não seja pressionada a tomar decisões que possam comprometer sua estabilidade financeira e emocional.

Como proteger seus direitos?
Se você está grávida e está considerando pedir demissão, ou se se encontra em uma situação de risco, é importante buscar a assistência de um advogado trabalhista para garantir que seus direitos sejam preservados. Lembre-se de que a assistência sindical ou judicial é essencial para a validade do seu pedido de demissão.

Se você é gestante e precisa de orientação sobre seus direitos trabalhistas, consulte um especialista para proteger sua estabilidade e garantir que seus direitos sejam cumpridos!

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Sim, conversas no WhatsApp podem ser utilizadas como provas em processos judiciais, inclusive em ações trabalhistas, des...
02/01/2026

Sim, conversas no WhatsApp podem ser utilizadas como provas em processos judiciais, inclusive em ações trabalhistas, desde que observados alguns critérios importantes. O Código de Processo Civil (CPC) e a jurisprudência brasileira reconhecem a validade de conversas de aplicativos como o WhatsApp, desde que a parte interessada consiga comprovar que as mensagens são autênticas e não foram alteradas.

Aqui estão alguns pontos para garantir que as conversas no WhatsApp sejam válidas como prova:

Autenticidade: As mensagens precisam ser originalmente preservadas. Para garantir que não houve adulteração, recomenda-se printar a conversa ou, no caso de documentos mais importantes, solicitar o encaminhamento das mensagens para o e-mail ou salvar de forma que não seja possível alterá-las.

Contexto: O juiz pode avaliar se a conversa está dentro de um contexto relevante para o caso, como em situações de assédio moral, desvio de função, negociação de condições de trabalho ou outras questões trabalhistas.

Complementação de provas: As conversas podem ser usadas para completar ou corroborar outras evidências, como testemunhos ou documentos, tornando o processo mais robusto.

Sigilo e privacidade: Embora as mensagens de WhatsApp possam ser utilizadas em juízo, é importante lembrar que o direito à privacidade também é protegido, e a divulgação das conversas deve ser feita com cuidado.

Portanto, se você está envolvido em um processo trabalhista e tem mensagens relevantes no WhatsApp, elas podem ser importantes para comprovar seus argumentos. Consulte um advogado especializado para saber como usá-las de maneira adequada.

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